DOE 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº226 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA, matrícula
3015312X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 03 de Outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.048, de 30 de Abril de
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, ANA LUIZA ROLIM DA SILVA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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Nº004/2021.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº004/2021 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA HOMACC
COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., REFERENTE AO ITEM 05 DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº2021/06666, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210280.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária - Executiva Administrativa -Financeira da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645, inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o preço registrado em favor da empresa
Homacc Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA., inscrita no CNPJ nº07.797.579/0001-04, referente ao item 05 da Ata de Registro de Preços
nº2021/06666, resultante do Pregão Eletrônico nº20210280, tendo em vista o disposto no Processo nº09441375/2020.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA – EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA
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PORTARIA CC 0270/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR ANA LUIZA ROLIM DA SILVA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação
em Saúde, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº610/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº04931589/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente
praticados aos exatos termos da Lei nº17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2017 A 31/03/2018 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional – ADO relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º,
da Lei nº17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
– ADO - INTERSTÍCIO: 01/04/2017 A 31/03/2018
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
7002151X
MARCIA PEREIRA SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
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PORTARIA Nº2021/1101 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-
04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada por sus Secretária - Executiva Administrativo
- Financeira, a Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG sob o nº90005042645, inscrita no CPF sob o nº427.220.003-30, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018
alterada pela Lei Estadual nº17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e
Cláusula Décima Quarta do Contrato nº684/2020, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 17.771,64 (dezessete mil, setecentos e setenta e um reais
e sessenta e quatro centavos) à empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington
Soares, nº8406, Galpão, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.841-032, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº01932657/2021, referente
à nota de empenho nº42818/2020 emitida em 30/10/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86,
da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 23 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA – EXECUTIVA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
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PORTARIA Nº1114/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº06731143/2020, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora FRANCISCA CÉLIA DIAS DA COSTA, enfermeira, matrícula nº402042-1,
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, incisos I,II, III e IV, da Lei Estadual nº9.826/74, em razão da inobservância das normas legais e
regulamentares a qual gerou a quebra do fluxo e insubordinação hierárquica causando a perda de feto de uma paciente, passível da sanção prevista no art.
196,inciso II e art. 198, da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1115/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº06731143/2020, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANDRÉA PEREIRA DA SILVA, auxiliar de enfermagem, matrícula
nº491836-1-5, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, incisos I, II, III e IV, da Lei Estadual nº9.826/74, em razão da inobservância das
normas legais e regulamentares a qual gerou a quebra de fluxo e insubordinação hierárquica causando a perda de feto de uma paciente, passível da sanção
prevista no art. 196, inciso II e art. 198, da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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