DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins de Souza
2º TEN PM
799.889-1-X
III
15/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Mauro C. Araújo Montenegro
ST PM
799.764-1-5
V
15/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº651/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 14 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°651/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
14/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Francisco Clerton 
Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
14/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
14/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
14/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sgt PM
800.047-2-9
V
14/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Joao Paulo Estevam Lima
Cb PM
799.859-1-0
V
14/09/2021 a 
16/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº652/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ DE ARIMATEIA S. CAMPOS, ocupante da graduação de 
ST PM, matrícula nº 799.797-1-6, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 14/09/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 13 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº653/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de MAJOR PM, matrícula nº 799.785-1-5, da Casa Militar pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, a viajar a cidade de NATAL/RN, no período de 24/08/2021 a 26/08/2021, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do 
Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$ 1.226.68 (um mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.577,16 (um 
mil quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), ida e volta em transporte terrestre, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 23 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº654/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais militares da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de NATAL/RN, no período de 24 de agosto de 2021 à 
26 de agosto de 2021, concedendo-lhe o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias,, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 23 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°654/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cícero Alberto Holanda Feitosa
Cb PM
V
24/08/2021 a 
26/08/2021
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
141,95
******
638,78
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sgt PM
V
24/08/2021 a 
26/08/2021
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
141,95
******
638,78
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cb PM
V
24/08/2021 a 
26/08/2021
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
141,95
******
638,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº655/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de NATAL/RN, no período de 24 de agosto de 
2021 à 26 de agosto de 2021, concedendo-lhe o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 23 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.