DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 182/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019, 17.156, de 27 de dezembro de 2019 e 17.616, de 17 de agosto de 2021, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF
sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro,
solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua:
Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva na EEEP Monsenhor Expedito Silveira de Sousa, no Município de Camocim – CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.376.289,98 (Hum milhão, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e
oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de
2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas Empreendimentos e Const. Ltda).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07907590/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº58/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, em conformidade com o Plano
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos
do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 131.446,94 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
131.446,94 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem
mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 31.446,94 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa:
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSI-
NATURA: 22/09/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FELIPE SOUZA PINHEIRO
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05561084/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº60/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.526.181,69 VALOR: O valor total do presente Convênio é de
R$ 1.526.181,69 (hum milhão, quinhentos e oitenta e um mil e sessenta e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão
e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 26.181,69 (vinte e seis mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa:
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA:
22/09/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e SAUL LIMA MACIEL - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº187/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 187/2020 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa
MARCELO R DOS SANTOS – ME (CNPJ:20.767.014/0001-42); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do § 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual nº
32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0673.000003/2020-10 -Cagece; OBJETO: a revisão do preço unitário para os itens 01
e 02 referente a ampla e cota da Ata em questão, CAL HIDRATADA EM PÓ. O valor do item registrado em R$ 0,63 (Sessenta e três centavos) passa para
o valor R$ 0,77 (Setenta e sete centavos) representando um acréscimo de R$ 0,14 (Catorze centavos), correspondendo a um percentual de 22%; VALOR
GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 100.800,00 (Cem mil, oitocentos reais) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 122.976,00
(Cento, vinte e dois mil, novecentos e setenta seis reais); DATA: 02/07/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marcelo Rodrigues dos Santos, Gerente Administrativo da Empresa
Marcelo R dos Santos – Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210182 - CAGECE/GTRAN
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS DO TIPO URBANA E DO TIPO ON-OFF ROAD DE 150 CILINDRADAS, DESTINADAS PARA OS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADES DE NEGÓCIOS
DA CAGECE. 1 – Considerando o resultado final da licitação acima referida e o encaminhamento dos autos à autoridade superior para, na sua esfera de
competência, decidir quanto à homologação, conforme despacho de fls. 96; 2 – Considerando que durante a presente análise dos autos identificou-se a neces-
sidade de correção na redação do Edital do Pregão Eletrônico em debate, mais precisamente, faz-se necessária a correção do item 12.1.2 do Edital relativo
aos documentos a serem anexados pela licitante no sistema junto à proposta de preços, uma vez que noutro campo do documento (item 20.2) consta que tal
exigência deverá ser comprovada no momento da assinatura contratual, na contramão do disposto no item 12.1.2; 3 – Considerando que a comprovação de
“assistência técnica e de manutenção preventiva e corretiva” pela licitante nos termos do item 12.1.2 restringe o caráter competitivo do certame, conforme
jurisprudência sumulada pelo TCU (Súmula TCU 272: No edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação
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