DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº2021/1100 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Lívia
Maria Oliveira de Castro, portador(a) do RG nº 90005042645, inscrito(a) no CPF sob o nº 472.220.003-30, no uso de suas atribuições legais conferidas no
art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela
Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alínea
“a” da Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0537, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais) à empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., estabelecida na Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 1085 E, F, G e H, bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.812.105/0001-94, em decorrência da inadimplência
apurada no processo 06726044/2021, referente à nota de empenho nº 19123/2021 emitida em 09/06/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu
as obrigações contratuais, incorrendo nas punições do art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº26/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/9916
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE
nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06581496/2021,
nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº9916/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, em 10 de novembro de 2020, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (embalagem),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, para alterações do valor dos itens 01, 02, 03, 04, 06
e 07, em favor da empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 72.201.890/0001-00,
representada pelo Sr. João Deuzimar Freitas Rabelo, portador do RG nº. 665.318 e inscrita no CPF sob o nº. 153.630.313-53, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT.
INICIAL
PREÇO UNIT.
ALTERADO
01
EMBALAGEM DESCARTÁVEL TIPO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 5 CM X 100 M (L X C +/- 1 CM NA LARGURA) - SISTEMA DE
BARREIRA ESTÉRIL (SBE). PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS A SEREM ESTERILIZADOS POR VAPOR SATURADO
SOB PRESSÃO . COMPOSTA POR UMA FACE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM GRAMATURA ENTRE 55 e 60g/m² E A OUTRA
FACE POR FILME TRANSPARENTE TERMORESISTENTE, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS,
UNIDOS POR TERMOSELAGEM NAS BORDAS LATERAIS. COM INDICADOR QUÍMICO TIPO 1 IMPREGNADO EM UMA DAS
BORDAS, PARA INDICAR EXPOSIÇÃO AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM SINALIZAÇÃO DO SENTIDO DE ABERTURA E
INDICATIVO ESCRITO DA COR DA VIRAGEM APÓS ESTERILIZAÇÃO. CONTENDO NAS BORDAS DADOS DE MEDIDAS,
LOTE DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM QUE PERMITA O SEU ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAÇÃO EM ROLOS OU BOBINAS. COMPRASNET: UNIDADE =
ROLOS OU BOBINAS.
R$ 22,59
R$ 25,27
02
EMBALAGEM DESCARTÁVEL TIPO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 10 CM X 100 M (L X C +/- 2 CM NA LARGURA) - SISTEMA DE
BARREIRA ESTÉRIL (SBE). PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS A SEREM ESTERILIZADOS POR VAPOR SATURADO
SOB PRESSÃO. COMPOSTA POR UMA FACE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM GRAMATURA ENTRE 55 e 60g/m² E A OUTRA
FACE POR FILME TRANSPARENTE TERMORESISTENTE, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS,
UNIDOS POR TERMOSELAGEM NAS BORDAS LATERAIS. COM INDICADOR QUÍMICO TIPO 1 IMPREGNADO EM UMA DAS
BORDAS, PARA INDICAR EXPOSIÇÃO AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM SINALIZAÇÃO DO SENTIDO DE ABERTURA E
INDICATIVO ESCRITO DA COR DA VIRAGEM APÓS ESTERILIZAÇÃO. CONTENDO NAS BORDAS DADOS DE MEDIDAS,
LOTE DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM QUE PERMITA O SEU ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAÇÃO EM ROLOS OU BOBINAS. COMPRASNET: UNIDADE =
ROLOS OU BOBINAS
R$ 45,19
R$ 50,72
03
EMBALAGEM DESCARTÁVEL TIPO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 15 CM X 100 M (+/- 2 CM NA LARGURA) - SISTEMA DE BARREIRA
ESTÉRIL (SBE). PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS A SEREM ESTERILIZADOS POR VAPOR SATURADO SOB
PRESSÃO. COMPOSTA POR UMA FACE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM GRAMATURA ENTRE 55 e 60g/m² E A OUTRA FACE
POR FILME TRANSPARENTE TERMORESISTENTE, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS, UNIDOS
POR TERMOSELAGEM NAS BORDAS LATERAIS. COM INDICADOR QUÍMICO TIPO 1 IMPREGNADO EM UMA DAS BORDAS,
PARA INDICAR EXPOSIÇÃO AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM SINALIZAÇÃO DO SENTIDO DE ABERTURA E INDICATIVO
ESCRITO DA COR DA VIRAGEM APÓS ESTERILIZAÇÃO, CONTENDO NAS BORDAS DADOS DE MEDIDAS, LOTE DO PRODUTO
E PRAZO DE VALIDADE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES),
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAÇÃO EM ROLOS OU BOBINAS. COMPRASNET: UNIDADE = ROLOS OU BOBINAS
R$ 65,56
R$ 73,59
04
EMBALAGEM DESCARTÁVEL TIPO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 20 CM X 100 M (+/- 2 CM NA LARGURA) - SISTEMA DE BARREIRA
ESTÉRIL (SBE). PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS A SEREM ESTERILIZADOS POR VAPOR SATURADO SOB
PRESSÃO. COMPOSTA POR UMA FACE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM GRAMATURA ENTRE 55 e 60g/m² E A OUTRA FACE
POR FILME TRANSPARENTE TERMORESISTENTE, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS, UNIDOS
POR TERMOSELAGEM NAS BORDAS LATERAIS. COM INDICADOR QUIMICO TIPO 1 IMPREGNADO EM UMA DAS BORDAS,
PARA INDICAR EXPOSIÇÃO AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM SINALIZAÇÃO DO SENTIDO DE ABERTURA E INDICATIVO
ESCRITO DA COR DA VIRAGEM APÓS ESTERILIZAÇÃO, CONTENDO NAS BORDAS DADOS DE MEDIDAS, LOTE DO PRODUTO
E PRAZO DE VALIDADE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES),
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAÇÃO EM ROLOS OU BOBINAS. COMPRASNET: UNIDADE = ROLOS OU BOBINAS
R$ 89,56
R$ 93,69
06
EMBALAGEM DESCARTÁVEL TIPO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30 CM X 100 M (+/- 2 CM NA LARGURA) - SISTEMA DE BARREIRA
ESTÉRIL (SBE). PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS A SEREM ESTERILIZADOS POR VAPOR SATURADO SOB PRESSÃO
. COMPOSTA POR UMA FACE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM GRAMATURA ENTRE 55 e 60g/m² E A OUTRA FACE POR
FILME TRANSPARENTE TERMORESISTENTE, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS, UNIDOS POR
TERMOSELAGEM NAS BORDAS LATERAIS. COM INDICADOR QUÍMICO TIPO 1 IMPREGNADO EM UMA DAS BORDAS, PARA
INDICAR EXPOSIÇÃO AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM SINALIZAÇÃO DO SENTIDO DE ABERTURA E INDICATIVO ESCRITO
DA COR DA VIRAGEM APÓS ESTERILIZAÇÃO, CONTENDO NAS BORDAS DADOS DE MEDIDAS, LOTE DO PRODUTO E PRAZO
DE VALIDADE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE
2001/ANVISA. APRESENTAÇÃO EM ROLOS OU BOBINAS. COMPRASNET: UNIDADE = ROLOS OU BOBINAS
R$ 133,75
R$ 150,13
07
EMBALAGEM DESCARTÁVEL TIPO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 35 CM X 100 M (+/- 3 CM NA LARGURA) - SISTEMA DE BARREIRA
ESTÉRIL (SBE). PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS A SEREM ESTERILIZADOS POR VAPOR SATURADO SOB PRESSÃO.
COMPOSTA POR UMA FACE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM GRAMATURA ENTRE 55 e 60g/m² E A OUTRA FACE POR FILME
TRANSPARENTE TERMORESISTENTE, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS, UNIDOS POR TERMO
SELAGEM NAS BORDAS LATERAIS. COM INDICADOR QUÍMICO TIPO 1 IMPREGNADO EM UMA DAS BORDAS, PARA INDICAR
EXPOSIÇÃO AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM SINALIZAÇÃO DO SENTIDO DE ABERTURA E INDICATIVO ESCRITO DA
COR DA VIRAGEM APÓS ESTERILIZAÇÃO, CONTENDO NAS BORDAS DADOS DE MEDIDAS, LOTE DO PRODUTO E PRAZO
DE VALIDADE. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE
2001/ANVISA. APRESENTAÇÃO EM ROLOS OU BOBINAS. COMPRASNET: UNIDADE = ROLOS OU BOBINAS
R$ 159,72
R$ 179,28
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Joao Deuzimar Freitas Rabelo
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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