DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº095/2021- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. III, c/c Art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e considerando o teor da Nota nº 083/2021-CPP, publicada no BCG nº 090, de 14/05/2021, RESOLVE: Promover à graduação de Subtenente PM, a contar 
de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 1º Sargento PM nº 17.578 JERRY DANTAS DA COSTA, MF: 112.725-
1-7, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. 
QUARTEL em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE 
*** *** ***
EDITAL N°02 – SOLDADO PMCE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021
 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam pública a retificação do Edital nº 01- SOLDADO 
PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de agosto de 2021, supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:   1 No 
item 1, subitem 1.1.1, ONDE SE LÊ: 1.1.1 Após a aprovação no Curso de Formação de Soldados, sob a Coordenação da PMCE e realizado pela Academia 
Estadual de Segurança Pública, e a consequente promoção ao cargo de Soldado PM, o candidato será classificado nas diversas Organizações Policiais Mili-
tares da Corporação, observado, em todo caso, o disposto no art. 224, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e §12, art. 6º, da Lei nº 15.217, de 25 de 
maio de 2015.  LEIA-SE:  1.1.1 Após a aprovação no Curso de Formação de Soldados, sob a Coordenação da PMCE e realizado pela Academia Estadual 
de Segurança Pública, e a consequente promoção ao cargo de Soldado PM, o candidato será classificado nas diversas Organizações Policiais Militares da 
Corporação, observado, em todo caso, o disposto no art. 224, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e §12, art. 6º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 
2015.   2 No item 3, subitem 3.5, ONDE SE LÊ:  3.5 Após a aprovação no concurso, o candidato será matriculado no Curso de Formação de Soldados, sob 
a Coordenação da PMCE e realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, com a consequente promoção ao cargo de Soldado PM, se concluído 
com aproveitamento o referido curso, e será classificado nas diversas Organizações Policiais Militares da Corporação, observado, em todo caso, o disposto 
no art. 224, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e §12, art. 6º, da Lei nº 15.217, de 25 de maio de 2015.  LEIA-SE:  3.5 Após a aprovação no concurso, 
o candidato será matriculado no Curso de Formação de Soldados, sob a Coordenação da PMCE e realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, 
com a consequente promoção ao cargo de Soldado PM, se concluído com aproveitamento o referido curso, e será classificado nas diversas Organizações 
Policiais Militares da Corporação, observado, em todo caso, o disposto no art. 224, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e §12, art. 6º, da Lei nº 15.797, 
de 25 de maio de 2015.   3 No item 4, subitens 4.1, 4.2, 4.5 4.5.1 e 4.17, ONDE SE LÊ:  4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas 
no período de 16 de agosto de 2021 a 15 de setembro de 2021. 4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico 
https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21, observando o seguinte: (...) e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de 
inscrição (DAE) não seja efetuado até o dia 16 de setembro de 2021, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de 
inscrições via Internet; f) após as 16h do dia 15 de setembro de 2021, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição. (...) 4.5 Todos 
os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 16 de agosto de 2021 às 16h de 15 de setembro de 2021 poderão reimprimir, caso necessário, o DAE, no 
máximo até as 16h do dia 16 de setembro de 2021, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da 
FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 16 de setembro de 2021, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela 
quitação do DAE e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. (...) 4.17 A pessoa travesti ou transe-
xual (pessoa que se identifica com um gênero diferente daquele que lhe foi designado ao nascer e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua 
identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo e-mail concursopmce21@fgv.br até as 16h do dia 15 de setembro 
de 2021.  LEIA-SE:   4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 16 de agosto de 2021 a 22 de setembro de 2021. 4.2 
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21, observando o 
seguinte: (...) e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (DAE) não seja efetuado até às 16h do dia 23 de setembro 
de 2021, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet; f) após às 16h do dia 22 de setembro de 
2021, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição. (...) 4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 16 de 
agosto de 2021 às 16h de 22 de setembro de 2021 poderão reimprimir, caso necessário, o DAE, no máximo até às 16h do dia 23 de setembro de 2021, primeiro 
dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 23 de 
setembro de 2021, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do DAE e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado 
neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. (...) 4.17 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica com um gênero diferente daquele que 
lhe foi designado ao nascer e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL 
poderá solicitá-lo pelo e-mail concursopmce21@fgv.br até às 16h do dia 22 de setembro de 2021.  4 No item 5, subitens 5.9 e 5.11, ONDE SE LÊ: 5.9 O 
resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 02 de setembro, no endereço eletrônico https://conhecimento.
fgv.br/concursos/pmce21, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo. (...) 5.11 A relação dos pedidos 
de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 15 de setembro de 2021, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21.  
LEIA-SE:  5.9 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 10 de setembro de 2021, no endereço 
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.      
(...) 5.11 A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 22 de setembro de 2021, no endereço eletrônico https://conheci-
mento.fgv.br/concursos/pmce21.    5 No item 6, subitens 6.1 e 6.1.3., ONDE SE LÊ:  6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização 
das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, por meio 
de aplicação específica do link de inscrição, até o dia 15 de setembro de 2021, laudo médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório 
ou da cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. (...) 6.1.3 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento 
especial após a data de 15 de setembro de 2021, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico (concursopmce21@fgv.
br) juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido.  LEIA-SE:  6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a 
realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, 
por meio de aplicação específica do link de inscrição, até o dia 22 de setembro de 2021, laudo médico (imagem do documento original, da cópia autenticada 
em cartório ou da cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. (...) 6.1.3 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar aten-
dimento especial após a data de 22 de setembro de 2021, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico (concurso-
pmce21@fgv.br) juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido.  6 No item 10, subitem 10.14, letra L, ONDE SE LÊ: l) for 
surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;  LEIA-SE: l) for surpreendido portando anotações em qualquer meio, exceto no seu cartão 
de respostas ou caderno de questões;  7 No item 13, subitem 13.1.5, ONDE SE LÊ: 13.1.5 O Exame de Capacidade Física seguirá a tabela a seguir: 
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – PRIMEIRO DIA
SEXO
EXERCÍCIO
FORMATO
SEXO
EXERCÍCIO
FORMATO
MASCULINO
ABDOMINAL 
(60 segundos)
≥ 36 repetições
FEMININO
 ABDOMINAL 
(60 segundos)
≥ 28 repetições
CORRIDA (2.400m)
≤ 12’00”
CORRIDA (1.800m)
≤ 12’00”
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – SEGUNDO DIA
SEXO
EXERCÍCIO
FORMATO
SEXO
EXERCÍCIO
FORMATO
MASCULINO
FLEXÃO DINÂMICA 
DE BRAÇO
 ≥ 4 repetições
FEMININO
FLEXÃO ESTÁTICA 
DE BRAÇO
  ≥ 8 segundos
CORRIDA (50m)
≤ 8”50 segundos
CORRIDA (50m)
 ≤ 10 segundos
LEIA-SE: 13.1.5 O Exame de Capacidade Física seguirá a tabela a seguir:
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – PRIMEIRO DIA
SEXO
EXERCÍCIO
FORMATO
SEXO
EXERCÍCIO
FORMATO
MASCULINO
ABDOMINAL 
REMADOR (60 segundos)
≥ 36 repetições
FEMININO
ABDOMINAL 
REMADOR (60 segundos)
≥ 28 repetições
CORRIDA (2.400m)
≤ 12’00”
CORRIDA (1.800m)
≤ 12’00”