DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0280/2021
09055035/2021
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza o Colégio da Imaculada Conceição, Instituição 
sediada nesta capital, a antecipar do ano letivo dos alunos 
Luiz Pedro de Andrade Barbosa, matriculado no 6º ano 
do ensino fundamental II, e Murilo de Andrade Carminé, 
matriculado no 1º ano do ensino fundamental I, conforme 
Art.24 Inciso VI da Lei 9.394/96.
0281/2021
08279339/2021
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Marcelo Carneiro Araripe, 
conforme os termos deste Parecer.
TOTAL DE PARECERES: 14
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº051/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-CE., 15 de setembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
40
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
80
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
80
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
80
5.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
80
6.FRACISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
80
7.JACQUELINE BRITO JUCÁ
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-1)
300037-1-3
A
40
8.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
80
9.JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
40
10.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
80
11.JOSÉ CLÉUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
96
12.JOSÉ RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
80
13.JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUZILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
80
14.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
A/S
40/40
15.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO (DNS-3)
300033-1-4
A
40
16.LUCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
40/40
17.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
A
80
18.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES
DATILOGRAFO
002021-1-7
A/E
40/40
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PORTARIA Nº053/2021 - A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual 
nº 9.826/1974, de 14/05/1974, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a COMISSÃO INVENTARIANTE - 2021 DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS da Fundação 
de Teleducação do Ceará - FUNTELC. Art. 2º - Designar os SERVIDORES e COLABORADORES: 1- JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, 
matrícula nº 300030-1-2, PRESIDENTE; 2- APOLÔNIA GOMES LEMOS, matrícula nº 000234-1-8, MEMBRO; 3- ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO 
MARTINS, matrícula nº 300036-9-1, MEMBRO; 4- LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO, CRC/CE nº 021554/0-5, colaborador terceirizado, representante 
da área contábil. Art. 3º - Designados para realização do inventário de bens desta Fundação no exercício de 2021. Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210064
IG Nº1129004000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210064, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução de serviços de consultoria e prestação de serviços técnicos especializados de supervisão de obras rodoviárias integrantes do Sistema Rodoviário 
Estadual, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 23/11/2021 
às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210003-CIPP S.A.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20210003 de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Lici-
tações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no 
dia 26 de outubro de 2021, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1128864000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210001 de interesse da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento 
Cientifico e Tecnológico – FUNCAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas administrativa, informática, transporte, asseio e 
conservação da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FUNCAP, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17262021, até o dia 20/10/2021, às 10h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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