DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211416
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14162021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211569
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1569/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210034 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADA 
a empresa C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e HABILITADOS: CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/ BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP) e as EMPRESAS: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA, SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210033 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE 
PORANGABUSSU, EM FORTALEZA - CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 13/12/2021 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 11/10/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 11/10/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº66.1755/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº66/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS 
PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DA REGIÃO DO CARIRI - COOPATARC. 
COOPERATIVADO(A): Leonardo Evangelista Tavares. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação 
delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.3, em substituição ao cooperado 
Dameão Hermiliano de Sousa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: 
O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passa-
geiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Leonardo Evangelista Tavares (Cooperativado), Ailton 
Fernandes Dos Santos (Presidente da Coopatarc) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº38/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
19
285,00
2 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
19
285,00
3 - Lillian Virgínia Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
19
285,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
19
285,00
5 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. de Administração
3000103-6
15,00
19
285,00
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PORTARIA Nº52/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODRIGO RAMOS DE BARROS, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº , desta Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 28 de setembro, a fim de participar do evento de LANÇAMENTO DO PROJETO 
VIRANDO O JOGO assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário