DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO EDITAL Nº 20210009, CUJO OBJETO
“É A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS
ELÉTRICOS DA EB-GAVIÃO/ACARAPE”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA,
COM VALOR GLOBAL DE R$ 1.435.231,14 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e quatorze centavos), RESOLVE
HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPE-
CIAL DE LICITAÇÃO Nº 06, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE ATÉ 06 (seis) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA
ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO
COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210009. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 29 de setembro de 2021.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Enfermeiro,
regido pelo Edital nº 050/2006 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data, homologado por Edital nº
076/2007, datado de 26 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, considerando ainda a ordem de classificação do Edital de
classificação final nº 070/2007, datado de 23 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2007, RESOLVE NOMEAR
a CANDIDATA constante no anexo I deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO ORDINÁRIA – processo: 0181170-98.2016.8.06.0001, VIPROC
nº 04901094/2021, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Enfermeiro,
para a Cidade de Fortaleza/Maracanaú/Caucaia/Redenção, classe I, referencia 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES,
Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A posse da candi-
data relacionada no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Cargo: Enfermeiro
Cidade: Fortaleza/Maracanaú/Caucaia/Redenção
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
5294
MARIA SALETE DE BRITO GOMES
629
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E,
Praia de Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, para tratar da posse
para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade.
2. Cópia autenticada da certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso.
3. Cópia autenticada do Título de Eleitor, comprovante de que votou na última eleição e certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral.
4. Cópia autenticada do diploma de Graduação no curso correspondente ao cargo de opção do candidato;
5. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
6. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); (*)
7. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2020);
8. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual
ou Municipal (assinada no ato da entrega dos documentos);
9. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público:
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (**)
b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (***)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará (****)
10. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Obtida no site www.seplag.ce.gov.br).
11. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (*****)
12. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (******)
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas da candidata, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o nomeado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, sorologia para: doença de Chagas, imunoflu-
orescência, hepatite B – HbsAg, anti – HBC - IGG, hepatite C – e sífilis - VDRL, coagulograma completo);
b) Sumário de Urina;
c) Raio X do Tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eletroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo e, quando indicado, exame oftalmológico específico;
g) Acuidade Auditiva com laudo;
(*) Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota e Rua 25 de Março, 300 – Centro.
(**) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres.
(***) Assembléia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
(****) Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315 - Benfica
(*****) Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides, 100
– Água Fria.
(******) Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM –Av. Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação desde Ato no DOE,de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de nomeação.
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PORTARIA Nº640/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00993040/2021
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ANDREIA DOS SANTOS NASCI-
MENTO, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492637-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César
Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização
Lato Sensu em Enfermagem em Recuperação Pós-Anestésica, com vigência a partir de 26 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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