DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº1019/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos para a Cadeia Pública local de Granja; conforme processo nº 
07479199/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/08/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1019/2021-DIFIN DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Alan Guimarães Cunha
Inspetor
V
03/08/2021
Tianguá para Granja
0,5
61,33
30,66
Francisco Adriano Mendes Alves
Inspetor
V
03/08/2021
Tianguá para Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº730/2021 BATALHÃO DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ALVARO CESAR GONCALVES SILVEIRA, 1º TENENTE 
PM, matrícula funcional n° 30846915 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Sobral/Fortaleza/Sobral, no período de 16/08/2021 à 17/09/2021 
a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de Realizar curso de multiplicador dos procedimentos operacionais, que será realizado no período de 
16/08 à 17/09/2021., de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º §1º, alínea “B”, Art.10, Art 17 Classe IV, dos Anexo I do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 32.5 diária(s), no valor unitário de R$ 64.83, totalizando R$ 2.106.97 (DOIS MIL, CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE 
CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 19 
de agosto de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº774/2021 BATALHÃO DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar 
fiscalização de apoio policial em uma ação de fiscalização no Rio Jaguaribe, no município de Limoeiro do Norte-Ce a serem realizadas entre os dias 24/08 à 
27/08/2021, conforme autorização no ofício n° 770/2021-CPE/PMCE., de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; Classe V e anexo I, do(a) 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 24 de agosto de 2021.
Klênio Savyo Nascimento De Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº774/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Paulo Augusto Rodrigues De Melo 
Junior, MF.: 301.526-1-1
CB PM
V
24/08/2021 `a 
27/08/2021
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
3,5
61,33
214,65
Victor Hugo Ferreira Da Luz, MF.:308.720-0-2
SD PM
V
24/08/2021 `a 
27/08/2021
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
3,5
61,33
214,65
Rafael Vieira De Oliveira,MF.:308.853-4-1
SD PM
V
24/08/2021 `a 
27/08/2021
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
3,5
61,33
214,65
TOTAL GERAL  R$ 643,95
*** *** ***
PORTARIA Nº821/2021 BATALHÃO DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE – BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
Realizar fiscalizações em uma ação a ser realizada no município de Potiretama, a fim de averiguar a fabricação de produtos de origem animal de forma ilegal., 
de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º;Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº821/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Thiago Parente Chagas, MF.:301.917-1-4  
CB PM
V
31/08/2021 `a 
31/08/2021
Fortaleza/ Potiretama/ 
Fortaleza  
0,5
61,33
30,66
Claudionor Oliveira Da Costa, 
MF.: 306.833-1-5
CB PM
V
31/08/2021 `a 
31/08/2021
Fortaleza/ Potiretama/ 
Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Antonio Jales Passos Filho, MF.: 309.184-7-9
SD PM
V
31/08/2021 `a 
31/08/2021  
Fortaleza/ Potiretama/ 
Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL GERAL  R$ 91,98  
*** *** ***
PORTARIA Nº829/2021 BATALHÃO DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
Realizar fiscalizações ambientais no Parque Nacional de Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara - Ceará), com o efetivo do 1° GPMA (Grupamento Policial 
Militar Ambiental),a fim de participar de operação ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara - Ceará), no período do feriado 
do 07/09/2021., de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 02 de setembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.