DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0433/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Processo nº 04119513/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada
no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em
razão da obtenção do Título de Especialista, à servidora JANETE ARAÚJO DA SILVA, mat. nº 300755.8-7, Assistente da Gestão em Educação Superior,
ref. 26, com vigência a partir de 25/05/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº175/2021 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08523655/2021 do
VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 22.934,
de 06 de dezembro de 1993, DOE de 07 de dezembro de 1993, à servidora CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista de
Cultura, matrícula nº 3000930-4, lotada na Secretaria da Cultura com exercício na Biblioteca Estadual do Ceará - BECE, a gratificação de RISCO DE VIDA
OU SAÚDE, na base de 40 % (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27
de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº059/2017
PROCESSO Nº:5426163/2017; 02424031/2019; 07291099/2019; 08610183/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E ASSOCIAÇÃO DANÇA, ARTE E AÇÃO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 059/2017, referente ao projeto “ESCOLA DE DANÇA DE PARACURU”, a prorrogação de prazo por mais
12 (doze) meses, até a data de 27/09/2022, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Forta-
leza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO
DANÇA ARTE E AÇÃO - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 327/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E CASAMATA CULTURA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na
Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: CASAMATA CULTURA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 27.420.472/0001-50; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua Barbosa de Freitas, 1741, sala 04, Aldeota, 60170-021, Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmado com fundamento na Lei nº 16.142/2016 e no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais Culturais no
Estado do Ceará; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração, em decorrência de alteração em contrato
social, da Razão Social da patrocinada constante no Contrato de Patrocínio nº 327/2020, que tem por objeto o apoio financeiro concedido ao patrocinado
com o objetivo de realizar o projeto “III Mostra Negritude Infinita”, passando esta de FRANCISCO CLEBSON DOS S MOURA - ME para CASAMATA
CULTURA LTDA; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 22 de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do
Ceará e CASAMATA CULTURA LTDA - Representante da Patrocinada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELE, PARA O FIM NELE
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820,
Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELE; V - ENDEREÇO:
Rua Pedro Borges, nº 33, Sala 817, Centro- - Fortaleza/Ceará, CEP: 60.055-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e 65 §1º da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo nº. 07182889/2021 e Parecer Jurídico n° 804/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n° 006/2020, cujo objeto é a prestação de serviços para prover a Cocred/ute de Suporte Técnico
em Áreas Específicas e Apoio Administrativo, para Execução de Atividades no Âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, para mais um
período de 03 (meses), contados a parti de 31 de agosto de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o período, no valor global de R$ 247.412,46
(duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e seis centavos), conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência em
anexo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 247.412,46 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
para mais um período de 03 (meses), contados a parti de 31 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
nº. 006/2020, ora não modificadas, ficam em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCOS RANIERY PRUDÊNCIO DE MESQUITA Representante legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275; III - ENDEREÇO:
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI-ME,inscrita no CNPJ: 10.477.919/0001-24, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu Representante Legal, JAIME
DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, empresário, RG nº. 99010457711 SSP/CE e CPF 574.671.023-72, residente e domiciliado na Av. José Guimarães,
nº. 154, apto. 201 – Bloco 01 – Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-220; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Gonçalo, Nº 097 – Pires Façanha,
Eusébio - CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas n.º
20200001/CCC/SDA e por toda legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §5º da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro
de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo n.º 8986-0-BR e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 08986124/2021 e Parecer
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