DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº903/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 05491520/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) JOSE ACACIO DE OLIVEIRA, 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº. 0040891-3, conforme Certidão expedida pelo Cartório BOTELHO, datada de 19 de junho de 2019, o 
óbito ocorreu em 07 de junho de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 24 de setembro de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº098/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELLA FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano/Coordenador DNS 2, matrícula Nº 300011.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Boa Viagem (CE), no dia 01 de setembro de 
2021, a fim de visitar Obras do KFW, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº104/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBÉRIO XAVIER DE ARAÚJO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº 300220.3-3, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 03 de setembro de 2021, a fim de Acompanhar o SEXEC HDU 
na Solenidade de Inauguração da Praça Luzia Homem, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no 
total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)acréscidos de 20% no valor R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos) totalizando R$ 
46,26 (quarenta e seis e reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana 
Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon, CEP: 60175-650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09241866/2021, em conformidade às Diretrizes do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da Lei nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Contrato nº 007/CIDADES/2018; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 26 de setembro 2021, finalizando em 26 de outubro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 26 de setembro 2021, finalizando 
em 26 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 24 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Ronald Campos Oliveira, CONSTRUTORA CETRO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, E A JCM CONSTRUTORA E 
COMÉRCIO EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; V - ENDEREÇO: 
Avenida Luis Vieira, nº 752, CEP: 60.730-230, Bairro: Parque São José, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08747391/2021, 
com fundamento no artigo art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 008/CIDADES/2019; VII- 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica designado o Sr. Marcos Pimenta Rezende Filho, matrícula n° 300132.2-0, como Gestor do 
Contrato supracitado, com efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2021, passando o item 9.1 da Cláusula Nona do mencionado Contrato a ter a 
seguinte redação: “Os serviços objeto deste Contrato serão acompanhados pelo GESTOR especialmente designado pelo CONTRATANTE para esse fim, 
na pessoa do Sr. MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, matrícula n° 300132.2-0, e fiscalizados por engenheiro designado pela SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das 
responsabilidades assumidas” ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de setembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Inácio de Loiola Carlos Medeiros, JCM 
Construtora e Comércio EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI EPP; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Três de Junho, nº 10, Sala 20, 
Centro, Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07149059/2021 e fundamentado no art. 57 inciso I e §1°, inciso VI e §2° da Lei 
n° 8.666/93, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 023/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo 
de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir do dia 20 de setembro de 2021, finalizando em 20 de julho de 2022. O 
prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 14 (quatorze) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2021, finalizando em 01 de dezembro 
de 2022 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por 
mais 14 (quatorze) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2021, finalizando em 01 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Maria Amélia Bernardes Mamede, Representante Legal Via de Comunicação . 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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