DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº17.700, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
40000000 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Órgão: 
40000000 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
40100002 
ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.121.212 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Iniciativa: 
212.1.01 Cumprimento das obrigações legais e constitucionais imputadas ao Estado.
 
Entrega: 
1794 NÃO SE APLICA
 
Ação: 
10030 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para a Execução do Programa de Cooperação 
 
Federativa.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
18.657.800,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
18.657.800,00
 
Total do Órgão: 
18.657.800,00
 
Total da Secretaria: 
18.657.800,00
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Unid. Orçamentária: 
47100009 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.131 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
 
Iniciativa: 
131.1.01 Expansão da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
 
Entrega: 
1591 CASA DA MULHER IMPLANTADA
 
Ação: 
15377 Construção da Casa da Mulher Brasileira
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
15.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.000,00
 
Total do Órgão: 
15.000,00
 
Órgão: 
47100004 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 
Unid. Orçamentária: 
47100004 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.122.136 
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 
Iniciativa: 
136.1.04 Promoção da oferta de serviços de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
 
Entrega: 
58 ATENDIMENTO REALIZADO
 
Ação: 
21062 Aquisição de materiais e serviços para a realização de atividades voltadas à prevenção e ao enfrentamento da 
 
Covid-19 no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Iniciativa: 
211.1.01 Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
 
Entrega: 
1500 UNIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
 
Ação: 
10100 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEAS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Iniciativa: 
211.1.02 Qualificação do quadro profissional voltado aos serviços públicos administrativos.
 
Entrega: 
1498 SERVIDOR PÚBLICO QUALIFICADO
 
Ação: 
11480 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades Administrativas - SEAS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Iniciativa: 
211.1.03 Promoção do desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
 
Entrega: 
1501 AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL IMPLEMENTADA
 
Ação: 
11481 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEAS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Iniciativa: 
211.1.01 Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
 
Entrega: 
1500 UNIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
 
Ação: 
10355 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEAS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
70.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.243.136 
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
 
Iniciativa: 
136.1.03 Qualificação física e tecnológica das unidades de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas 
 
socieducativas.
 
Entrega: 
1698 CENTRO SOCIOEDUCATIVO ESTRUTURADO
 
Ação: 
11454 Reforma dos Centros Socioeducativos.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
40.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
250.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
200.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
40.000,00
 
Ação: 
11457 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
110.000,00
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
70.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
400.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
110.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Iniciativa: 
136.1.04 Promoção da oferta de serviços de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
 
Entrega: 
58 ATENDIMENTO REALIZADO
 
Ação: 
11458 Desenvolvimento de Eventos e Atividades de Arte, Cultura e Esporte para Adolescentes em Medidas Socioeducativas.
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
15.000,00
 
Ação: 
11459 Programa de Formação em Arte e Cultura para Adolescentes em Privação de Liberdade.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Ação: 
11460 Fortalecimento do Sistema Socioeduativo.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Ação: 
11461 Realização de Estudos Visando a Contenção da Superlotação de Centros Socioeducativo.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Ação: 
16284 CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
6.176,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.641.176,00
 
Total do Órgão: 
1.641.176,00
 
Total da Secretaria: 
1.656.176,00
 
Total do Movimento: 
20.313.976,00 
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº17.700, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
 
Secretaria: 
30000000 
CASA CIVIL
 
Órgão: 
30200001 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
30200001 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Iniciativa: 
211.1.01 Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
 
Entrega: 
1500 UNIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
 
Ação: 
11400 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - FUNTELC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
150.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
150.000,00
 
Total do Órgão: 
150.000,00
 
Total da Secretaria: 
150.000,00
 
Total do Movimento: 
150.000,00
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