DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
Jurídico nº 810/2021.;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único compe-
tente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser.;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor de R$ 519.703,61 (quinhentos 
e dezenove mil, setecentos e três reais e sessenta e um centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias, em decorrência do acréscimo da área 
e aumento de serviços para a reforma e ampliação da nova sede do Projeto São José III – 2ª Fase, cujo montante corresponde a um acréscimo de 28,21% 
(vinte e oito vírgula vinte e um por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor global de R$ 2.361.659,69 (dois milhões, trezentos e sessenta 
e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos). A prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, repercutindo no 
prazo original de vigência, contados a partir do dia 20 de março de 2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.361.659,69 (dois milhões, trezentos e sessenta e 
um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) 
dias, repercutindo no prazo original de vigência, contados a partir do dia 20 de março de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do CONTRATO nº. 007/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;  XII - DATA: Fortaleza, 23 de setembro de 2021.;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE 
- Representante Legal da Empresa - CONTRATADA. .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 123/2021, referente ao Edital 10/2021, com lotes 
de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, BENE-
FICIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANSPORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram vencedoras as seguintes EMPRESAS: 1 - A O S COMÉRCIO 
ATACADISTA DE SEMENTES LTDA, CNPJ nº: 36.696.816/0001-49, habilitada a contratar o(s) lote(s) 4 - SORGO FORRAGEIRO (12.000 kg), no 
montante de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); 2 - ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO, CNPJ nº: 10.893.711/0001-96, habilitada a contratar 
o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (154.750 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 934.425,00 (novecentos e trinta e quatro mil, 
quatrocentos e vinte e cinco reais); 3 - AGRIPLANT SEMENTES EIRELI, CNPJ nº: 18.661.952/0001-11, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO 
HÍBRIDO (154.680 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 934.040,00 (novecentos e trinta e quatro mil e quarenta reais); 4 - 
AGRONORTE AGROPECUARIA NORTE EIRELE, CNPJ nº: 63.342.968/0001-16, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (150.000 kg) 
e 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no montante de R$ 921.530,00 (novecentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta reais); 5 - AIRLON GONÇALVES 
DE SOUSA JUNIOR, CNPJ nº: 32.982.674/0001-25, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (40.000 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO 
(11.900 kg), no montante de R$ 303.300,00 (trezentos e três mil, trezentos reais); 6 - CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA, CNPJ nº: 40.864.451/0001-
91, habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no montante de R$ 96.530,00 (noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais); 7 
- CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR, CNPJ nº: 20.120.501/0001-19, habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIEDADE (27.700 kg), no 
montante de R$ 96.950,00 (noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais); 8 - CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA, CNPJ nº: 21.867.481/0001-07, 
habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no montante de R$ 96.530,00 (noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais); 9 - 
DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ, CNPJ nº: 09.284.166/0001-51, habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg) e 4 - 
SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 179.830,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais); 10 - ELIANA CECILIA BATISTA 
VIANA, CNPJ nº: 22.076.439/0001-30, habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no montante de R$ 96.530,00 (noventa e 
seis mil, quinhentos e trinta reais); 11 - F. MACIANO BEZERRA AGROPECUARIA, CNPJ nº: 19.680.571/0001-42, habilitada a contratar o(s) lote(s) 4 - 
SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil, trezentos reais); 12 - FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA 
EIRELI, CNPJ nº: 15.659.796-0001-66, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (125.000 kg) e 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no 
montante de R$ 784.030,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e trinta reais); 13 - FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS, CNPJ nº: 12.398.766/0001-
55, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (154.680 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 934.040,00 (nove-
centos e trinta e quatro mil e quarenta reais); 14 - FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO, CNPJ nº: 32.559.945/0001-34, habilitada a contratar o(s) 
lote(s) 3 - FEIJÃO CAUPI (20.000 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 203.300,00 (duzentos e três mil, trezentos reais); 15 
- GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI, CNPJ nº: 18.661.969/0001-79, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (154.680 kg) e 4 - SORGO 
FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 934.040,00 (novecentos e trinta e quatro mil e quarenta reais); 16 - HELIO LINO MARTINS AGROPE-
CUARIA, CNPJ nº: 38.120.677/0001-36, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (150.000 kg) e 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), 
no montante de R$ 921.530,00 (novecentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta reais); 17 - J B VIANA MARTINS, CNPJ nº: 12.304.739/0001-76, habili-
tada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (154.680 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 934.040,00 (novecentos e 
trinta e quatro mil e quarenta reais); 18 - JOAO BERCHMANS V. MARTINS FILHO, CNPJ nº: 11.129.899/0001-63, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 
- MILHO HÍBRIDO (154.680 kg) e 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no montante de R$ 947.270,00 (novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e 
setenta reais); 19 - JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO, CNPJ nº: 10.157.796/0001-44, habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIE-
DADE (27.580 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 179.830,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais); 20 - K 
K M SOUSA, CNPJ nº: 24.949.424/0001-65, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (70.000 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 
kg), no montante de R$ 468.300,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos reais); 21 - LUIZ ALVES LUZ, CNPJ nº: 20.547.803/0001-78, habilitada 
a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 179.830,00 (cento e setenta e 
nove mil, oitocentos e trinta reais); 22 - LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, CNPJ nº: 08.629.047/0001-20, habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO 
VARIEDADE (27.580 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 179.830,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais); 
23 - M A COSTA DE SOUZA, CNPJ nº: 33.924.042/0001-78, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (40.000 kg) e 4 - SORGO FORRA-
GEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 303.300,00 (trezentos e três mil, trezentos reais); 24 - ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO, CNPJ nº: 
27.311.112/0001-10, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (150.000 kg), no montante de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil 
reais); 25 - P C M PINHEIRO SEMENTES, CNPJ nº: 33.493.318/0001-00, habilitada a contratar o(s) lote(s) 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no 
montante de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil, trezentos reais); 26 - PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº: 20.398.866/0001-00, habili-
tada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO (125.000 kg) e 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no montante de R$ 784.030,00 (setecentos e oitenta 
e quatro mil e trinta reais); 27 - SAFRAMIS SEMENTES EIRELI, CNPJ nº: 18.662.093/0001-85, habilitada a contratar o(s) lote(s) 1 - MILHO HÍBRIDO 
(154.680 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 934.040,00 (novecentos e trinta e quatro mil e quarenta reais); 28 - SANTOS 
SEMENTES HORTIFRUTI LTDA, CNPJ nº: 19.795.828/0001-01, habilitada a contratar o(s) lote(s) 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg), no montante 
de R$ 96.530,00 (noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais); 29 - SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº: 
41.704.431/0001-16, habilitada a contratar o(s) lote(s) 3 - FEIJÃO CAUPI (20.000 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 
203.300,00 (duzentos e três mil, trezentos reais); 30 - SEMEARES SEMENTES EIRELI, CNPJ nº: 18.568.908/0001-61, habilitada a contratar o(s) lote(s) 
1 - MILHO HÍBRIDO (154.680 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 934.040,00 (novecentos e trinta e quatro mil e quarenta 
reais); 31 - SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ nº: 20.968.817/0001-65, habilitada a 
contratar o(s) lote(s) 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg), no montante de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil, trezentos reais); 32 - TROPICAL SEMENTES 
DO NORDESTE EIRELI, CNPJ nº: 28.018.659/0001-94, habilitada a contratar o(s) lote(s) 3 - FEIJÃO CAUPI (10.000 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO 
(11.900 kg), no montante de R$ 143.300,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos reais);Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Neyara Araújo Lage Assessora 
Técnica – CODAF e Vanessa Ohana Gomes Moreira Assessora Técnica – CODAF Membro da Comissão 123/2021 Considerando o disposto na Lei Federal 
nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a 
presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria Jurídica, para 
as devidas providências de publicação e contrato. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. FRANCISCO DEASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº130/2021 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Outubro de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 24 de  Setembro  de 2021.
Antonio Rodrigues De Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.