DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo Moreira, nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.821-716; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos nº 09101051/2020 e 00352096/2021,com fundamento no art. 65, inciso II, alínea
“d” c/c e art. 57, §1º, II, ambos da Lei nº. 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Acrescer, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, o valor de R$ 938.136,87 (novecentos e trinta e oito mil,
cento e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) passando o valor do contrato de R$ 5.011.273,42 (cinco milhões, onze mil, duzentos e setenta e três reais
e quarenta e dois centavos) para R$ 5.949.410,29 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e vinte e nove centavos); IX
- VALOR GLOBAL: Acrescer, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, o valor de R$ 938.136,87 (novecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e seis
reais e oitenta e sete centavos) passando o valor do contrato de R$ 5.011.273,42 (cinco milhões, onze mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e dois
centavos) para R$ 5.949.410,29 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA PLATÔ LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 08503182/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TRAIRI. OBJETO: A obra de pavimentação
em pedra tosca em diversas ruas no município de Trairi/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 08503182/2021 FORO: COMARCA
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 638.714,75 VALOR: (seiscentos e trinta e oito mil setecentos e quatorze reais e setenta cinco centavos), correrão à
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 138.714,75 (cento e trinta
e oito mil setecentos e quatorze reais e setenta cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310001.15.451.341.10096.06.44404200.1.00.00.0.40 4310001.15.451.341.10096.06.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA
ASSINATURA: 22 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08237792/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado,
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 531.339,81 ( quinhentos e trinta e um mil, trezentos
e trinta e nove reais e oitenta e um reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1130/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09364712/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
VICENTE PARENTE PORTELA, matrícula nº 0163521-2, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 16 de setembro de 2021, conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 03ª Zona, em 20 de setembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1131/2021 Dt. Portaria 24/09/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço,
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da
SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2021, processo nº09356647/2021. Número Pedido: 33539 Dt. Pedido: 24/09/2021 Processo: 09356647/2021 Dt.
Processo: 24/09/2021 Autorização 25045 Dt. Autorização: 24/09/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
DICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01401211 - JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS RODOVIÁRIAS
FISCALIZAR
OBRAS
FORTALEZA
NOVO
ORIENTE
27/09/2021
27/09/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
TOTAL R$ 38,55
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 24 setembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 43/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videoconferência do
Conselho Deliberativo da SOP aos 20 dias do mês de setembro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na quali-
dade de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos
Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de
Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 36/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remo-
tamente às quinze horas do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de valor: Processo nº.07734687/2021 – Aditivo de valor ao
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