DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
IV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. (Dispensa de Licitação nº 06/2021) FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 
29 de setembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.239.049,14 (hum milhão, duzentos e trinta e nove mil, quarenta e nove reais, quatorze centavos). pagos 
em : O pagamento será efetuado até 5 (cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO 
ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SUZANA FLOR FERREIRA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, estabelecida na Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-160, Fone: 3048.8400, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.399.787/0001-22. OBJETO: Contratação DIRETA de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática, desenvolvidas pela Escola de 
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento contratação DIRETA de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
das áreas de Informática, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE nos termos em que o Art. 24, 
inciso IV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. (Dispensa de Licitação nº 07/2021) FORO: Fortaelaz/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir 
do dia 01 de outubro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 303.920,34 (trezentos e três mil, novecentos e vinte reais, trinta e quatro centavos) pagos em : O 
pagamento será efetuado até 5 (cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.211.20871.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA 
HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1670/2021–GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a operação realizada pelos policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), com auxílio 
do Departamento de Inteligência Policial (DIP), nos dias 20 e 21 de agosto de 2021, relacionado ao latrocínio consumado no shopping Iguatemi Fortaleza. 
CONSIDERANDO que, logo após a notícia do crime, foram realizadas diligências ininterruptas que possibilitaram obter a identificação dos suspeitos, rota 
de fuga, bem como os veículos utilizados. CONSIDERANDO que, na tarde do dia seguinte, foi possível capturar o autor intelectual, bem como o atirador 
e demais membros envolvidos dessa trama criminosa, sendo apreendidos os dois veículos utilizados na ação delituosa. CONSIDERANDO que a ação de 
prisão em flagrante dos envolvidos na ação só foi possível após uma intensa proatividade dos Policiais Civis. CONSIDERANDO que essa prisão qualificada 
representa uma grande investida para o desfazimento da citada associada criminosa, reforçando a segurança da população Cearense e enaltecendo a instituição 
Polícia Civil do Ceará. RESOLVE ELOGIAR, pela sobrelevada e destemida ação no cumprimento do dever funcional, os POLICIAIS relacionados no 
anexo único desta portaria, pela demonstração de compromisso, competência, empenho, dedicação e profissionalismo exemplar e elevado espírito público 
na realização das diligências preventivas e investigativas desenvolvidas, no combate às organizações criminosas, com a devida publicação no Diário Oficial 
do Estado. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 1670/2021-GS
CARGO
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
DPC
Antonio Harley Alencar Alves Filho
300.981-1-0
DHPP
DPC
Paulo Renato Moreira Sales de Almeida
300.564-1-8
DHPP
DPC
Ciro de Assis Lacerda
300.849-1-8
DHPP
DPC
Ícaro Gomes Coelho
301.200-5-1
DHPP
DPC
Mariana Paes Diógenes de Paula
301.251-1-8  
DHPP
DPC
Stella do Amaral Ribeiro
198.390-1-X
DHPP
EPC
Ane Caroline Bezerra da Silva
300.896-1-8
DHPP
EPC
Antonio Rafael Garcia Soares
198.211-1-0
DHPP
EPC
Geovane Machado da Cunha
301.099-1-0
DHPP
EPC
Rubens David de Lima
300.080-1-4
DHPP
EPC
Yuri Brandão de Morais
300.917-1-X
DHPP
IPC
Francisca Cleide Rodrigues
301.244-5-6
DHPP
IPC
Maria Gleiciane de Lima
300.949-1-3
DHPP
IPC
Antonio Bruno Cavalcante Farias
301.209-1-4
DHPP
IPC
Bruno Gurgel Frota Soares
301.009-1-3
DHPP
IPC
Paulo Henrique Pereira Melo
 405.066-1-6
DHPP
IPC
Ricardo Silva Moreira
198.151-1-0
DHPP
IPC
Valdemir Félix de Sousa
167.883-1-7
DHPP
IPC
Osnailton Gomes Goes
301.238-9-1
DHPP
IPC
Kleyton Chaves Lima
301.216-9-4
DHPP
IPC
Robson Fernandes Nogueira
301.205-3-1
DHPP
IPC
Hélio Sousa Pinho
301.010-1-4
DHPP
IPC
Tiago Rolim Queiroz
301.210-0-7
DHPP
IPC
Levon Rodrigo Prata Mota
301.208-8-4
DHPP
IPC
Heitor Rene Sindo Lobo
300.356-1-5
DHPP
IPC
José Efigênio Silva de Oliveira
   301.211-8-X
DHPP
IPC
Flávio de Moura Vasconcelos
301.083-1-0
DHPP
IPC
Suzanne Porfírio Soares
300.873-1-3
DHPP
IPC
Pedro Tomás Júnior
405.074-1-8
DHPP
DPC
Rommel Guilherme Passos Kerth
126.891-1-X
DRF
IPC
Augusto César Moreno Lavor
167.686-1-8
DRF
IPC
Ciro Pinto de Queiroz Filho
167.957-1-2
DRF
IPC
Francisco Heldecy Pereira Lima
155.299-1-1
DRF
IPC
Francisco Marcelo Rodrigues de Lima
167.736-1-1
DRF
IPC
João Flávio Lopes Chaves
009.905-1-5
DRF
IPC
Juliano de Pinho Pessoa Filho
300.246-1-3
DRF