DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de SS-2 - Secretário Executivo de Cooperação com 
os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 301605-1-7, a viajar às cidades de Catunda/CE e Tamboril/CE, no período de 06 
a 07 de outubro do corrente ano, a fim de participar de Seminários Municipais de Educação, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSE 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, matrícula nº 700034.9.X, a viajar à cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 11 a 13 de agosto de 2021, a fim de participar do Workshop Abep 2ª Edição e Seminário Abep de Gestão, concedendo-lhe 
02 (duas) diárias e meia, sendo o valor unitário por diária de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Dessa forma, o montante 
referente de duas diárias e meia perfaz um subtotal de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), estes acrescido de 60% (sessenta por 
cento), por se tratar de evento ocorrendo em Brasília/DF, perfazendo um valor de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos); 
e reduzindo 50% (cinquenta por cento), considerando que a hospedagem foi concedida pela organização do evento, atingindo a importância de R$ 473,12 
(quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), a qual deve ser somada a 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), esclarecendo que as passagens aéreas serão 
custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea c do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Campos Sales-CE, no dia 13/09/2021, com a finalidade de participar de Reunião 
com os prefeitos e vereadores da região do Cariri Oeste, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 352/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 15/09/2021, com a finalidade de participar 
da solenidade de assinatura da ordem de serviço da reforma do batalhão da polícia militar naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 365/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20%, 
perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 14 de setembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 2º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, Matrícula Funcional nº 100254-1-9, a viajar ao Município de Sobral - Ce, no dia 28 de setembro de 2021, a fim de participar do 
lançamento do Projeto Virando o Jogo, realizado pelo Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes ½ (meia) diária no valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), acrescidas de 20%, perfazendo o total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), em conformidade com 
o § 1º do Art. 5º dos anexos I e III do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Camocim-CE, no dia 30 de setembro de 2021, a fim de participar, acompanhando o Reitor desta IES, de 
reunião com a Prefeita de Camocim-CE, Maria Elizabete Magalhães, para tratar da implantação do Campus de Camocim, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81(quarenta e três centavos e oitenta e um centavos), de acordo 
com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce., 27 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade Camocim-CE., no dia 30 de setembro de 2021, a fim de participar de reunião com a Prefeita de Camocim-CE, Maria Elizabete 
Magalhães, para tratar da implantação do Campus de Camocim, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce., 27 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***