DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº226 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 20.522,52 (vinte mil, quinhentos e vinte
e dois reais e cinquenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.1
22.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.122.211.208
26.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Luis Antônio Gurgel Barreto
- NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2021 IG N°1106994
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS ME, com
sede na Rua A, (Cj. Res. Marcos Freire, 200), Apt. 104, Bl. 39 – Mondubim, Fortaleza/Ce – CEP: 60.762-591, inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Andre Victor Silveira Morais. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete – Item 02), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento da
ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 19.965,00 (dezenove mil,
novecentos e sessenta e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.1
1040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.122.211.20826.0
3.339030.10000.0. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Andre Victor Silveira Morais -
ANDRE V S MORAIS ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06419664/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº049/2021 IG N°1120213
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP:
60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e MUNICÍPIO
DE GENERAL SAMPAIO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, com sede na avenida José Severino Filho, nº 257, Centro – General Sampaio/
Ce, CEP: 62.738-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu prefeito, Sr. FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA. OBJETO:
Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL
no município de GENERAL SAMPAIO/CE, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021), do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº 06419664/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2023, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 165.836,00 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 165.836,00 (Cento e sessenta e cinco mil,
oitocentos e trinta e seis reais); A Concedente, por força deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento)
do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 132.668,80 (Cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), sendo prove-
niente da Fonte 59 (BID), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CONTRAPARTIDA: O Município, ora
Convenente, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 33.167,20 (Trinta e três mil, cento e sessenta e sete reais e vinte
centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do Convênio, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota parte do Imposto sobre
Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
para a conta do Convênio, em montante correspondente ao compromisso assumido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.06.44
4042.24859.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Francisco Cordeiro Moreira Município de General Sampaio.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 08137488/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o MUNICÍPIO DE ARACATI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Av.
Dragão do Mar, n° 230, Centro, Aracati, CEP nº 62.800-000, neste ato representado por seu Prefeito, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia. OBJETO: Constitui
objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento
infantil, denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição
Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas
alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze)
meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio,
não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de
atender ao objeto deste termo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 1º de Setembro de 2021. SIGNATÁRIOS :
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Município de Aracati-CE.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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