DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº226  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS 
DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIENERGIA - CE. OBJETO: Patrocínio para a realização do evento PROENERGIA 
2021, em Fortaleza, que realizar-se-á em moderna plataforma digital, em razão da pandemia conforme especificações constantes no processo administrativo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, independente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 08 (oito) meses 
contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos em Depósito bancário do valor 
do patrocínio, no BANCO DO BRASIL (001), Agência: 3515-7, Conta corrente 15861-5, em favor do PATROCINADO, após a assinatura do presente 
Contrato de Patrocínio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos própria da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de Setembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Luiz Carlos Gadelha de Queiroz(SINDIENERGIA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº100/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e o que consta do processo nº05126254/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº12.122, 
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº22.799, de 04 de outubro de 1993, e da Portaria 155/2019 de 23 de julho de 2019, GRATIFICAÇÃO DE 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para a servidora LIANA MARIA MAIA NOGUEIRA, 
matrícula 000530-1-5, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, com vigência a partir de 01 de julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº055/2021 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017,, tendo em vista o que consta no processo nº 08355760/2021 
e com fundamento no art. 115 e 119 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 06 de outubro de 2021, da servidora EVELINE RUSSO SACRAMENTO 
FERREIRA, que ocupa o cargo de PESQUISADOR matrícula nº 000425.1.X, lotada na FUNCEME, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 30 de agosto de 2021.
 Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº388/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
07314136/2018 – 08383751/2018 – 08383930/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 09/10/18, da Portaria nº079/2016, datada de 11/02/16, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/16, que autorizou a cessão 
do servidor LUIZ JOSÉ DE ALMEIDA CORREIA, Agente de Administração, matrícula n.º 000533-1-7, lotado na Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente, para prestar serviços na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 03/08/15 até 31/12/18. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2021. - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, previstas na Lei nº 16.710, de 2018, e no Decreto nº 33.968, de 2021, 
e considerando o que consta no Processo Viproc nº 09263037/2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor de Implantação (CGI) do 
Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, que operacionalizam 
as transferências da União, instituído na forma do Anexo Único da Portaria nº 231/2021, de 05 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 
de maio de 2021, pag. 54, que passa a vigorar na forma do Anexo Único, desta Portaria. Art. 2º As atribuições do Comitê Gestor de Implantação do MEG-Tr 
estão definidas no Projeto de implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) nos órgãos e entidades do Poder 
Executivo do Estado do Ceará. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial 
o Anexo Único e o art. 3º, da Portaria nº231/2021, de 05 de maio de 2021, alterados por esta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
I – Da Secretaria do Planejamento e Gestão
Ticiana da Mota Gentil Parente
600289-1-7 
Presidente/Coordenadora COCAP
Maria da Conceição Matos Moreira 
300456-1-0 
Membro/Orientadora CECOC
Vanessa Machado Arraes 
600211-1-2 
Membro/ Coordenadora COMGE
Ricardo Ribeiro Santos
200713-1-1
Membro/ Orientador CEPRO
II – Da Casa Civil
Francisco José Moura Cavalcante
300198-1-4
Membro/ Secretário SEXEC-PGI
Regina Estela Benevides de Lima
800113-3-4
Membro/ Coordenadora CODIP
III – Da Secretaria da Fazenda
Wesley Sousa Chaves
4977631-4
Membro/Orientador CEESE
IV – Da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
Elayne Cristina Chaves Cavalcante
3000901-0
Membro/Orientadora CECOP
V – Do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
Paulo Araújo Pontes
167649-1-4
Membro/Analista DIEEC
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE “Em Liquidação”; III - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº1425 - Aldeota; IV - CONTRATADA: FACIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, 1531 - Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
no art. 37, XXI, da Constituição da República, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, clausula sétima do contrato e demais