DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº226 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº91/2021 – SPU Nº08134250/2021
CURSO DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS – 2021 – TURMA I 1. Finalidade:
O presente Plano de Ação Educacional tem por escopo a organização sistêmica e acadêmica, bem como o aprimoramento dos conhecimentos específicos
indispensáveis para prestação de serviço dos SERVIDORES da Segurança Pública do Estado do Ceará. O Plano de Ação Educacional tem ainda o objetivo de
regular as atividades acadêmicas dos discentes dos CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
– EaD. Sistematizar os procedimentos dos órgãos de segurança envolvidos na efetiva prestação de serviço frente a grupos vulneráveis; Desenvolver e
fortalecer parâmetros de conduta que visem uma atitude humanística e de valorização da vida; 2. Desenvolvimento do Curso: 13/09/2021 a 27/09/2021 2.1
Vagas: 442 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do
Ceará – AESP|CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: Componentes curriculares do curso: Módulo I - Direitos Humanos para Profissionais da
Segurança Pública – 10 (dez) horas aula; Módulo II – Conceituando Grupos Vulneráveis e Apresentando a Legislação Vigente – 15 (quinze) horas aula;
Módulo III – Projetos e Ações de Atendimento a Grupos Vulneráveis no Estado do Ceará – 10 (dez) horas aula; Módulo IV – Procedimentos Protocolos
Operacionais Junto a Pessoas em Situação Vulnerabilidade – 15 (quinze) horas aula. 2.4 Modalidade de Ensino: EAD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de
Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros
órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o
Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime
Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendizagem) ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo
à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo
Único - Art.43), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade
EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração
destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para
os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 1 (um) quiz de
10 questões (no formato a,b,c,d,e) para cada componente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as
atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova online, o discente terá 240 minutos ininterruptos (4 horas), para
concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado
apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas a nota obtida pelo discente no
fórum de discussão somada a nota obtida no quiz. Estas duas notas serão somadas e divididas por 2. Para que o discente obtenha aprovação na disciplina é
necessário que a média alcançada seja igual ou superior a 7,00. De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente
curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos. O
Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei
4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se
disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes que não realizarem as avaliações estabelecidas dentro do prazo estarão automaticamente
reprovados e não haverá prorrogação do prazo das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz). Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas
(Fóruns) citar as fontes de pesquisa; Em caso de perda de prazo de fórum ou quiz o aluno não poderá realizar postagens extemporâneas ficando com nota
zero nos respectivos instrumentos de avaliação. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente terá
garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico. Deverá ser observado
ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A
reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa
de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O
discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia
Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem,
alimentação e etc.”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de
Ensino a Distância - CEDIS e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral
da AESP/CE. Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº117/2021 – SPU Nº08872315/2021
CURSO DE COLETA DE VESTÍGIOS EM LOCAIS DE CRIME PARA EXAMES LABORATORIAIS - TURMA ÚNICA - 2021 1. Finalidade: Apri-
moramento dos conhecimentos específicos, técnicas e práticas, indispensáveis para a coleta e preservação de vestígios em locais de crimes para exames
de análises laboratoriais. 2. Desenvolvimento do Curso: 20/09/2021 a 24/09/2021. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DA
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CRIME PARA EXAMES LABORATORIAIS
H/A
Conhecimentos específicos, técnicas e práticas na coleta de vestígios
papiloscópicos (dadiloscópicos, quiroscópicos e podoscópicos)
20
Conhecimentos específicos, técnicas e práticas na coleta de vestígios
biológicos (materiais biológicos, fluidos biológicos e biosegurança)
20
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1- Conhecimentos específicos, técnicas e práticas na coleta de vestígios
papiloscópicos (datiloscopicos, quiroscópicos e podoscópicos)
20h/a
Presença mínima de 75%.
2- Conhecimentos específicos, técnicas e práticas na coleta de vestígios
biológicos (materiais biológicos, fluidos biológicos e biosegurança)
20h/a
Presença mínima de 75%
.
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ORD
ITEM
RESPONSÁVEL
1
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
2
Material Didático
PEFOCE
3
Equipamentos
PEFOCE
4
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL