DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 05038701/2019-VIPROC, em 
conformidade com os arts. 30, inciso XIV, e 365, da Lei nº 4.737, de 15/07/65, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07/06/82, RESOLVE 
AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA DE LOURDES DA 
SILVA, Agente de Administração, matrícula nº 300151-1-8, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, que permaneceu prestando serviços 
no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório da 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, durante o período de 04/07/19 a 03/07/20. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de 
setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº341/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03078394/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora SANDRA 
VERONICA SIQUEIRA BILHAR, Administradora, matrícula n.º 430312-1-X, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Coordenador Especial de Benefícios, da Prefeitura Municipal de Crato, com ressarcimento para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/23.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº366/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07274104/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/08/21, da Portaria 
87/2019, datada de 18/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/19, a servidora EDILEUZA LOPES DE SOUSA COSTA, Agente de 
Administração, matrícula nº 100289-1-4, lotada na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, cedida para a Faculdade de Filosofia Dom Aurelino 
Matos, unidade integrante da estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a partir de 01/01/19 até 31/12/22.  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº384/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
08177757/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
ALDENIR GONÇALVES CORIOLANO, Professor, matrícula nº 301777-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo 
de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Educação, na Prefeitura de Tamboril, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/2023.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº386/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01159125/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 16/01/2021, da Portaria nº573/2019, 
datada de 30/08/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 04/09/19, o servidor HÉLIO RODRIGUES LEITE BARBOSA, Administrador, matrícula nº 
405113-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressar-
cimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/01/2021.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº387/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
03696870/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do Empre-
gado Público CÉLIO MARCELINO LOPES, Agente Auxiliar de Ater, matrícula nº 002618-1-5, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Ceará, para prestar serviços na Centrais de Abastecimento do Ceará S.A, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 
30/06/2023.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Nº 17.573, de 23 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de julho de 2021, RESOLVE publicar a tabela de funções, cargos efetivos e comissionados, integrantes do quadro geral de pessoal civil 
e militar, explicitando os cargos vagos e ocupados do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS/FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE 
PESSOAL CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
OCUPADOS
VAGOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
58.246
15.581
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.783
1.440
Fonte: Informações dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS – ADMINIS-
TRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – PODER EXECUTIVO ESTADUAL
* PODER EXECUTIVO ESTADUAL – ADM. DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS
SÍMBOLO
OCUPADOS
VAGOS
ADAGRI-I
1
0
ADAGRI-II
3
0
ADAGRI-III
10
0
ADAGRI-IV
6
0
ADAGRI-V
8
0
ADECE I
1
0
ADECE II
3
2
ADECE III
15
2