DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 297/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 120.707,98; PROCESSO Nº: 07695770/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição
de material médico hospitalar, por dispensa de licitação, para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que
o item 1 apresenta autonomia de, aproximadamente, 29 (vinte e nove) dias, conforme relatório extraído do sistema integra SH, acostado à fl. 06; o item 2
apresenta rotatividade de estoque baixa, e que houve uma significativa perda por vencimento no Centro de Distribuição da Sesa – CELOB conforme dados
extraído no Sistema Integra SH em 09/08/2021 acostado à fls. 07 e 08. Portanto, entendendo o cenário imprevisível quanto à Pandemia por COVID-19 e
desfavorável frente ao desabastecimento de material médico hospitalar, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, do
quantitativo expresso no Anexo I, por finalidade suprir os hospitais da Rede Estadual de Saúde suficiente para atender a demanda de 03 (três) meses da rede.
Ressaltamos que caso haja conclusão do processo licitatório com homologação de proposta mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade de
rescisão contratual conforme Art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 120.707,98 ( cento e vinte mil, setecentos e sete reais e noventa
e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744103026312032303339030001010003000; 24200744103026311063103339030001100004000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP DISPENSA:
24/09/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 24/09/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº45/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR – ISGH; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, a fim de atender a necessidade da instalação da Casa de Cuidados do Estado do Ceará, cuja gestão
é do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, com o objetivo de garantir o atendimento de pacientes que se recuperam de sequelas da COVID-19. Nº
328/2021; Tombamento: 401949 – 950 – 951 – 952 – 953 – 954 – 955 – 956 – 957 – 958 – 959 – 960 – 961 – 962 - 963; Quantidade: 15 (quinze); Especi-
ficação: 2.5.6.66 – Cama Fawler, 2.10x0.9M +/- 10% 180kg, comando por manivela com rodízios e colchão; NF: 4139-4141. Nº 329/2021; Tombamento:
401964 – 965 – 966 – 967 – 968 – 969; Quantidade: 6 (seis); Especificação: 2.5.5.115 – Cadeira de rodas hospitalar comum PL 001; NF: 2954 – 3103 Nº
330/2021; Tombamento: 401970 – 971 – 972; Quantidade: 3 (três); Especificação: 2.5.8.29 – Maca com grade suporte de cilindro de oxigênio; NF: 9432.
Nº 331/2021; Tombamento: 401973; Quantidade: 1 (um); Especificação: 2.31.7.40 – Eletrocardiógrafo 03 canais, 12 derivações, com acessórios, modelo
ECG 2150; NF: 0215. Nº 332/2021; Tombamento: 400392; Quantidade: 1 (um); Especificação: 2.31.29.29 – Desfibrilador cardioversor aparelho eletrônico
utilizado para monitoração cardíaca; S/N: CN32638242; NF: 23976 Nº 333/2021; Tombamento: 401974 – 401975; Quantidade: 2 (dois); Especificação:
2.5.7.168 – Carro de emergência em aço ou alumínio estruturado completo com acessórios; NF: 7086; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19
de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência
em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de cala-
midade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020,
alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência ficará atrelada ao Contrato de Gestão nº 02/2021; FORO:
Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07548328/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: DOC n° 144/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com término em 02
de novembro 2021, o Convênio nº 015/2018 que tem por finalidade a realização de serviços de assistência à saúde, na área de oftalmologia, correspondente
a consultas, revisões, exames e cirurgias de média complexidade ambulatorial para o município de Caridade-CE. Parágrafo único – o presente Termo aditivo
importa na atualização do gestor do convênio que passa a ser o Sr. José Valdean Frota Carvalho, matrícula nº 404.4891-1.8 e CPF nº 190.862.293-87, com
expediente na Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e Maria Simone Fernandes Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210300
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador
do RG nº. 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210300 SESA,
Processo VIPROC Nº 09453993/2020 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210300 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA - EPP
10.320
R$ 1,62
R$ 16.718,40
4
26.520
R$ 1,59
R$ 42.166,80
5
30.800
R$ 1,65
R$ 50.820,00
9
30.460
R$ 2,19
R$ 66.707,40
13
19.280,00
R$ 1,64
R$ 31.619,20
2
POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA
DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA
10.920
R$ 2,27
R$ 24.788,40
6
9.260
R$ 2,35
R$ 21.761,00
3
MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI
7.980
R$ 1,21
R$ 9.655,80
7
15.460
R$ 1,18
R$ 18.242,80
8
BIOLINE FIOS CIRÚRGICO LTDA
13.880
R$ 1,88
R$ 26.094,40
10
11.880
R$ 1,24
R$ 14.731,20
11
9.700
R$ 1,24
R$ 12.028,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 335.333,40
Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210509
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador
da RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210509 - SESA, Processo VIPROC Nº
00643651/2021 – 09095550/2021 (PARCIAL), que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210509
– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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