DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2021 - SEFIN - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM 
RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁ-
RIA - FIDAF. CONTRATADA: EMPRESA GEMELO DO BRASIL 
DATA CENTERS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 03.888.247/0001-84. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada para a prestação de serviços de monito-
ramento, gerenciamento, manutenção preventiva, preditiva, 
evolutiva e corretiva para data centers modulares seguros out-
door, incluindo: mão de obra, materiais, produtos, peças de 
reposição, peças em geral, partes acessórias, consumíveis, 
insumos e fornecimento, substituição, configuração de quais-
quer equipamentos danificados ou com defeito, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo 
de Referência do Pregão Eletrônico nº 207/2020 – SEPOG, Ata 
de Registro de Preços nº 13/2020 – SEPOG, para o período de 
12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 207/ 
2020 - SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 
13/2020 – SEPOG, o que consta nos autos dos Processos 
administrativos nºs. P108467/2020 e P220697/2021, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no    
Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo 
Decreto Municipal nº 14.398/2019,publicado em 22 de abril de 
2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, nos      
Decretos Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255 de 06 de setembro de 2007, Decreto Federal nº 7.892 
de 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24 de janeiro 
de 2013 e suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu    
objeto. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e exe-
cução deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. DO 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de valor 
deste CONTRATO será de O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste CONTRATO correrão a conta de dotações: Projeto/  
Atividade: 
23.901.04.126.0214.1156.0003, 
Elemento 
de              
Despesa: 3.3.90.40, 44.90.40 44.90.52, Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01, consignado no orçamento do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária Municipal – FIDAF. DA GARANTIA: A garantia 
contratual deverá ser prestada no valor de R$ 26.450,00 (vinte 
e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma do § 4º, do 
art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de 
garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução do objeto deste Contrato será acompanhada 
e fiscalizada pelo servidor AUGUSTO JORGE SILVA DE           
SOUSA – Matrícula nº 11.769, lotado na Célula de Infraestrutu-
ra de Tecnologia da Informação – CEINF da Coordenadoria de 
Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação - COGETI/ 
SEFIN, contato nº (85) 3105-1260, especialmente designado 
para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado GESTOR do CONTRATO; Os outros membros da  
Comissão Técnica Comissão Técnica são os servidores:        
MARIANGELA ARAÚJO PINTO BEZERRA - Matrícula nº 
90562, e FABRÍCIO COLARES BARBOSA FILHO – Matrícula 
nº 19352, ambos lotados na Célula de Infraestrutura de Tecno-
logia da Informação – CEINF da Coordenadoria de Gestão 
Estratégica da Tecnologia da Informação - COGETI/SEFIN, 
contato nº (85) 3105-1260. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 22 
de setembro de 2021. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS: Sra. Isabella Faheina Chaves de Oliveira. Pelo 
GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS COMÉRCIO E     
SERVIÇO LTDA, Sr. Sidney Fabiani da Silva. Publique-se. 
Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2021. José Raimundo      
Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITAMENTO 
AO            
CONTRATO Nº 02/2021 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA    
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, com recursos do     
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). 
CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.960.687/0001-93. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente aditamento tem por base legal os 
artigos 58, inciso I, 65, inciso II, alínea “d” e §§ 6º e 8º da Lei n° 
8.666/1993 e suas alterações posteriores, Parecer Jurídico nº 
63/2021 - SEFIN, bem como os documentos acostados no 
Processo nº P182737/2021. DO ADITAMENTO: O presente 
aditamento tem por finalidade alterar as CLÁUSULAS        
TERCEIRA, QUINTA E DÉCIMA do CONTRATO nº 02/2021 - 
SEFIN, conforme justificativa acostada no Processo nº 
P182737/2021. OBJETO DO CONTRATO Nº 02/2021: Presta-
ção de serviços de manutenção preventiva, corretiva e prediti-
va, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra espe-
cializada, bem como serviços comuns de engenharia, nos sis-
temas, equipamentos e instalações prediais utilizados por esta 
Secretaria Municipal das Finanças, do percentual de desconto 
sobre a tabela de custos de serviços da Secretaria Estadual de 
Infraestrutura - SEINFRA atualizada e vigente, com desonera-
ção acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco inteiros e 
noventa e dois centésimos por cento), conforme condições 
especificadas no Anexo I - Termo de Referência. DO VALOR E 
DO REAJUSTE DO PREÇO: O valor global inicial de                    
R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), após 
passa a ser de R$ 610.743,78 (seiscentos e dez mil setecentos 
e quarenta e três reais, e setenta e oito centavos), após o rea-
juste com base no INPC. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
02/2021 - SEFIN, firmado entre as partes. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza - Ce, 22 de setembro de 2021. Pelo MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - Isabella Faheina Chaves de Oliveira. Pela 
EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, 
CNPJ/MF nº 06.960.687/0001-93, Carlos Régis Santiago 
Maia. Fortaleza – CE, 30/09/2021. José Raimundo Morais 
Vilar 
- 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DAS                 
FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2104/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o           
Processo nº P125211/2021; RESOLVE desaverbar dos assen-
tamentos funcionais o tempo de serviço prestado em empresas 
privadas, referente ao Ato nº 3079/2013, de 26.06.2013, publi-
cado no DOM de 28.06.2013, do(a) servidor(a) VANDA            
HELENA MOREIRA DE CASTRO FIGUEIREDO, matrícula nº 
49580-01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria 
Municipal 
da 
Educação, 
o(s) 
período(s) 
01.03.1979 
a 
30.11.1981 e de 01.06.1992 a 01.11.1994, no total de 1.887 
dias, ou seja, 05 anos, 02 meses e 02 dias. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -