DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
427,88 (quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art.
10, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº141/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO VICTOR RODRIGUES
APRÍGIO, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, com simbologia DAS-2, matrícula nº 3002361-7, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE,
no período de 11 a 16 de outubro de 2021, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens permanentes do Centro Socioeducativo Padre Cícero em
Juazeiro, que será inaugurado no segundo semestre desse ano, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), totalizando assim, o valor de R$ 356,57 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), que acrescido de 20%,
perfaz o total de R$ 427,88 (quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu
§ 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço expressamente, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988, o pagamento à empresa, SEGURO SEGURANÇA
LTDA -EPP, CNPJ nº 17.036.171/0001-73, a título de indenização no valor de R$ 5.499,86 (Cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis
centavos), correspondente a repactuação -remissão referente ao período de janeiro a dezembro de 2020, conforme especificado no processo administrativo
nº 09151514/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRÍCOS – FUNCEME, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº170/2021/GAPRE - O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43 do Estatuto Social da COGERH resolve INSTITUIR a
COMISSÃO que tem como objetivo “Analisar todas as fases de seleção de consultoria para realização dos Serviços Especializados de Engenharia para
Elaboração dos Planos de Segurança das Barragens Gavião e Arrojado Lisboa”, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortale-
cimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará”. A presente Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS: Itamara Mary Leite de
Menezes Taveira-GESIN, Mikaelle Duarte Mariano-GESIN e Francisco Hiago de Siqueira Gomes– Gerência Regional da Bacia do Acaraú e Coreaú/Sobral,
sob a Coordenação do primeiro. Cientifique-se e cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ/COGERH, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017/COGERH.
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ SIMÕES DE
ALBUQUERQUE; V - ENDEREÇO: RUA DR. MÁRLIO FERNANDES, N° 131- APTO. 402; BAIRRO: CENTRO; FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, art. 65, §8º, bem como nas razões apresentadas na
Comunicação Interna nº 129/2021 advinda da Gerência Administrativa - GEADM da COGERH, bem como o despacho às fls. 34 e tudo mais o que consta
do Processo Administrativo protocolado sob nº 08894009/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento, independente de transcrições; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo e reajustar o valor contratual para continuidade do Contrato nº
057/2017 que tem por objeto a locação de um imóvel localizado na Rua Dr. Moura Fé, Nº 914, no município de Crateús/CE, destinado abrigar a Gerência
Regional da COGERH em Crateús; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.100,94 (trinta e cinco mil, cem reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
02/10/2021 a 02/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 057/2017/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 23/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE
e José Simões de Albuquerque / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021 / COGERH
PROCESSO Nº08135167/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE OBJETO: A presente Dispensa de Licitação tem por objeto a contra-
tação de serviço de assistência médica, de natureza coletiva empresarial, sem carência, sem coparticipação, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e
obstétrica, incluída a cobertura assistencial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter
eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, sem excluir doenças preexistentes, nos termos da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 e devidamente auto-
rizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, com área de abrangência em todo o território Nacional, a serem prestados aos empregados e
ocupantes de cargos comissionados da COGERH e seus respectivos dependentes legais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em razão da ausência de interessados por duas licitações seguidas (Pregões
Eletrônicos n° 20210003 e n° 20210033), tornando-as desertas, bem como da proximidade do término do Contrato nº 038/2015/COGERH e da falta de
tempo hábil para novo certame. VALOR GLOBAL: 12.985.038,60 ( doze milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo
Administrativo nº 08135167/2021, no Termo de Referência apresentado pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU, no Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, III, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, CNPJ: 05.868.278/0001-07,
AV. SANTOS DUMONT, Nº 949, BAIRRO: ALDEOTA, CEP: 60.150-160, FORTALEZA-CE. DISPENSA: JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA -
DIRETOR - PRESIDENTE/COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações
e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
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