DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº528/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo   
Assessor Técnico , matrícula 300284-1-4 , durante o mês de setembro / 2021 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº529/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Itapipoca, 
nos dias 14 a 15/10/2021 com o objetivo de cumprir a OS. nº 390/2021, Ref. ao SPU nº 2100300266, datada de 20/09/2021 , concedendo-lhes 1 (uma) diária 
e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº529/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MESSIAS BATISTA DA 
COSTA JÚNIOR
SUBTENENTE PM
V
14 A 15/10/2021
FORTALEZA / ITAPIPOCA 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
SILVIO ATTILA 
VIEIRA DA SILVA
SUBTENENTE PM
V
14 A 15/10/2021
FORTALEZA / ITAPIPOCA 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
14 A 15/10/2021
FORTALEZA / ITAPIPOCA 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL  276,00
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº530/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para as cidades de Aracoiaba, Capistrano e Itapiúna, no dia 08/10/2021 com o objetivo de localizar e notificar testemu-
nhas, referente a Investigação Preliminar SPU nº 2101761720, SPU nº 1908008943 e SPU nº 1905284630, conforme Ordem de Serviço nº 402/2021-CGD, 
concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
08/10/2021
QUIXADÁ/ARACOIABA/
CAPISTRANO/ITAPIUNA/QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
08/10/2021
QUIXADÁ/ARACOIABA/
CAPISTRANO/ITAPIUNA/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL 69,22
  
  
  
  
  
  
  
  
 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Aposentado), FRANCISCO MELO DOS SANTOS, ocorrido no dia 27 de julho 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 016295 01 55 
2021 4 00012 186 0005719 50, do Cartório Vasconcelos, 06 de agosto de 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ , em 30 de setembro de 2021.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa Diretora datado de 26 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado dia 09 de abril de 2021 que nomeia o servidor LUCAS 
CARNEIRO DE SA para o cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR. ONDE SE LÊ: LUCAS CARNEIRO DE SA LEIA-SE: LUCAS 
CAMERINO DE SA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa Diretora datado de 30 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado dia 23 de setembro de 2021 que nomeia o servidor ROBERIO 
CARDOSO LESSA para o cargo de provimento em comissão de ASS TEC DE REPORTAGEM. ONDE SE LÊ: ASS TEC DE REPORTAGEM LEIA-SE: 
SUPERVISOR DE NÚCLEO DO CAMPO DE CONHECIMENTO IV. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês 
de setembro do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL