DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 07906186/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA, estabelecida a Rua 
KLEBER PESSOA NAVARRO VERAS, S/N, Bairro CIDADE COM DEUS, Município de CAMOCIM/CE, Telefone (88) 3621-1626, inscrita no CNPJ/
MF07.954.514/0391-70, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.MAXMO 
HALLEY VIEIRA DE SOUSA SANTOS CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, com 
sede à RUA VITAL BRASIL Nº780, BAIRRO: BONSUCESSO, FORTALEZA (CE), CEP: 60.541-705, representado neste ato pelo(a) Sr. LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM FAVOR DA EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
da Lei nº 8.666/1993 FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a 
partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.05.33903900.10000.0.30.00-4903. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- MAXMO HALLEY VIEIRA DE SOUSA SANTOS, CONTRA-
TADA- LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS e TESTEMUNHAS: 01- MANOEL EDJANE DE SANTANA, 02- NAGIANE SILVA DO NASCIMENTO. 
Fortaleza, 27 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07962000/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO, 
estabelecida à Avenida John Sanford, nº 1765, Bairro Junco, Município de Sobral/CE, Telefone (88)3677.4287, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0099-39, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. LILIANA ALÁDIA PONTE CONTRA-
TADA: MERCADINHO TOMAZ PARENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.644.238/0001-37, com sede à Rua Cel. José Silvestre, nº 56, Bairro 
Centro; Município Sobral/CE, representado neste ato pelo Sr. PAULO SÉRGIO TOMAZ. OBJETO: O presente CONTRATO nº 04/2021 tem por objetivo 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,04,08,09,11,13,15,17,19,21,23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$ 6.207,60 (seis mil e duzentos e sete reais e sessenta centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.11.33903000.27301.1.30.00–4702. 
DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- LILIANA ALÁDIA PONTE, CONTRATADA- PAULO SÉRGIO 
TOMAZ e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 05294680/2021 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL PRESIDENTE MÉDICI - CREDE 18 - CAMPOS SALES/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0613-45, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr. (a) MAGDA MARIA DE OLIVEIRA CONTRATADA: CLEBER PEIXOTO DE CARVALHO FILHO, inscrita no CNPJ sob 
Nº 36.121.328/0001-03, Representada por CLEBER PEIXOTO DE CARVALHO FILHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO – KIT LANCHE - PNAE, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: De 01 a 06 (de hum a seis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014 e Lei Federal 
no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite no 03/2021, Certidão de Publicação nº 2021/07734 FORO: CAMPOS SALES/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, contados a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 6.217,32 (Seis Mil e Duzentos e Dezessete Reais e Trinta e Dois 
Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.33903000.
27301.1.30.00 - 4692 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
MAGDA MARIA DE OLIVEIRA – CONTRATANTE - CLEBER PEIXOTO DE CARVALHO FILHO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA 
RAQUEL BARBOSA DE LIMA FERREIRA, 02- CLEYTON DE SOUSA VELOZO. Fortaleza, 24 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 07211927/2021 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA 
- SEFOR 02 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0739-47, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) HERBTY MARQUES 
GOMES CONTRATADA: FAC COMERCIO SERVIÇOS EIRELE, inscrita no CNPJ sob nº 07.104.803/0001-35, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Francisco Adilino Rodrigues Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Material de copa e cozinha destinado ao aten-
dimento de merenda escolar, almoço e janta do corpo docente em favor da unidade escolar EEMTI Deputado Paulino Rocha pertencente à jurisdição da 
SEFOR 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº2021/11629 e Termo de Participação nº2021015, Processo nº07211927/2021, respaldados pelo Decreto Estadual nº 
28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento dos itens relacionados conforme 
ordem de compra/serviço, será efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 16.545,90 (Dezesseis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903000.10000.0.30.00 – 4765 22100022.12.362.434.20118.03.33903000.10000.0.30.00 
- 4765. DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Herbty Marques Gomes – CONTRATANTE - Francisco Adilino Rodrigues 
Sousa, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- José Lidiomar Pereira, 02- Ilegível. Fortaleza, 24 de setembro de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***