DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 20% 
(vinte por cento) no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO Nº093976688/2021
PORTARIA Nº051/2021
A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.564, de 26 de 
março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos Órgãos e Entidades Públicas Estaduais na esfera do 
Poder Executivo, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE PATRIMÔNIO - 2021, que será responsável pelo levantamento, organização 
e destinação dos bens patrimoniais e elaboração do inventário de todos os bens móveis da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, bem como baixas que se 
façam necessárias, composta pelos seguintes SERVIDORES: Presidente - Fernanda Pinto Pacheco Lobo, matrícula nº 3000041-2, auxiliada pelos membros: 
Rosália Maria Cavalcante Jataí Castelo, matrícula nº 30000218, e Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães, matrícula nº 3000103-6, concedendo-lhe o prazo 
de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento das atividades, contados a partir de 30 de outubro a 30 de dezembro de 2021. Esta portaria entre em vigor na 
data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº895/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO VIVEIROS, ocupante do cargo de motorista matrícula Nº00018813, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades de Fortaleza/Trairi/Fortaleza, no período de 20 a 21 de agosto de 2021, a fim de transportar a 
equipe da Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional - CESAP para vacinação dos Policiais Penais lotados na Cadeia Pública de Trairi e na Penitenciária 
Industrial Regional de Sobral - PIRS, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e 
trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº898/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO VIVEIROS, ocupante do cargo de motorista matrícula Nº00018813, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza, no período de 27 a 28 de agosto de 2021, a fim 
de transportar a equipe da Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional - CESAP para vacinação dos Policiais Penais lotados na Penitenciária Industrial 
Regional do Cariri - PIRC, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EDITAL Nº024/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo 
de Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 06 de setembro de 2011, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento da sentença transitada em julgado proferida no Processo nº 013138745.2013.8.06.0001, conforme preceitos normativos 
estabelecidos no Edital nº 029/2011 – SEPLAG/ SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2011, o candidato na condição de SUB 
JUDICE, realizou a fase de Investigação Social e Funcional, principalmente quanto às disposições do item 10 do Edital nº 029/2011 – SEPLAG/SEJUS, fica 
divulgado o resultado do candidato, conforme segue:
Nº
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
3997
APTO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: FERGAVI COMER-
CIAL LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 14.968.227/0001-30. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a implantação de 8 (oito) 
marcenarias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20200035, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 86.428,40 (oitenta e seis mil 
quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 
18100009.06.128.514.10824.03.449052.2.82.82.1 - 18750 (2020) 18100009.06.128.514.11402.03.339030.2.82.82.1 - 18745 . DATA DA ASSINATURA: 
20 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
EDJANIA DE CASTRO BRAGA MONTEIRO, FERGAVI COMERCIAL LTDA - EPP e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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