DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: empresa 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas da Saúde e 
Administrativa das Unidades Prisionais e da sede da Secretaria da Administração Penitenciária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210014, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.388.242,66 (três milhões trezentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis 
centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100004.06.122.514.20395.03.339037
00.1.00.00.0.30 – 2176 (2021) – 18100004.06.122.514.20395.11.33903700.1.00.00.0.30 – 2202 (2021) – 18100004.06.122.514.20395.01.33903700.1.00.
00.0.30 - 2164 . DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e 
NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2021
PARTÍCIPES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/
MF nº. 07.954.530/0001-18 e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-57. 
OBJETO: disponibilização de mão de obra de apenados, que cumprem pena em regime fechado, pela Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
para auxiliar a empresa Salinas Empreendimentos e Construções LTDA-ME, nas reformas das unidades prisionais do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei de Execução Penal n°. 7.210 de julho de 1984, consideradas suas alterações posteriores, no caput e § 1.º do art. 116 da Lei Federal nº. 8.666 de 
21.06.1993 e, suas alterações, na Lei Estadual n°. 15.974 de 03.03. 2016 (DOE 04.03.2016), na Lei Estadual 16.449 de 12.12.17 (D.O.14.12.17) VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP-CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL 
DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE/SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2016;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, estabelecida 
na Rua: Pioneiro, 134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu proprietário, 
Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG nº 0628734-4-SSP-AM e do CPF nº 273.189.312-53, residente e 
domiciliado nesta Capital, na Rua: Rio Tamisa, nº 455, casa 11, bairro: Praia do Futuro, CEP: 60.183-390;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Pioneiro, 
134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da 
análise de prorrogação contratual da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG/CE, às fls. 114/115, tudo de acordo com o 
processo administrativo VIPROC nº 08250861/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto, prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato nº 013/2016, que trata da prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, em serviços continuados de Apoio Administrativo, Asseio e Conservação, Financeiro, Jurídico, bem como a categoria de Motorista, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades desta entidade, a partir de 01 de novembro 
de 2021 até 01 de maio de 2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.928.348,94 (hum milhão, novecentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais 
e noventa e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 01 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 24 
de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e ORLANDO BRAGA DE 
ALMEIDA ( SOLUÇÃO SERV. COM. E CONST. EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 032/2020;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  
IV - CONTRATADA: KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.688.634/0001-07, com sede 
na Rua Ary Barroso, 70, sala 1405, Torre I, Papicu, Fortaleza/Ce, CEP: 60.175-705, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu 
administrador Sr. Marcus Antônio Silveira franklin, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob nº. 98002134960-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 639.952.983-20, residente e domiciliado na Rua Bento Albuquerque, 3300, Ap. 701, Torre 01 Beta, Manoel Dias Branco, Fortaleza-CE, CEP:60190-080,; 
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Ary Barroso, 70, sala 1405, Torre I, Papicu, Fortaleza/Ce, CEP: 60.175-705;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei Estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o Processo 
nº 07906631/2021 como parte integrante deste Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por finalidade prorrogar o 
prazo de execução e de vigência do Contrato nº 032/2020 que versa sobre a Conclusão de obra de Construção da Delegacia de Polícia Civil, do Município de 
Cascavel- CE. 1.2 O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos a partir de 07/08/2021, ficando seu respectivo término 
para o dia 03/01/2022, e por sua vez, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 240(duzentos e quarenta) dias corridos, a partir de 13/12/2021 ficando seu 
término previsto para 10/08/2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.043.700,00 (hum milhão, quarenta e três mil, setecentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 10 de 
agosto de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 28 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Marcus Antônio Silveira Franklin ( ADMINISTRADOR KORP EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, N° 
20210003 – SOP, cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ELEVADORES DE PASSAGEIROS E 01 (UM) ELEVADOR DE CARGA, COM 
MONTAGENS E INSTALAÇÕES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RENCIA DO EDITAL. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos