DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato); 4 – Considerando
que a necessidade da correção acima referida visa assegurar uma aquisição segura e eficiente, fins últimos legitimamente perseguidos pela Cagece; 5 – Consi-
derando que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais efetiva no caso concreto, a partir das melhorias identificadas como necessárias, o
que importará em um certame que realizará, sem margem importante de dúvida, os princípios e objetivos de uma licitação; 6 – Considerando que o ato admi-
nistrativo anulatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;
7 – Considerando que o Art. 62 da Lei 13.303/16 dispõe que “(…) quem dispuser de competência para homologação do resultado poderá revogar a licitação
por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado”; Por todo o exposto, solicito a ANULAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 20210182 – CAGECE/GTRAN. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0073/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2016 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0052.000084/2021-47-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 5.800.335,25 (cinco milhões, oitocentos mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de 21 de setembro de 2021, para terminar em 20 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 13 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e LBM Serviços e Construção EIRELI.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0850.000222/2021-92 e seu anexo
0850.000221/2021-20 e seu anexo 8042.001500/2020-92 Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhamento dos preços do Contrato
nº 152/2017-DJU-Cagece, no montante de R$ 232.581,35 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), referente
ao período de julho a setembro de 2020 e de acordo com a análise técnica da Superintendência de Negócio Capital, do supracitado processo administrativo,
parte integrante deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 232.581,35 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de setembro de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Superintendência de Negócio Capital,
respondendo pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE
CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0049.000218/2021-70 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de novembro de 2021, para terminar em 19 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 08 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Stenis e Silva
Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2019 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.40, inciso XI e art. 55, III da Lei 8.666/93 - Processo nº 0850.0000096/2021-30-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Repactuação salarial, com data base Janeiro/2021, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 546.923,71
(quinhentos e quarenta e seis mil e novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) e do seu valor global para R$ 6.563.084,52 (seis milhões quinhentos
e sessenta e três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo a planilha constante do aditivo que se encontra às folhas 102 a 103, do
supracitado processo administrativo, parte integrante deste Termo.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.563.084,52 (seis milhões quinhentos e sessenta e três
mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 01 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Cristiano Finardi, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº300/2021
PROCESSO NÚMERO 03251460/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS PARA
BOMBAS KSB, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
06/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 2021/0157, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 300/2021, KSB BRASIL LTDA (CNPJ: 60.680.873/0001-14) – GRUPOS 1 e 2 - ITENS – 1.1/2.7 com o valor
unitário de R$ 2.644,60 a quantidade de 6 unidades, 1.2/2.8 com o valor unitário de R$ 1.240,50 a quantidade de 6 unidades, 1.3/2.9 com o valor unitário
de R$ 2,074,08 a quantidade de 6 unidades, 1.4/2.10 com o valor unitário de R$ 2.053,17 a quantidade de 6 unidades, 1.5/2.11 com o valor unitário de R$
7.343,51 a quantidade de 6 unidades e 1.6/2.12 com o valor unitário de R$ 4.552,37 a quantidade de 6 unidades. – GRUPOS 7 e 8 - ITENS – 7.31/8.62 com
o valor unitário de R$ 2.188,54 a quantidade de 10 unidades, 7.32/8.63 com o valor unitário de R$ 2.536,55 a quantidade de 10 unidades, 7.33/8.64 com o
valor unitário de R$ 946,44 a quantidade de 10 unidades, 7.34/8.65 com o valor unitário de R$ 1.409,45 a quantidade de 10 unidades, 7.35/8.66 com o valor
unitário de R$ 37,93 a quantidade de 20 unidades, 7.36/8.67 com o valor unitário de R$ 19,97 a quantidade de 20 unidades, 7.37/8.68 com o valor unitário
de R$ 30,84 a quantidade de 20 unidades, 7.38/8.69 com o valor unitário de R$ 180,44 a quantidade de 20 unidades, 7.39/8.70 com o valor unitário de R$
2.062,31 a quantidade de 20 unidades, 7.40/8.71 com o valor unitário de R$ 60,14 a quantidade de 10 unidades, 7.41/8.72 com o valor unitário de R$ 66,21 a
quantidade de 10 unidades, 7.42/8.73 com o valor unitário de R$ 28,46 a quantidade de 10 unidades, 7.43/8.74 com o valor unitário de R$ 78,11 a quantidade
de 10 unidades, 7.44/8.75 com o valor unitário de R$ 4.688,48 a quantidade de 10 unidades, 7.45/8.76 com o valor unitário de R$ 1.159,64 a quantidade de
10 unidades, 7.46/8.77 com o valor unitário de R$ 19.335,37 a quantidade de 6 unidades, 7.47/8.78 com o valor unitário de R$ 14.702,62 a quantidade de 5
unidades, 7.48/8.79 com o valor unitário de R$ 803,48 a quantidade de 5 unidades, 7.49/8.80 com o valor unitário de R$ 602,53 a quantidade de 5 unidades,
7.50/8.81 com o valor unitário de R$ 841,90 a quantidade de 8 unidades, 7.51/8.82 com o valor unitário de R$ 563,03 a quantidade de 8 unidades, 7.52/8.83
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