DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
DELIBERAÇÕES: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, destacou que o mês de janeiro de 2020
em comparação com mesmo período de 2019, apresentou acréscimo de 17,69% no número total de passageiros transportados, e com relação a arrecadação,
houve no mesmo período um crescimento de 14,43%, mantendo-se desta forma o ritmo de crescimento no número de passageiros e consequente reflexo
na arrecadação. 2) Situação Obras Civis e Sistemas - Linha Sul; O Presidente Lucio Gomes passou a palavra ao Diretor de Implantação Engenheiro João
Menescal, que apresentou slides com a situação atual das obras de construção da Estação Padre Cícero, assim como da implantação do sistema de sinalização,
cujo contrato encontra-se em paralização de atividades. 3) Proposta de Alteração do Estatuto Social; O Conselheiro Fernando Oliveira expos para aprovação
do Conselho, com posterior submissão à Assembleia Geral Extraordinária, de proposta para alteração do Art. 23 do Estatuto Social da Companhia, que trata
das atribuições do Diretor Presidente, com o intuito de aprimorar e dar mais eficácia aos processos decisórios, visando conceder autorização expressa ao
Diretor Presidente para acordos e pagamentos judiciais e extrajudiciais. Os incisos IX e XI do Art. 23 do Estatuto Social passam a ter as seguintes redações:
IX. autorizar o ingresso em juízo da Companhia, assim como atos de renúncia, desistência, transação, conciliação e acordo judicial, nos valores e limites
definidos por Instrução Normativa da Diretoria Executiva. (...) XI. autorizar a assinatura de acordos, transações e ajustes extrajudiciais, nos valores e limites
definidos por Instrução Normativa da Diretoria Executiva. Fica acrescido o inciso XXII ao Art.23 do Estatuto Social, com a seguinte redação: XXII. autorizar
o pagamento de compensação financeira ou indenização patrimonial a usuários dos serviços de transporte da Companhia, em decorrência de evento anormal
durante o serviço de transporte de passageiros. Após a leitura e considerações a proposta para mudança foi considerada aprovada por unanimidade, devendo
ser encaminhada para AGE. 4) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para às 15 horas do dia 21 de fevereiro de 2020; 5) Assuntos Gerais. Após
este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos
agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes,
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar
Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 20
de fevereiro de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº006/2020
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no
dia 26 de março do ano de 2020, às 15:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio
Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro,
Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO DA MESA:
Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado,
conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração,
adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadros de Passageiros
Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, destacou que o mês de fevereiro de 2020 em comparação com mesmo período de
2019, apresentou acréscimo de 3,31% no número total de passageiros transportados, e com relação a arrecadação, houve no mesmo período um crescimento
de 3,13%, mantendo-se desta forma o ritmo de crescimento no número de passageiros e consequente reflexo na arrecadação, apesar da redução verificada
nos índices de crescimento. 2) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais
quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos
Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson
Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana
Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 26 de março de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº007/2020
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no
dia 27 de abril do ano de 2020, às 14:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio
Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro,
Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presi-
dente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme
estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante
assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; 2) Submissão Minuta de Decreto Alterando Estrutura Organizacional Sem
Acréscimo de Custos; 3) Proposta de Alteração dos Artigos 12 e 16 do Regimento Interno do Metrofor; 4) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadros
de Passageiros Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, destacou que o mês de março de 2020 em comparação com mesmo
período de 2019, apresentou decréscimo de 21,76% no número total de passageiros transportados, reflexo da paralização dos sistemas ocorrida a partir de
21 de março de 2020, obedecendo o Decreto Estadual nº33.519, com reflexo direto na queda da arrecadação para o referido mês em 28,01%. 2) Submissão
Minuta de Decreto Alterando Estrutura Organizacional Sem Acréscimo de Custos; A proposta de Minuta de Decreto apresentada tem como objetivo promover
duas alterações na estrutura organizacional, sem qualquer incremento de custo: a divisão da atual Assessoria Jurídica em Consultoria Jurídica e Contencioso
Jurídico e a transformação da Gerência de Tecnologia da Informação em Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança, todas subordinadas à
Diretoria da Presidência. Ambas as alterações visam otimizar o funcionamento de setores essenciais ao desenvolvimento das atividades administrativas da
Companhia, garantindo o apoio necessário à prestação de um serviço público de qualidade. Após leitura e considerações a proposta foi considerada aprovada
por unanimidade; 3) Proposta de Alteração dos Artigos 12 e 16 do Regimento Interno do Metrofor; A alteração na estrutura organizacional delineada no item
2 desta pauta, demanda a reorganização do Regimento Interno de forma a contemplar as competências da Consultoria e Contencioso Jurídicos. Dessa forma,
a antiga Assessoria Jurídica ficará dividida e suas atribuições devidamente distribuídas entre os dois setores, permitindo um melhor fluxo das atividades
da Companhia, tendo sido considerada aprovada por todos. 4) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos
presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida
e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José
Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval
Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 27 de abril de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº008/2020
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no
dia 25 de maio do ano de 2020, às 14:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio
Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Cesar Augusto Ribeiro,
Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO DA MESA:
Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado,
conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração,
adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadros de Passageiros
Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, lembrou a todos da paralização dos sistemas operados pelo Metrofor, ocorrida a partir
de 21 de março de 2020, de acordo com o Decreto Estadual nº33.519, desta forma as receitas para o mês de abril de 2020 estão zeradas. 2) Assuntos Gerais.
Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos
agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes,
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa,
Cesar Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza
25 de maio de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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