DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, 
em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: ELEVADORES UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.682.395/0001-
12, estabelecida na Rua Bento Albuquerque, 2463 - cocó – Fortaleza -CE – CEP: 60.192-050, pelo Valor Global de R$ 1.135.135,00 (hum milhão, cento e 
trinta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais). DATA: 16 de setembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01530265/2021 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 031/2015 ; SACC; 973789 CNPJ: 
04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DE 3ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 031/2015, EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, ROTINEIRAS DE RODOVIAS CAMPOS DE POUSO NO D.O DE LIMOEIRO DO NORTE 
(LOTE III). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 190.240,91 (cento e noventa mil, duzentos e 
quarenta reais e noventa e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: 13 de maio de 2021. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº06/2021
O COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com o Relatório de Eliminação 
de Documentos nº 07 de 2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste 
Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará eliminará cinquenta e duas (52) caixas de documentos 
oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana Oeste (UN MTO). Tratam-se de Programação de Ordem de Serviço (2016); Ordem de Serviço (2016); Ordem 
de Corte (2016); Livro de Protocolo Interno (2016 a 2018); Aviso de Corte (2016); Termo de Solicitação de Serviço (2016); Formulário de Requisição de 
Transporte (2016). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias 
de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 28 de setembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº07/2021
O COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com o Relatório de Eliminação 
de Documentos nº 08 de 2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste 
Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará eliminará cinquenta e seis (56) caixas de documentos 
oriundos da Unidade de Negócio Bacia Metropolitana (UNBME). Tratam-se de Ordem de Serviço (2013-2014); Termo de Acordo (2014); Processo de 
Solicitação de Cliente (2013-2014); Processo de Comunicação Interna (2013-2014) e de Termo de Solicitação de Serviço (2014). Os interessados, no prazo 
citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento 
deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 28 de setembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2018-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0134.000189/2021-13 -Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.727.615,65 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de janeiro 
de 2022, para terminar em 17 de janeiro de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 03 
de setembro de 2021.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e rancisco Antônio Bezerra do Vale, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0125/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/127 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0226.000122/2021-50-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze)meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.297.763,25 
(quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 02 de outubro de 
2021, para terminar em 01 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 13 de 
setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 0710.000001/2021-37-CAGECE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0001/2021
CONVENENTES: ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO (AP1MC) e COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE.  OBJETO: arrecadação de valores referentes às doações voluntárias dos clientes doadores que sejam domiciliados 
na área de concessão da PRESTADORA DE SERVIÇOS, através da fatura de água e esgoto emitida por esta última aos seus clientes, diante da prévia 
autorização destes à CONVENIADA, sem qualquer ônus aos mesmos por parte da PRESTADORA DE SERVIÇOS  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 9º 
da Lei nº9.790/99 e na Lei nº 13.303/2016 - Processo nº 0710.000001/2021-37-Cagece  FORO: Fortaleza  VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses  VALOR 
GLOBAL: R$ 0,00  VALOR: ---  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ---  DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021  SIGNATÁRIOS : Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e 
Alexandre Henrique Bezerra Pires, Diretor-Presidente da AP1MC.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE