DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°655/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cristiano Castro de Araújo
1º Ten PM
III
24/08/2021 a 
26/08/2021
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
40%
662,38
189,25
******
851,63
Edson Jardel 
Amorim de Sousa
2º Sgt PM
V
24/08/2021 a 
26/08/2021
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
141,95
******
638,78
*** *** *** 
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ETICE – 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ E A AMAZON AWS SERVIÇOS BRASIL LTDA., 
VISANDO A COOPERAÇÃO PARA USO DA NUVEM COMO FERRAMENTA DE PESQUISA E ENSINO. 
DAS PARTES:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (doravante “Governo do Ceará”), representado por seu signatário legal autorizado;  ETICE – Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará (doravante “ETICE”), representado por seu signatário legal autorizado e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda (doravante “AWS”), 
neste ato representada por seu signatário legal autorizado.
DO ESCOPO DA COOPERAÇÃO:
Governo do Ceará e AWS se comprometem a estabelecer no plano de trabalho um protocolo de intercâbio com reuniões periódicas, com auxílio da ETICE 
para promover novas atividades sobre o uso e a adoção da computação em nuvem entre alunos, professores, e pesquisadores das instituições de ensino do 
Estado do Ceará, e também para gestores que atuam no órgãos do Governo do Estado do Ceará, Brasil, com uma programação anual de atividades, incluindo 
atividades que promovam, direta ou indiretamente, a divulgação, qualificação e fomento dos serviços de computação em nuvem.
DA VIGÊNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO:
Este Memorando vigorará a partir da data da útima assinatura, por um período de 1 (um) ano. Findo o prazo, este Memorando poderá ser renovado, com a 
concordância por escrito das partes, mediante a elaboração de um novo Memorando.
SIGNATÁRIOS:
Camilo Sobreira de Santana -  GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Data da assinatura: 17 de novembro de 2020.
Paulo Aparecido Cunha – ADMINISTRADOR / REPRESENTANTE LEGAL - Amazon AWS Serviços Brasil Ltda.
Data da assinatura: 17 de novembro de 2020.
Adalberto Pessoa – DIRETOR PRESIDENTE – ETICE – Empresa de Tecnologia de Informação do Governo do Ceará
Data da assinatura: 17 de novembro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, com fundamento no art. 49, da Lei nº 8.666/93, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 03545464/2021, CONSIDERANDO 
a Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que confere à Administração Pública a possibilidade de revogar seus atos administrativos, por motivo de 
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, RESOLVE REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 008/2021 – CC. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, aos 27 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 29/09/2021
Identifcador:766
Relação de Pareceres: 0242/2021, 0243/2021, 0257/2021, 0262/2021, 0263/2021, 0265/2021, 0266/2021, 0267/2021, 0268/2021, 0269/2021, 0270/2021, 
 
 
0275/2021, 0280/2021, 0281/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0242/2021
07783874/2021
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Vida Viva, INEP/Censo 
Escolar n° 23225890, Instituição sediada nesta capital, renova 
o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, 
até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0243/2021
06325112/2021
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola Companhia da Criança, Instituição 
sediada nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23304014 
autoriza o curso de ensino fundamental, anos inicias, até 
31 de dezembro de 2024, e homologa o regimento escolar.
0257/2021
05121750/2021
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Emite parecer acerca da validade do certificado de conclusão 
do ensino médio, na modalidade Educação de Jovens e 
Adultos(EJA), expedido pela EEFM Delmiro Gouveia, 
Instituição sediada no município de Ipu, para fins de matrícula 
no Instituto Superior de Teologia Aplicada(Inta), atualmente 
Centro Universitário Inta(Uninta), no Curso de Veterinária 
dessa instituição. 
0262/2021
08871920/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por Dalila Sanca, em escola estrangeira.
0263/2021
08870193/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de 
ensino brasileiro os feitos por Miguel Vicente Ucó, em 
escola estrangeira.
0265/2021
07683250/2021
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Rodrigo Rolim de Sousa, 
conforme os termos deste Parecer.
0266/2021
07683756/2021
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Landerson Carvalho Sarmento, 
conforme os termos deste Parecer.
0267/2021
08468190/2021
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Lívia Lima da Rocha e dá outras 
providências, conforme os termos deste Parecer.
0268/2021
07685074/2021
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Rian Aguiar Gomes da Silva e 
dá outras providências, conforme os termos deste Parecer. 
0269/2021
08905515/2021
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Indefere solicitação de Ana Paula Bezerra dos Santos, para 
que a EEEP Governador Virgílio Távora, Instituição sediada 
no município de Crato, realize a avaliação de conhecimentos 
correspondentes ao avanço progressivo, para fins de 
aligeiramento de estudos e conclusão do ensino médio da 
aluna Maria Yasmin Beserra dos Santos. 
0270/2021
04809856/2021
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de João Victor Machado Reino, 
nos termos deste Parecer. 
0275/2021
08504324/2021
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Integrado do Saber, INEP/Censo 
Escolar nº 23252081, Instituição sediada nesta capital, 
autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 
31 de dezembro de 2024, e homologa o regimento escolar.