DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de outubro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através da Portaria CC nº 200/2021, de 14 de setembro de 2021, publicado no D.O.E., em 15 de setembro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor, FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 22 de setembro de 2021, a fim de participar de reunião na Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, para tratar da implantação do Campus da UVA em São Benedito, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais trinta e três centavos), 
de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4; art. 5º e seu § 1º; art. 10º. Classe II. Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, 
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO 
DE PATROCÍNIO Nº 151/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: INSTITUTO ASSUM PRETO 
DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE inscrito no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54, com sede na Rua Professor Agostinho 
Marinho 572, Centro – Senador Pompeu – CE, CEP: 63.600-000. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) 
PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “Escola de Cinema do Sertão”, que ocorrerá entre os dias 01/10/2021 e 30/11/2021, objetivando 
contribuir com formação e aquisição de competências relevante ao mercado de trabalho no setor da cadeia produtiva do cinema e do audiovisual através da 
realização de cursos com foco na formação profissional e geração de negócios, de forma remota/virtual, incentivando e fortalecendo o mercado audiovisual 
do Estado, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à 
realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital 
de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05678097/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 80 (oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de 
regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Francisco Adriano Costa Souza, Presidente do INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA 
E MEIO AMBIENTE, PATROCINADO(A). Casa Civil, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA CC 224/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Meruoca – CE, 
no período de 18 a 21 de setembro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 225/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 09507728 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Caridade – CE, no período de 18 a 21 de setembro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse 
do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,17 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA CC Nº226/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, conforme a portaria de nº 200/2021, de 14 
de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, para tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado do Ceará, com destino às cidades de São 
Paulo – SP e Rio de Janeiro – RJ, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.