DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) PÚBLICO(S)
Nº1945/2021
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) PÚBLICO(S) Nº 1945/2021 O (a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO com sede nesta capital na Rua AVENIDA Dom Luís, 807 Meireles, Fortaleza, CEP: 60160230, , CNPJ nº 22.064.583/0001-57,
representado (a) por seu Titular FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRETARIA DO
TURISMO com sede nesta capital na Rua AVENIDA Washington Soares, 999 Edson Queiroz, Fortaleza, CEP: 60811341, CNPJ Nº 00.671.077/0001-93,
representado (a) por seu Titular ARIALDO DE MELLO PINHO, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo presente instrumento celebram o Termo
de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: Cláusula Primeira - Da Transferência Constitui
objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial do(s) bem (ns) móvel (is) especificado no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, quantificado (s) e identificado (s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste
Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo
Administrativo SPU nº 01852807/2021. Cláusula Segunda - Do Recebimento O(A) SECRETARIA DO TURISMO, declara haver por este Termo recebido
o (s) equipamento (s) e material (is) constante (s) no ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua administração, conservação
e utilização, devendo incorporar (los) ao seu patrimônio. Cláusula Terceira - Da Quitação O (A) SECRETARIA DO TURISMO, declara ainda, haver confe-
rido todo o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, do patrimônio transferido por este termo. Cláusula Quarta - Da Utilização do(s) Bnm(s) O (A) SECRETARIA
DO TURISMO, se compromete a utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s) fim (ns) que foi (ram) solicitado (s), do contrário o objeto
retornará ao transmitente. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser
publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 24 de setembro de 2021 . FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR Secretário do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho ARIALDO DE MELLO PINHO Secretário do Turismo BENEFICIÁRIO TRANSMITENTE ANEXO ÚNICO a que se refere a
cláusula primeira do Termo de Transferência Patrimonial nº 1945/2021, vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 01852807/2021. Nº ORDEM ESPE-
CIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 CINZEIRO, ACO INOX, ALTURA 92 CM, CAPACIDADE 4000 BITUCAS, TIPO
BITUQUEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 67.53 56 0778 2 CINZEIRO, ACO INOX, ALTURA 92 CM, CAPACIDADE 4000 BITUCAS,
TIPO BITUQUEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 67.53 56 0775 3 MAQUINA DE CALCULAR, COM FONTE DE ALIMENTACAO E
BOBINA PARA IMPRESSAO, 12 DIGITOS, CAIXA 1.0 UNIDADE PÉSSIMO 86.36 56 0831 4 ARMARIO, MDP MADEIRADO 02 PORTAS DE
ABRIR, 02 GAVETOES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 203.70 56 0772 5 SOFA, SALA DE ESPERA, ESTRUTURA EM ACO, REVESTI-
MENTO EM TECIDO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO TIPO CONCHA REGULAR 185.21 56 0758 MONOBLOCO, COM ESPALDAR
MEDIO, COR VERDE, DIMENSOES: 1.900 MM (LARGURA TOTAL) X 690 MM (PROFUNDIDADE) X 725 MM (ALTURA TOTAL), VARIACAO
ATE 5% PARA MAIS, TIPO: 3 LUGARES, COM BRACOS FIXOS, AVULSO 1.0 UNIDADE 6 CADEIRA, FIXA DE ESPALDAR MEDIO EXECUTIVO,
REVESTIDA EM TECIDO POLIESTER, ASSENTO, ENCOSTO ESTOFADO COM REGULAR 74.97 56 0766 ESPUMA INJETADA, ESTRUTURA
ACO TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 7 SOFA, SALA DE ESPERA, ESTRUTURA EM ACO, REVESTI-
MENTO EM TECIDO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO TIPO CONCHA REGULAR 99.44 56 0784 MONOBLOCO, COM ESPALDAR
MEDIO, COR VERDE, DIMENSOES: 1.900 MM (LARGURA TOTAL) X 690 MM (PROFUNDIDADE) X 725 MM (ALTURA TOTAL), VARIACAO
ATE 5% PARA MAIS, TIPO: 3 LUGARES, COM BRACOS FIXOS, AVULSO 1.0 UNIDADE 8 CADEIRA, FIXA DE ESPALDAR MEDIO EXECUTIVO,
REVESTIDA EM TECIDO POLIESTER, ASSENTO, ENCOSTO ESTOFADO COM REGULAR 74.97 56 0754 ESPUMA INJETADA, ESTRUTURA
ACO TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 9 MESA, DE TRABALHO, DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES)
X 0,60 M (LATERAIS) 0,73 M ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E ÓTIMO 616.32 56 0789 ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA,
REVESTIMENTO EM AMBAS AS FACES COM LAMINADO MELAMINICO, COMPLEMENTAR PARA ESTACOES DE TRABALHO, ESTRUTURA
DE APOIO NO PISO DO TIPO PATA LONGA, CONFECCIONADA EM ALUMINIO, NR 17, NBR 13.966/2008 DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE
10 SOFA, CORINO, COR VINHO, TIPO LEQUE, 3 LUGARES, AVULSO 1.0 UNIDADE BOM 1,285.38 56 0783 11 SUPORTE CPU, VOLANTE, 04
RODAS, GIRATORIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 84.24 56 0788 12 CADEIRA, FIXA DE ESPALDAR MEDIO EXECUTIVO, REVES-
TIDA EM TECIDO POLIESTER, ASSENTO, ENCOSTO ESTOFADO COM REGULAR 74.97 56 0762 ESPUMA INJETADA, ESTRUTURA ACO
TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 13 MESA, TIPO BIRO, MADEIRA, SEM GAVETAS, AVULSO 1.0 UNIDADE
REGULAR 129.76 56 0753 14 MESA, DE ESTAR, CANTO, TAMPO MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES 0,60 X 0,60 X
0,38 CM, EMBALAGEM 1.0 REGULAR 0.80 56 0078 UNIDADE 15 ARMARIO, BANCADA, GRANITO MDP BRANCO TEXTURIZADO, 12
GAVETAS, TRILHO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 147.62 56 0773 16 CADEIRA, FIXA DE ESPALDAR MEDIO EXECUTIVO, REVES-
TIDA EM TECIDO POLIESTER, ASSENTO, ENCOSTO ESTOFADO COM REGULAR 74.97 56 0759 ESPUMA INJETADA, ESTRUTURA ACO
TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 17 EXTENSAO, RACK, 8 TOMADAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
REGULAR 43.99 56 0752 18 MESA, TIPO BIRO, MADEIRA, SEM GAVETAS, AVULSO 1.0 UNIDADE REGULAR 132.51 56 0897 19 POLTRONA,
01 LUGAR, BRACOS FIXOS, ASSENTO, ENCOSTO CORPO UNICO, REVESTIMENTO COURO SINTETICO, EMBALAGEM BOM 197.75 56 0781
1.0 UNIDADE Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 20 CINZEIRO, ACO INOX, ALTURA 92 CM, CAPA-
CIDADE 4000 BITUCAS, TIPO BITUQUEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 67.53 56 0756 21 CINZEIRO, ACO INOX, ALTURA 92
CM, CAPACIDADE 4000 BITUCAS, TIPO BITUQUEIRA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 67.53 56 0776 22 CADEIRA, FIXA DE ESPALDAR
MEDIO EXECUTIVO, REVESTIDA EM TECIDO POLIESTER, ASSENTO, ENCOSTO ESTOFADO COM REGULAR 74.97 56 0761 ESPUMA INJE-
TADA, ESTRUTURA ACO TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 23 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO
MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE BOM 131.42 56 1094 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
24 MAQUINA DE CALCULAR, COM FONTE DE ALIMENTACAO E BOBINA PARA IMPRESSAO, 12 DIGITOS, CAIXA 1.0 UNIDADE REGULAR
0.89 56 0748 25 MESA, CENTRO, CANTO, TAMPO MDP, DIMENSOES 800X800X400MM (L X P X A), EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 57.90
56 0771 26 CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, BASE FIXA TRAPEZOIDAL, REGULAR
113.98 56 0764 MODELO INTERLOCUTOR, BRACOS FIXOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 27 POLTRONA, 01 LUGAR, BRACOS FIXOS, ASSENTO,
ENCOSTO CORPO UNICO, REVESTIMENTO COURO SINTETICO, EMBALAGEM BOM 197.75 56 0780 1.0 UNIDADE 28 CADEIRA, FIXA
AUXILIAR, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO EM TECIDO 100% POLIESTER, COR VERDE, SEM BOM 644.31 560322
BRACOS, MEDIDAS: ASSENTO: 430MM LARGURA, 420MM PROFUNDIDADE/ENCOSTO: 400MM LARGURA, 320MM ALTURA, VARIACAO
DE ATE 20% PARA MAIS, E DE ATE 5% PARA MENOS, NR17, NBR 13962/2006, UNIDADE 1.0 UNIDADE 29 CADEIRA, FIXA AUXILIAR,
ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO EM TECIDO 100% POLIESTER, COR VERDE, SEM BOM 644.31 560351 BRACOS,
MEDIDAS: ASSENTO: 430MM LARGURA, 420MM PROFUNDIDADE/ENCOSTO: 400MM LARGURA, 320MM ALTURA, VARIACAO DE ATE
20% PARA MAIS, E DE ATE 5% PARA MENOS, NR17, NBR 13962/2006, UNIDADE 1.0 UNIDADE 30 RACK PARA INFORMATICA, PARA
SERVIDORES IBM COM RACK PADRAO EIA 310-D 19 42U, PROFUNDIDADE 1000MM, PORTA BOM 1,097.30 560279 DIANTEIRA PERFURADA
ESTRUTURA EM ACO ACABAMENTO DE PINTURA APLICADA POR PROCESSO ELETROSTATICO, CONSOLE KVM 08 PORTAS RESOLUCAO
DE VIDEO 75MHZ - 1600 X 1200, MONITOR DE VIDEO TFT RETRATIL 17 SVGA, USB EMBUTIDO, COM 2 PDU’S, UNIDADE 1.0 UNIDADE
31 CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, BASE FIXA TRAPEZOIDAL, REGULAR
113.98 56 0763 MODELO INTERLOCUTOR, BRACOS FIXOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 32 CADEIRA, ESPALDAR ALTO, RELAX E RODIZIO,
TIPO PRESIDENTE, ESTOFAMENTO PRETO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 187.89 56 0755 33 MESA, VIDRO, PES GRANITO, ALUMINIO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 514.15 56 0751 34 CADEIRA, FIXA DE ESPALDAR MEDIO EXECUTIVO, REVESTIDA EM TECIDO POLIESTER,
ASSENTO, ENCOSTO ESTOFADO COM REGULAR 74.97 56 0760 ESPUMA INJETADA, ESTRUTURA ACO TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM
BRACO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 35 CINZEIRO, ACO INOX, ALTURA 92 CM, CAPACIDADE 4000 BITUCAS, TIPO BITUQUEIRA, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE REGULAR 67.53 56 0777 36 CINZEIRO, ACO INOX, ALTURA 92 CM, CAPACIDADE 4000 BITUCAS, TIPO BITUQUEIRA, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 67.53 56 0779 37 CADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIDOS EM SUA PARTE FRONTAL
EM TECIDO 100% POLIESTER, GIRATORIA, REGULAR 59.66 56 0767 SEM BRACOS, COR VERDE, DIMENSOES: LARGURA DO ASSENTO
430MM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 420MM, LARGURA DO ENCOSTO 400MM, ALTURA DO ENCOSTO 320MM, VARIACAO DE ATE 5%
PARA MAIS, CARACTERISTICAS GERAIS CONFORME NR 17, NBR 13962/2006, UNIDADE 1.0 UN 38 SUPORTE CPU, VOLANTE, 04 RODAS,
GIRATORIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE REGULAR 84.24 56 0168 39 MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVESTIDO EM LAMINADO
MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 200.07 56 0770 40 MESA DE APOIO, TIPO APARADOR, CONSOLE VIDRO, PES GRANITO,
BASE ALUMINIO, DIMENSOES 0,50 X 2,20CM, BOM 235.22 56 0901 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Ana Paula S.C. Paranhos
COORDENADORA JURIDICA
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