DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 12.120,00 (Doze mil, cento e vinte reais) e o valor mensal de R$ 1.010,00 (Hum mil e 
dez reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 
(doze) meses, iniciando-se em 01/10/2021, com seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o 
interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/2009, firmado em 01/10/2009; XII - DATA: 23 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e MARIA DA PENHA SOARES 
DE SOUSA - LOCADOR. 
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2013
 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 036.338.373-
53; V - ENDEREÇO: Av Geraldo Bizarria de Carvalho, nº 910, Bairro Dr. José Airton Machado, Quixeramobim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo 
de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 057/2013, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal 
de Quixeramobim, estabelecida no contrato original, que passa a a fazer parte deste termo, independentemente de sua transcrição, tendo em vista que continua 
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela 
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 44.316,00 (Quarenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais) e o valor mensal R$ 
3.693,00 (Três mil, seiscentos e noventa e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do 
locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: 
A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2021, com seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a 
qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 057/2013, firmado em 01/10/2013; XII - DATA: 23 de setembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e 
FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA - LOCADOR. 
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021
 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 009/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 074/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E IRANI FALES FILIZOLA PRADO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IRANI FALES FILIZOLA PRADO, inscrito no CPF sob o nº 135.744.343-91; V - ENDEREÇO: 
Rua Capitão Miranda, 606, Centro - São Benedito-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 
21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
074/2012, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de São Benedito, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 37.092,00 (Trinta sete mil e noventa e dois reais) e o valor mensal de R$ 3.091,00 (Três mil e noventa e um 
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) 
meses, iniciando-se em 01/11/2021, com seu término em 31/10/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse 
da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 074/2012, firmado em 31/10/2012; XII - DATA: 27 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e IRANI FALES FILIZOLA PRADO - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará. através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
86.781.069/0001-15, com sede na Av. Sete de Setembro nº 4698, 3º e 4º andares, Ed. Batel Office Tower, Bairro Betel, Curitiba, Paraná.. OBJETO: Contra-
tação de empresa na prestação de serviços de revista jurídica - ZÊNITE FÁCIL, para atender as necessidades da Assessoria Jurídica da Polícia Civil. 
PRODUTO: ZÊNITE FÁCIL - QUANTIDADE : 005 - VALOR TOTAL: R$ 10.387,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a inexigibilidade de licitação nº 007/2021 e sues anexos, os preceitos do direito público, com respaldo no art. 25, inciso II c/c no Art. 13, inciso VI 
da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 15/09/2021 e término em 14/09/2022. VALOR GLOBAL: R$ 10.387,00 (Dez mil, 
trezentos e oitenta e sete reais), pagos em até (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo contratante DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão oriundas do tesouro Estadual. DOTAÇÃO: 10100002.06.181.521.20410.03.3390390
0.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Tereza Cristina Cruz - GESTORA DO CONTRATO e Hilda Victória Dernys Carrasco Chiaretto - ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WILLIAM 
BEVILAQUA DOS SANTOS, matrícula 10811112, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 24 de setembro de 2021. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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