DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ARTALIO BARBOSA FURTADO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA CLAUDIA LIMA DE ASSIS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DANIELA BEZERRA DE MENEZES GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0491/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07282670/2021/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de agosto de 2021 da Portaria nº0274/2021-GAB, datada de 14 de maio de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 junho de 2021 que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) JOSENILDO 
FERREIRA TEOFILO DA SILVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30375114, 
lotado(a) no(a) Centro Cearense de Idiomas – Unidade Caucaia, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0507/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07886908/2021/VIPROC, RESOLVE PRORROGAR A AUTORIZAÇÃO DO AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao 
servidor RAIMUNDO NONATO ROMILDES MAXIMO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrí-
cula(s) nº 48008712, lotado(a) no(a) EEM PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO, no município de VARZEA ALEGRE/CE, PAI DE 
EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 
e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, 
por 03(tres) anos a partir de 07 de outubro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0510/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 04492356/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor PAULO EDSON SILVEIRA, Professor, matrícula nº 481877-1-4, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 ( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, no período de 11/03/2021 a 14/05/2021, considerando que o servidor não apresentou justi-
ficativa plausível a fim de regularizar sua situação funcional, após perder o prazo da prorrogação do mestrado, conduta esta passível da sanção prevista no 
caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0511/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do 
processo nº 0187880/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO 
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 237/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCO ADEMILTON GOMES DUARTE, Professor, 
matrícula nº 1209891X, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que referido(a) servidor(a) foi exone-
rado(a) do cargo efetivo de Professor, pertencente a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA 0512/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos de 
nº 04535085/2018-VIPROC,acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
APLICAR ao servidor PAULO LIMA DE BRITO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 48068812, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 
(trinta) dias, a partir de 02 de agosto de 2021, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA 0513/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos de 
nº 06828009/2016-VIPROC,acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
APLICAR ao servidor JOSAIR DE ARAÚJO SOUSA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 47985218, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 
30 (trinta) dias, a partir de 10 de agosto de 2021, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,( Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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