DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº226 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº91/2021 - PROCESSO Nº09015904/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05,
representado por seu Prefeito, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, portador do RG Nº 98010041576 e CPF/MF Nº 311.141.993-20, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 091/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 09015904/2021, em
conformidade com Lei nº 9.394/96-LDB, Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto
nº 29.239/2008, Lei nº 17.278/2020, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com suas alterações, Decreto Estadual nº 32.811/2018 com suas alterações
e a Lei nº 9.503/1997, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem
como objetivo alterar os dados da conta bancária descritos nas informações preliminares que antecedem a Cláusula Primeira do Termo de Responsabilidade
nº 91/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS Ficam alterados os dados da conta bancária descritos nas infor-
mações preliminares do instrumento passando a vigorar da seguinte forma: “conta-corrente nº 71135-9, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0749-8”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de setembro de 2021. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível , 2. Aécio
de O. Maia. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE NOTIFIÇÃO
PROC. Nº07639194/2020
A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA/CREDE 10 com sede e foro em endereço: Rua José Sabino Mendes, 2313, inscrita no
CNPJ sob o n° 07.954.514/0227-90, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa
PROTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°: 17.838.838/0001-51, com sede no endereço: Rua Desembargador Lauro Nogueira,
N° 1177 — Papicu, município de Fortaleza resultando com o retomo do AR (aviso de recebimento) com a informaçăo de “mudou-se” e diante das conclusões
extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epigrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar,
conforme previsto no Art. 87, §2° da Lei n° 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula
5 ã do Contrato nd 013/2020 oriundo da Carta Convite n° 009/2020, que possui como objeto: Execução dos Serviços de Reforma do Muro, tendo em vista
que a empresa não realizou o referido objeto. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicaçăo de sanşões administrativas previstas
na cláusula 13ã do Contrato Administrativo n° 013/2020, conforme disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuizo da rescisão
do contrato. nos termos do art. 77 e sequintes do mesmo diploma leqal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Russas, 24 de Setembro de 2021. FRANCISCO
ELIEZITO DE LIMA MENDES - GESTOR DO CONTRATO. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07686470/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANA MARIA GONÇALVES DE SOUSA, matricula nº 2220018041921X, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 21/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07686470/2021. Fortaleza, 03 de agosto de 2021. SEFOR
3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07610066/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da ESCOLA LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO, represen-
tado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 22200180546416, resolvem,
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 28/05/2021. Casos fortuitos ou
de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173,
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07610066/2021.
Fortaleza, 03 de agosto de 2021. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07616854/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ADRIANO OLIVEIRA ALVES, matricula nº 2220018041921X, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 28/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo contra-
tante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com
base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07616854/2021. Fortaleza, 03 de agosto de 2021. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07752103/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ENOQUE RODRIGUES DE SOUSA, matricula nº 22200176926913, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 28/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07752103/2021. Fortaleza, 03 de agosto de 2021. SEFOR
3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07752260/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ENOQUE RODRIGUES DE SOUSA, matricula nº 22200176927014, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o
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