DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
contrato nº.068/2020 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE – 475, Trecho: CE- 166 (Piquet Carneiro); Processo nº.07749978/2021 – Aditivo de valor ao
contrato nº.045/2019 – Objeto: Requalificação das vias do entorno da Praça Cristo Redentor em Fortaleza–CE; Processo nº.08282259/2021 – Aditivo de valor
ao contrato nº.020/2021– Objeto: Pavimentação de Passagens Molhadas nas localidades de Santana, Boqueirão, Carrapateiras, Marica, Valente e Tombador,
no município de Crateús-CE; Processo nº.04003053/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.032/2020 – Objeto: Conclusão da Construção da Delegacia de
Polícia Civil do município de Cascavel-CE. Aditivo de prazo de execução e/ou vigência: Processo nº.08711281/2021 – Aditivo de execução ao contrato
nº.050/2020 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-173,Trecho: Entr.BR 222(Irauçuba) p/ Juá–CE; Processo nº.06566764/2021 – Aditivo de vigência ao
contrato nº.017/2019 – Objeto: Restauração da Rodovia CE-085, Trecho: Entr. CE – 556 (Itarema) – Entr. BR-403 (Acarau); Processo nº.08988100/2021
– Aditivo de vigência ao contrato nº.066/2020 – Objeto: Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viário e Aeroviária do Distrito Operacional de
Sobral–CE; Processo nº.08348543/2021 – Aditivo de vigência e execução ao contrato nº.035/2020 – Objeto: Serviços de Recuperação e Pavimentação de
Vias de Trânsito Urbano e Rodoviário - Programa Sinalize - Limoeiro do Norte-CE; Processo nº.08347962/2021 – Aditivo de vigência e execução ao contrato
nº.036/2020 – Objeto: Serviços de Recuperação e Pavimentação de Vias de Trânsito Urbano e Rodoviário - Programa Sinalize - Limoeiro do Norte-CE;
Processo nº.08348241/2021 – Aditivo de vigência e execução ao contrato nº.039/2020 – Objeto: Serviços de Recuperação e Pavimentação de Vias de Trânsito
Urbano e Rodoviário - Programa Sinalize - Limoeiro do Norte-CE; Processo nº.08930811/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº.135/2021 – Objeto:
Restauração da Pista de Pouso, Taxí-way e Pátio de Manobra do Aeroporto Regional de Crateús, e Ampliação de Micro Revestimento na Pista de Pouso
do Aeroporto Regional de Iguatu. Celebração de Convênio: Processo nº.08355469/2021 – Governo Municipal de Chorozinho-CE – Objeto: Pavimentação
Asfáltica, no município de Chorozinho-CE; Processo nº.08534886/2021 – Governo Municipal de Crato-CE – Objeto: Pavimentação Asfáltica em diversas
Ruas, no município de Crato–CE; Processo nº.05561084/2021 – Governo Municipal de São Benedito-CE – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca de Vias
do Sítio Campo de Pouso, Muricituba, Carnaúba I, Sítio Santa Luzia e Sítio do Meio, no município de São Benedito-CE. Por unanimidade, o Conselho
Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos:
1. O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou ao Conselho sobre o lançamento da nova etapa do Programa Sinalize do Governo
do Ceará onde a Superintendência de Obras Públicas (SOP) será a responsável pela execução das intervenções, em parceria com Departamento Estadual
do Trânsito (DETRAN-CE) e prefeituras municipais. Acrescentou que a proposta do programa estadual Sinalize é contribuir para a implementação de vias
municipais mais seguras, com bom pavimento e boa sinalização vertical e horizontal. São R$ 198 milhões em investimentos para melhoria de tráfego em
todas as cidades cearenses. Por meio de acordo firmado entre a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e as prefeituras, as gestões municipais submetem
seus projetos para aprovação e execução do órgão estadual. Ao mesmo tempo, se comprometem a intensificar as ações de segurança e educação no trânsito,
efetivando as responsabilidades inerentes a elas estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito. A partir do ato da assinatura de pactuação por parte dos
gestores estaduais e municipais, a SOP começa a receber para análise os projetos de intervenção de cada cidade que aderiu ao programa. Caso aprovada a
viabilidade para o início das melhorias viárias, a SOP passa a providenciar a execução das obras, concluiu o Presidente. Após a deliberação de outras questões
de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 44/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videoconferência
do Conselho Deliberativo da SOP aos 22 dias do mês de setembro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na
qualidade de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta
Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fonte-
nele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e
Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 37/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada
remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração de Convênio: Processo
nº.06636100/2021 – Governo Municipal de Ararendá-CE – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em ruas de diversas Localidades do município de Ararendá.
Aditivo de prazo de execução e/ou vigência: Processo nº.08144492/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº.065/2018 – Objeto: Obra do Edifício do Museu
da Imagem e do Som – MIS; Processo nº.08301768/2021 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.080/2020 – Objeto: Recuperação Estrutural, com
substituição da coberta dos terminais rodoviários do Nova Metrópole e do Araturi, no município de Caucaia-CE; Processo nº.05196297/2021 – Aditivo
de execução ao contrato nº.099/2020 – Objeto: Manutenção na Coberta e caixa d’água do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH; Processo
nº.08144492/2021 – Aditivo de vigência e execução ao contrato nº.033/2020 – Objeto: Serviços de Recuperação e Pavimentação de Vias de Trânsito Urbano
e Rodovias - Programa Sinalize - Promoção da Segurança de Veículos e Pedestres no Estado do Ceará (Distrito Operacional de Maranguape). Aditivo de
valor: Processo nº.09015874/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.087/2021 – Objeto: Manutenção Preventiva - Colégio do Corpo de Bombeiro – Barra do
Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.7733761/202 – Aditivo de valor ao contrato nº.005/2021 – Objeto: Serviços de Recuperação Funcional
na Malha Viária do Estado do Ceará, conforme lotes constituídos pelos Distritos Operacionais: Lote 3 – Iguatu e Crato. Por unanimidade, o Conselho
Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos:
1. A conselheira e diretora de Planejamento e Gestão da SOP, Camila Passos trouxe para deliberação do Conselho a necessidade de contratação de serviço
de digitalização de documentos em suporte papel e gestão dos documentos. Salientou que a cada dia há um aumento da demanda de documentos em papel
e que necessitam de arquivamento, sem espaço físico disponível. A conselheira Camila Passos acrescentou que aguarda uma proposta comercial e que ao
recebê-la apresentará ao Conselho na próxima reunião. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem acerca do assunto em reunião
futura. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 45/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 27 dias do mês de setembro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Em sessão realizada às quatorze horas do dia vinte e sete do mês de setembro de 2021, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de
Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu remotamente com os demais dirigentes da Autarquia. Aberta a reunião, a conselheira e diretora
de Planejamento e Gestão da SOP, Camila Passos informou ao Conselho que a 1ª turma do módulo avançado da implantação da Modelagem da Informação
da Construção (BIM) concluiu o curso na manhã de hoje (27/09/2021) e que dia 28/09/2021 iniciará o curso para modelagem da construção do projeto
piloto, tendo como obra de estudo a Escola Estadual de Ensino Médio Paulino Rocha, no município de Fortaleza-CE, com a conclusão do curso prevista para
o dia 08/10/2021. Em seguida a conselheira apresentou ao Conselho a proposta comercial referente ao serviço presencial de digitalização de documentos
em suporte papel, bem como fornecimento e disponibilização de solucão de gestão eletrônica dos documentos, conforme acordado na última reunião do
Conselho. Foram encaminhadas por e-mail cópias da proposta aos conselheiros. O Presidente solicitou que todos os conselheiros analisassem a proposta
para ser discutida em reunião futura. Caso aprovado, os serviços poderão ser feitos em 12 (doze) meses, com preço pactuado na Ata de Registro de Preços
Nº 22/2021 junto à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Outro assunto apresentado pela conselheira Camila Passos foi o relatório de gestão técnica
do uso de ocupação da faixa de domínio das rodovias contendo o inventário de postos de combustíveis em rodovias sob jurisdição da Superintendência de
Obras Públicas do Ceará (SOP-CE). No levantamento realizado, a primeira entrega parcial é composta de 111 postos de combustíveis instalados na faixa de
domínio com o valor anual da tarifa da faixa de domínio (VAR) estimado para os 111 postos é de R$ 18.300.574,60. A segunda entrega parcial é composta
de 100 postos de combustíveis instalados na faixa de domínio com o valor anual da tarifa da faixa de domínio (VAR) estimado para os 100 postos é de R$
7.346.497,73. Todos os postos elencados com seus respectivos CNPJs, endereços, localizações georreferenciadas, bem como, em qual Distrito Operacional
da SOP-CE estes estão situados, além do cálculo da taxa anual estimada, conforme a Lei nº 16847 de 06/03/20219, que dispõe sobre a utilização e ocupação
das faixas de domínio nas rodovias estaduais. Informou que o setor responsável já começou a notificar os postos que ainda não possuem nenhum registro de
ocupação, conforme aplicação da Lei nº 16847 de 06/03/20219 citada anteriormente e que os resultados serão apresentados no mês de outubro do corrente
ano. Com a palavra, o conselheiro e Superintendente Adjunto de Edificações, Celso Lelis, apresentou o andamento da obra de implantação do Parque Dom
Aloísio Lorscheider, no bairro Itaperi, em Fortaleza. O parque urbano multiuso está com 30% de apronto e ocupa a área onde funcionou o extinto Instituto
Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), às margens da avenida Bernardo Manuel (com rua Holanda), principal rota do bairro, com intenso fluxo de
pessoas e veículos. O projeto está sendo executado pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) e conta com uma área requalificada de aproximada-
mente 30 mil metros quadrados (m²), integrada com campo de futebol, brinquedopraça, academia ao ar livre, rampa de skate, quadras poliesportivas, além
de uma biblioteca comunitária, um anfiteatro e quiosques. Os serviços em andamento se concentram na fixação dos alambrados do campo e das quadras, e
Fechar