DOMFO 02/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2021 
SÁBADO - PÁGINA 4 
 
 
 III - o funcionamento de parque aquático associado a empreendimento hoteleiro, limitado, a partir da publicação deste Decreto, 
a 60% (sessenta por cento) da capacidade de uso do equipamento, observados os protocolos sanitários;  
 
IV - o funcionamento de espaços em clubes para a prática de esportes, individuais ou coletivos, observados os protocolos    
sanitários;  
 
V - o uso das áreas de lazer e das piscinas de clubes, desde que definidos critérios para uso seguro, observada a limitação de 
20% (vinte por cento) da capacidade máxima e observados os protocolos sanitários;  
 
VI - os treinos e jogos, sem público, das equipes femininas de Futebol de Salão, observados o calendário oficial e os protocolos 
sanitários;  
 
VII - os treinos e jogos, sem público, do Campeonato Cearense de Futebol, observados os protocolos sanitários;  
 
VIII - os treinos e jogos, sem público, dos campeonatos de futebol internacional, nacional e regional, observados os protocolos 
sanitários;  
 
IX - os treinos e jogos, sem público, das equipes de futsal no calendário nacional, observados os protocolos sanitários;  
 
X - os treinos e jogos de tênis e de basquete, observados os protocolos sanitários;  
 
XI - os esportes coletivos universitários, observados os protocolos sanitários;  
 
XII - treinos e competições de ciclismo e natação;  
 
XIII - os treinos, as provas e os jogos de quaisquer outras competições esportivas, individuais ou coletivas, desde que sem a 
presença de público, observados os protocolos sanitários;  
 
XIV - a prática de atividades físicas e esportivas, individuais ou coletivas, em espaços públicos abertos, inclusive Areninhas, e 
em espaços privados abertos, sendo vedadas aglomerações e devendo ser observados os protocolos sanitários e as regras                    
estabelecidas, pela Administração municipal, para o uso seguro dos espaços municipais;  
 
XV - o funcionamento presencial de escolinhas de esporte, inclusive em Areninhas e espaços públicos, observados os               
protocolos sanitários; 
 
XVI - o funcionamento de parques de diversão, devendo ser observados a capacidade máxima de 30% (trinta por cento), o uso 
de máscaras e os protocolos sanitários;  
 
XVII - funcionamento de circos, teatros, museus e bibliotecas, com limitação de 60% (sessenta por cento) da capacidade de 
atendimento, observados os protocolos sanitários;  
 
XVIII - funcionamento de cinemas, com limitação de 60% (sessenta por cento) da capacidade de usuários, observados os    
protocolos sanitários;  
 
XIX - aulas práticas de autoescolas, durante a semana e final de semana, a partir das 06h, com hora agendada, observados os 
protocolos sanitários;  
 
XX - o funcionamento presencial de cursos extracurriculares, tais como cursos livres, de idiomas, música ou tecnologia de 
informação, no percentual de 100% (cem por cento) da capacidade de alunos por sala, observado o distanciamento mínimo e as    
demais regras previstas nos protocolos sanitários;  
 
XXI - a realização presencial, pela Administração municipal, de concursos e seleções públicas, atendidos os protocolos             
sanitários;  
 
XXII - reuniões de trabalho (eventos corporativos) em ambientes abertos ou fechados, desde que:  
 
a) seja limitado o número de participantes em 600 (seiscentas) pessoas para reuniões a serem realizadas em ambientes             
abertos e em 500 (quinhentas) pessoas para reuniões em ambientes fechados, observados, em ambas as hipóteses, o distanciamento 
mínimo e o número máximo de pessoas por metragem do ambiente, estabelecidos nos protocolos sanitários;  
 
b) não se realize qualquer tipo de celebração ou festividade durante a reunião de trabalho;  
 
c) seja observado o uso obrigatório de máscaras de proteção;  
 
XXIII - o funcionamento do Polo de Artesanato da Beira-Mar, atendidos os protocolos sanitários e limites estabelecidos pela 
Administração municipal;  
 
XXIV - o funcionamento de feiras livres, devendo ser observadas a intercalação entre os boxes ou tendas de venda, a limitação 
de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima, os protocolos sanitários e as regras estabelecidas pela Administração municipal 
para o uso seguro desses espaços municipais;  
 
XXV - atividades de comércio de ambulantes e camelôs regularizados e de permissionários municipais, entre estes os                
permissionários do Mercado dos Peixes, e de atividades de artesanato em Terminais, desde que observados os protocolos sanitários, 
os locais definidos e os comércios que sejam liberados pela Administração Municipal, e as regras e limitações por ela estabelecidas 
para o uso seguro dos espaços públicos;  
 
XXVI - o funcionamento de estabelecimentos qualificados como Buffets e os assemelhados, para serviços de restaurante,    
durante a semana e final de semana, no horário das 08h às 02h, com limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de      
atendimento simultâneo, devendo ser respeitados os protocolos sanitários geral e setorial e o disposto no inciso I do Art. 7° deste 
Decreto;  
 
XXVII - a realização de eventos sociais em buffets, restaurantes, hotéis e barracas de praia, no horário das 08h às 02h, salvo 
se eventos sociais em restaurantes situados em shoppings, para os quais o horário é partir das 10h às 02h, desde que observados os 
protocolos divulgados pela Vigilância Sanitária estadual e as seguintes condições:  
 
a) limitação da capacidade em 400 (quatrocentas) pessoas para ambientes abertos e 200 (duzentas) pessoas para ambientes 
fechados, observado, em todo caso, o dimensionamento dos espaços;  
 
b) controle rigoroso do acesso, só admitido o ingresso de pessoas vacinadas com 02 (duas) doses ou com comprovação de 
testagem negativa para a Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR) em exame realizado no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) 
horas antes do evento;  
 
XXVIII - apresentação musical, por iniciativa de condomínio, em área de propriedade comum, realizada por, no máximo, 02 
(dois) profissionais, sendo vedada aglomeração e observados os protocolos sanitários;  
 
XXIX - a realização de eventos testes específicos, previamente agendados e definidos pelo respectivo setor com as                   
autoridades de saúde, obedecidas as condições e os protocolos divulgados pela Vigilância Sanitária, inclusive quanto à capacidade e 
requisitos para participação;  
 
XXX - a realização, como eventos testes, de eventos esportivos profissionais de futebol, com a presença restrita de público, 
desde que:  
 
a) sejam realizados em ambientes abertos;  
 
b) sejam previamente autorizados pela autoridade sanitária;  
 
c) seja o acesso ao evento restrito a pessoas que tenham sido vacinadas com 02 (duas) doses;  
 
d) observem a limitação de 10% (dez por cento) da capacidade de público e as regras sanitárias a serem estabelecidas em 
protocolo específico pela Vigilância Sanitária.  
 
 
XXXI - os eventos culturais em equipamentos públicos e privados, observadas as mesmas regras estabelecidas para eventos 
sociais.  
 
XXXII - a realização de assembleia geral de condomínios também de forma presencial, observadas as mesmas regras para 
reuniões de trabalho, previstas neste Decreto; 
 
XXXIII - a utilização de salões de festas em condomínios para evento social, desde que:  
 
a) observadas as mesmas regras para eventos sociais, previstas neste Decreto;  
 
b) a utilização para evento social seja expressamente aprovada pelo condomínio;  
 
c) o condomínio fique responsável pelo controle do evento social, notadamente quanto ao cumprimento das regras sanitárias.