DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº226 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
EDITAL Nº20/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 06739189/2021,
torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 23 (vinte e três) vagas remanescentes de discentes do CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio do Centro de Educação
Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.2. Os discentes selecionados participarão do curso com previsão de início a ser divulgado conforme o Calendário de Atividades (Anexo I).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), a qual designará
uma Comissão avaliadora, por meio de Portaria, para o certame. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta
seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.1.1. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação, no decorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrência
de problemas nos computadores ou equipamentos eletrônicos, usados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga,
conexões 2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos
sistemas ou servidores de rede computacional.
2.1.2. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que aleguem divergências de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde
Pública do Ceará (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo, utilizado pelos participantes, para o acesso a todas as etapas previstas neste Edital.
2.1.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Calendário de Atividades
Anexo II – Das Vagas
Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única (1º momento) referente à Habilitação de Currículo
Anexo IV – Quadro de pontuação da Etapa Única (2º momento) referente à Prova Dissertativa e Bibliografia recomendada
Anexo V – Modelo Declaração de Residência
2.2. O resultado final terá validade de até 06 (seis) meses para efeito de convocação dos classificados e classificáveis, em caso de desistência dos aprovados.
2.3. A especialização tem previsão de ocorrência mensalmente, em três dias consecutivos, sempre às quartas, quintas e sextas-feiras de 08:00 h às 17:00 h, com
atividades realizadas de forma remota, enquanto perdurarem as medidas de isolamento social devido à pandemia de Covid-19, por meio do desenvolvimento
de atividades síncronas e/ou assíncronas, utilizando-se do ambiente virtual da instituição (ESP Virtual) e de outras plataformas online.
2.3.1. O discente deverá apresentar declaração de liberação do chefe imediato, no modelo e nos termos determinados no modelo a ser disponibilizado
na página da ESP/CE, na seção relativa a esta seleção.
2.4. O curso possui carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula relativas às atividades teórico-práticas, realizadas de forma presencial ou síncrona, e
mais 100 (cem) horas destinadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, perfazendo carga horária total de 460 (quatrocentas e sessenta) horas-aula.
2.5. A aprovação nesta seleção, dentro do número de vagas remanescentes de discentes do Edital 10/2021, assegura a vaga ao candidato para participação no
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ficando a concretização, deste ato, condicionada à observância das disposições legais
pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE, no âmbito da Administração Pública.
2.6. Fica resguardada a possibilidade de readequação da programação do curso, bem como, dos prazos previstos para sua realização, em virtude de situações
de naturezas diversas e imprevisíveis com as quais a instituição de ensino ofertante possa se deparar.
2.7. As datas, previstas no Anexo I, deste Edital, referentes ao Calendário de Atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios de conveniência
e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico https://www.esp.ce.gov.br.
2.8. Será ofertada 01 (uma) turma do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
2.8.1. As vagas remanescentes para a turma serão preenchidas conforme classificação do participante neste processo seletivo e de acordo com local
de atuação profissional (perfil) disposto no Anexo II, cuja ordem de classificação se dará de acordo com a pontuação final do participante.
2.8.2. A ESP/CE divulgará a listagem dos participantes classificados e classificáveis, conforme o período disposto no Anexo I deste edital.
2.8.3. A data de início das aulas será divulgada conforme Calendário de Atividades (Anexo I) deste edital.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. Esta seleção destina-se a profissionais de nível superior que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente nos Serviços de Vigilância
Sanitária de uma das seguintes estruturas operacionais:
I – Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVIS) da Secretaria Estadual de Saúde (SESA);
II – Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN);
III – Superintendências Regionais de Saúde e suas respectivas Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS);
IV – Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Ceará (CVSPAF-CE/ANVISA);
V – Vigilância Sanitária dos municípios.
4. DAS VAGAS
4.1. Serão ofertadas as vagas remanescentes para discentes do Edital 10/2021, referentes a profissionais de nível superior que atuam no Sistema Único de
Saúde (SUS), especificamente dos Serviços de Vigilância Sanitária, conforme a disponibilidade de vaga para cada estrutura operacional, segundo quadro
disposto no Anexo II.
4.2. No ato da inscrição, o participante deverá informar para qual vaga deseja concorrer, sendo que a opção pela vaga estará condicionada ao local de atuação
profissional do candidato, de forma que o mesmo não poderá optar por concorrer à outra vaga senão àquela ofertada para seu local de atuação. Os participantes
concorrerão exclusivamente com aqueles que fizerem a mesma opção de vaga.
4.3. Os participantes aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória, de acordo com o preenchimento das vagas disponíveis.
4.4. As vagas remanescentes, pelo não preenchimento do quantitativo ofertado, serão ocupadas pelos participantes classificáveis. Esgotada a chamada inicial de
classificáveis, caso ainda persistam vagas ociosas, a nova chamada se dará utilizando o critério de maior pontuação na seleção, independente da opção de vaga.
5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
5.1. É pré-requisito para a inscrição:
I – Possuir escolaridade de nível superior;
II – Possuir vínculo efetivo ou terceirizado ou contrato formal de trabalho com o SUS, conforme item 3.1;
III – Dispor de liberação funcional para dedicação integral ao curso;
IV – Possuir habilidade para utilizar computadores e os recursos de conectividade internet.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. A inscrição do participante implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições, estabelecidas neste Edital, das quais não poderão alegar
desconhecimento, não havendo inscrição condicional ou fora de prazo estabelecido neste Edital.
6.2. O custo da inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais), sendo a mesma, particular, intransferível e individual.
6.3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, na seção de Seleções Públicas 2021 da ESP/CE disponíveis no endereço eletrônico: https://
www.esp.ce.gov.br, durante o período previsto no Anexo I – Calendário de Atividades deste Edital, no horário do Estado do Ceará, observado o horário
indicado pelo sistema interno de seleções da ESP/CE.
6.3.1. A ESP/CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comu-
nicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
6.4. Para inscrever-se, o participante deverá indicar seu próprio CPF, considerando, ainda, o disposto nos subitens 3.1, 4.1 e 6.3 deste Edital, e observando
o disposto no item 4.2 e Anexo II quanto à oferta de vagas.
6.5. No formulário de inscrição eletrônico, consta uma declaração por meio da qual o participante afirma que conhece as regras estipuladas por este Edital,
acata-as e preenche todos os requisitos exigidos, ressaltando a disponibilidade de carga horária e que possui a liberação do representante legal da instituição
de origem.
6.6. No ato da inscrição, o participante deverá, em campo específico, informar o endereço eletrônico para o seu currículo na Plataforma Lattes (padrão do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq), devendo este estar devidamente atualizado e de acordo com as informações a
serem disponibilizadas nesta seleção durante a Habilitação de Currículo.
6.7. Se o participante graduou-se ou obteve seu certificado de escolaridade no exterior, este deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.
6.8. Somente será aceito o pedido de inscrição realizado mediante o preenchimento e envio eletrônico dos dados do participante que, durante o período de
inscrição, estarão disponíveis, exclusivamente, no endereço eletrônico divulgado no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br). Após a gravação dos refe-