DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO
CONVÊNIO N° 01/2020-SMS – CONCEDENTE: Secretária Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. CONVENENTE:
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, CNPJ: 07.818.313/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no
art. 65, inciso I, letra “b” da Lei nº 8.666/93, bem como na resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nº 29/2021, que dispõe sobre pagamento do
custeio dos leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral. OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto acrescer ao Convênio Nº 01/2020-SMS o Valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), a ser repassado em parcela única, referente ao
pagamento do custeio de 20 (vinte) leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral, conforme
a resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU Nº 29/2021, referente ao mês de Julho/2021. VALOR: R$ O valor acrescido ao referido Convênio
é de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), passando o Valor Global do Convênio de R$ 28.464.681,32 (Vinte e Oito Milhões Quatrocentos e Sessenta e
Quatro Mil Seiscentos e Oitenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos), para R$ 29.064.681,32 (Vinte e Nove Milhões Sessenta e Quatro Mil Seiscentos
e Oitenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos). SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONCEDENTE: Sra. Regina Célia Carvalho da Silva.
REPRESENTANTE CONVENENTE: Sr. Klebson Carvalho Soares. DATA: 29 de Setembro de 2021. Regina Célia Carvalho da Silva – Secretária
Municipal da Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. O Município de Cedro, através da Secretaria de Educação torna público
o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 3105.03/2021-01 oriundo do Pregão Eletrônico Nº 1501.01/2021-01, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às Unidades Escolares e
Programas do Município de Cedro – Ceará. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: YBP Comercial LTDA (YBP Distribuidora), com sede na
cidade de Iguatu, Estado do Ceará à Rua Humberto Teixeira, S/N, Galpão A km 05, Sítio Varjota, inscrita no CNPJ/MF nº 26.970.227/0001-53, CEP: 63.510-
500, fone (88) 3581 1892 e 3581 0331 endereço comercialrn@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. Yulle Batista Pinheiro Teixeira, inscrito no CPF/
MF n.º 071.225.833-76. Do Acréscimo: O objeto contratual pertinente ao Pregão Eletrônico Nº 1501.01/2021-01, através do presente termo aditivo, teve
os seus valores unitários revisados e acrescidos, passando a ter os seguintes valores, conforme tabela abaixo. Lote I – Não Perecíveis: Relação por: Item -
Especificação - Unid - Valor Contratado - Valor Realinhado: 01 - Peito de Frango Sem Osso pacote de 1kg. Merci - KG - R$ 7,46 - R$ 11,75; 03 - Carne
Bovina - Corte Acém Congelado - pacote de 1kg. - Duboi - KG - R$ 22,43 - R$ 26,25; 04 - Carne Bovina Moída e Congelada em embalagem de 500g.
Gostosinha - KG - R$ 11,21 - R$ 14,38. Prazo de Duração: 31 de Dezembro de 2021. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite –
Secretária de Educação. Cedro-CE, 27 de setembro de 2021. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maranguape. DECRETO Nº 7.361/2021-DE 16 DE SETEMBRO 2021. O Prefeito Municipal de
Maranguape, Senhor ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que lhe confere o artigo 95, inciso
II, da Lei Orgânica do Município de Maranguape, DECRETA: Art. 1º - Fica DELEGADO ao Senhor FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS,
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA do Município de Maranguape, a competência ampla, geral e irrestrita, para execução de atividades inerentes à
execução orçamentária, financeira e operacional, dos programas que sua respectiva unidade gestora deva executar, inclusive quanto à celebração de convênios,
ajustes ou instrumentos congêneres, entre o Município e órgãos de outras esferas governamentais e com entidades de direito público e privado, bem como a
movimentação das disponibilidades financeiras de sua pasta, em especial, todos os poderes inerentes à ordenação de despesas e autorização de pagamentos,
conforme disposto no artigo 67 e 68 da Lei Municipal nº 1.473/1999, alterada pela Lei Municipal nº 2.143/2008, c/c o disposto na Lei nº 4.320/1964. Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, ficando CONVALIDADOS todos os atos
e instrumentos administrativos formalizados até a expedição do presente Decreto. REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE! PALÁCIO DA
INTENDÊNCIA, EM MARANGUAPE, AOS 16 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021. ÁTILA CORDEIRO CÂMARA - Prefeito
de Maranguape-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Publicação do Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação de Milagres/
CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas referente a TOMADA DE PREÇOS N° 023/2021, cujo objeto é a
Contratação de Empresa especializada em serviços de Manutenção Corretiva, Preventiva, Incluindo Reposição de Insumos, das Instalações
da Rede de Iluminação Pública do Município de Milagres-CE, declarando: Propostas Classificadas: REAL SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA
CONTRAT; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; TSL EMPREENDIMENTOS EIRELI; ENERGY SERVIÇOS EIRELI -
EPP; B K L CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; ILUCON / FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO - ME; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME; FJ
CONSTRUÇÕES; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA; VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por atenderem as exigências
exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa REAL
SERVIÇOS EIRELI, no valor total de R$ 247.906,68 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Novecentos e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos). A Comissão
de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Milagres/CE, 30 de Setembro de 2021. Luan dos Santos Ferreira.
Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2021.09.22.1. O
Pregoeiro Oficial do Município de Altaneira, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica
https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.09.22.1, do tipo eletrônico,
cujo objeto é a Aquisição de equipamentos, materiais permanentes hospitalares e de informática destinados as Unidades Básicas de Saúde do Município de
Altaneira/CE, com abertura marcada para o dia 19 de Outubro de 2021, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a
partir do dia 04 de Outubro de 2021, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, por intermédio
da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 992062200. Altaneira/CE, 23 de setembro de 2021.
Damião Malaquias de Sousa Junior – Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.09.02.1.
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.09.02.1,
sendo o seguinte: a empresa ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO LTDA, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado melhor oferta,
sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório, tendo ainda sido submetida a prova de conceito, sendo a
solução ofertada aceita por atender aos requisitos funcionais e técnicos especificados no Termo de Referência. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, 272 – Centro, Altaneira/CE, pelo telefone (88) 92062200, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da
plataforma eletrônica bllcompras.com. Altaneira/CE, 30 de Setembro de 2021. Damião Malaquias de Sousa Junior - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – AVISO DE ADENDO AO EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA DA
SESSÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 2021.08.26.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo de estradas
vicinais no município do Crato/CE, através do contrato de repasse n° 900438/2020/MDR/Caixa Econômica Federal, celebrado entre o Ministério do
Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal e o Município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação torna público aos interessados
que esta disponível o 1º adendo ao edital da tomada de preço 2021.08.26.1. Na oportunidade, informamos que em virtude das readequações do edital, foi
remarcada a sessão para o dia 19 de outubro de 2021, às 08h30min. Maiores informações através do telefone (88)3521-9600 das 08:00 às 14:00 horas.
Crato-CE, 30 de setembro de 2021 - Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Extrato de Publicação do Contrato Nº 21.06.04/PE - Pregão Eletrônico Nº 21.06.04/PE - Aviso
de Licitação. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao transporte escolar para os alunos da rede de
ensino médio do Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica. EMPRESA: S2 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.896.694/0001-00. Valor do Contrato: o valor mensal dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de R$ 547.573,08 (quinhentos e quarenta
e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.570.876,96 (seis milhões, quinhentos e setenta mil,
oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Assinatura do Contrato: 23.09.2021. Vigência: 12 meses. Itapipoca-CE, 30 de Setembro de
2021. Heloilson Oliveira Barbosa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.
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