DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº226 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº781/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 849/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 781/2021; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Saúde;
III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO BUTANTAN; V - ENDEREÇO:
Rua Alvarenga, 1396, Butantan, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto mudanças apenas nas cláusulas contratuais sem repercurssões tanto financeiras como de prazo; IX - VALOR
GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora ditado continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/09/2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Rui Curi.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº65/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0050/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA;
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0050/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 312/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da
Prefeitura Municipal de Mombaça; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n°
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de
julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Orlando Benevides Cavalcante Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº17/2021 TERMO DE FOMENTO Nº0003/2018
I - Doc. Nº 17/2021 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: pror-
rogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de agosto de 2021, com término em 13 de fevereiro de 2022, do Termo de Fomento nº003/2018, que
tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para a aquisição de equipamentos e ambulância para o
Hospital Filantrópico – Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir a continuidade nos atendimentos aos usuários do Sistema Único
de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes vigente,
e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de agosto de 2021,
com término em 13 de fevereiro de 2022; VI – DATA: 17/08/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº19/2021 TERMO DE FOMENTO Nº02/2018
I - Doc. Nº 19/2021 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA – HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO:
prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com término em 02 de março de 2022, o prazo de vigência do Termo
de Fomento nº 02/2018, que tem por objeto estabelecer o apoio financeiro para Realização de Procedimentos Médicos Hospitalares aos usuários do SUS,
em Hospital Filantrópico – Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir a continuidade nos atendimentos, em conformidade com o
plano de trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014, Decreto Estadual 32.810/18 e alterações, bem como o Decreto
Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, bem como as demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com término em 02 de março de 2022; VI – DATA: 02/09/2021;
VII – SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 609/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA:
SUNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos de Laboratórios
com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta de sua
transição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20200345 — SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 633.033,00 (seiscentos e trinta e três mil e trinta e três reais) pagos em pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763 OU 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-
5762. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Ricardo Chamas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 708/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de GENEROS ALIMETICIOS (CEREAIS, MASSAS INFANTIS, PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, BEBIDAS LACTEAS, OLEOS,
MARGARINAS, ETC), para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada -. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20201109
- SESA/HM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 284.750,00 (duzentos e
oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.
1.01.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa
e Fabricio Mattos Façanha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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