DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001/ISSEC
PROCESSO: Nº00148308/2021
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, observado o disposto nos autos do
PROCESSO VIPROC Nº.00148308/2021, constando a inexistência de qualquer vício ou ilegalidade no procedimento e certificando-se de que a licitação
epigrafada transcorreu com obediência à legislação pertinente, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20210001/ISSEC,
que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO INFORMATIZADA E GESTÃO DOS ARQUIVOS
CORRENTE, INTERMEDIÁRIO E PERMANENTE E A GUARDA TERCEIRIZADA DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIO E PERMANENTE, A
FIM DE ATENDER A PESQUISAS, CONSTANDO DE 25.000(VINTE E CINCO MIL) CAIXAS BOX DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS,
FINANCEIROS, JURÍDICOS E TÉCNICOS DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, em favor da Empresa, ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO
DE DOCUMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº.12.209.894/0001-03, declarada vencedora para o ITEM 01 do referido pregão com proposta no
valor global de R$ 336.411,80(trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e onze reais e oitenta centavos), e conforme homologado e adjudicado no Sistema
da Central de Licitações do Estado pelo Exmo. Procurador-Geral do Estado, com respaldo no item 18, subitens 18.1 e 18.2 do Edital, no art. 4º, incisos XXI
e XXII da Lei Nº.10.520, de 17 de Julho de 2002, combinado com os incisos III e IV do art. 12 do Decreto Nº.33.326, de 29 de outubro de 2019, e art. 43,
inciso VI da Lei Nº.8.666/93, Publique-se e pratique-se os demais atos necessários à contratação.Fortaleza 27 de setembro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº31/2021 - O DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 5º, inciso XXI, do Decreto nº 33.785, de
26 de outubro de 2020, e as informações constantes no Processo nº 09193454/2021, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 16/2021, datada
de 10 de maio de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2021, que DESIGNOU o servidor RICARDO ANTÔNIO DE CASTRO
PEREIRA, ocupante do cargo de Diretor de Estudos Sociais – DISOC, Referência IPECE II, matrícula nº 300053-1-7, para responder cumulativamente, pelo
cargo de DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS – DIEC. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de setembro de 2021.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
de Ofício o(a) servidor(a) SABRINA MARAH MAIA FAVA , matrícula 30062787, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Setembro de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020,
RESOLVE NOMEAR, MARIA JUCILEIDE VASCONCELOS CRONEMBERGER, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0055/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de
Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR MARIA JUCILEIDE VASCONCELOS CRONEMBERGER, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gerenciamento das Casas de Mediação, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DELZA MARIA BARATA
ALENCAR, que exerce a função de Assistente Administração, matrícula nº 402056-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Cedro, Tarrafas, Saboeiro
e Barbalha, no período de 17/10 a 22/10/2021 a fim de ministrar capacitação sobre a Metodologia Cuidados para o Desenvolvimento da Criança - CDC do
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 337,31 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARTIR
DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula nº 300626-2-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Madalena, no período de 02/10 a
03/10/2021 a fim de ministrar formação para jovens, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar