DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA 0514/2021_GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo de nº 034745482015/VIPROC, RESOLVE APLICAR ao servidor ERASMO BELARMINO DA SILVA, Professor, Matrícula 15958111, 
e a Coordenador Escolar, ARINDA CIBELLE GALVÃO LOBO, matrícula nº 30002210, PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art. 197, da Lei nº 
9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0515/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os 
incisos I e III, do Art. 93 da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do 
Tribunal de Contas do Estado, IN 05/2005 – SECON, SEFAZ, SEPLAN, Acórdão 2809/2020 e IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada de Contas 
Especial para o Convênio 109/2006, cujo objeto é fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Prefeituras para viabilizar o transporte dos alunos do 
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, durante o período letivo de 2006, celebrado entre 
a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, em razão da desaprovação da prestação de contas apresentada, em 
que designa a servidora Maria Jucilene F.L. Marinho - matrícula 122.085-1-0, como Tomadora de Contas, com apoio do grupo de trabalho, ficando logo 
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar 
colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90 (noventa dias) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório, podendo 
ser prorrogada, caso haja necessidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0516/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos 
I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do 
Tribunal de Contas do Estado, IN 05/2005 – SECON, SEFAZ, SEPLAN, Acórdão 2809/2020 e IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada de Contas 
Especial para o Convênio 019/2006, cujo objeto é fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Prefeituras para viabilizar o transporte dos alunos do 
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, durante o período letivo de 2006, celebrado entre 
a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, em razão da desaprovação da prestação de contas apresentada, em que designa 
a servidora Maria Jucilene F.L. Marinho - matrícula 122.085-1-0, como Tomadora de Contas, com apoio do grupo de trabalho, ficando logo autorizada a 
praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração 
necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90 (noventa dias) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório, podendo ser prorrogada, 
caso haja necessidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0744/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DANIELA 
BEZERRA DE MENEZES GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Desenvolvimento da Educação em Tempo Integral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0779/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA 
CLAUDIA LIMA DE ASSIS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de 
Projetos Educacionais, Articulação e Mobilização Estudantil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0780/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ARTALIO 
BARBOSA FURTADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação (Crede 20 - Brejo Santo), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de Setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0781/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCA 
LILIANE DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Gestão Administrativo-Financeira 20, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Forta-
leza, 10 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0782/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
SUELLEN JUCA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Cooperação com os Municípios 20, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
10 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0813/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KARINE 
FIGUEREDO GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Coope-
ração com os Municípios para Desenvolvimento da Aprendizagem na Idade Certa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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