DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15
FORTALEZA CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS,
VILEJACK INDUSTRIAL S/A, FAMOL FARIAS MÓVEIS LTDA-
ME, REI REDE DE ENSINO INTEGRAL S C LTDA,
GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, COLÉGIO BATISTA
SANTOS DUMONT, GINÁSIO JESUS CRISTO S/SME,
CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA SC LTDA - ME,
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, MUNICÍPIO DE CAUCAIA, empresa pri-
vada, no(s) período(s) de 01.05.1981 a 04.08.1986, 01.09.1986
a 24.10.1986, 01.11.1986 a 17.03.1987, 03.08.1987 a
26.04.1988,
21.09.1988
a
17.03.1989,
01.04.1989
a
30.04.1991,
01.10.1991
a
31.08.1993,
01.02.1994
a
30.11.1996,
14.05.1997
a
22.07.1997,
12.08.2002
a
31.12.2004, 03.01.2005 a 27.02.2005, 30.03.2005 a 30.12.
2008, 01.01.2009 a 29.04.2009 e de 01.04.2009 a 12.12.2010,
no total de 8.102 dias, ou seja, 22 anos, 02 meses e 12 dias de
serviço, LEIA-SE: FORTALEZA CARTÓRIO DO QUARTO
OFÍCIO DE NOTAS, VILEJACK INDUSTRIAL S/A, FAMOL
FARIAS MÓVEIS LTDA-ME, REI REDE DE ENSINO INTE-
GRAL S C LTDA, GUARARAPES CONFECÇÕES S/A,
COLÉGIO BATISTA SANTOS DUMONT, GINÁSIO JESUS
CRISTO S/S-ME, CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA SC
LTDA - ME, empresa privada, no(s) período(s) de 01.05.1981 a
04.08.1986,
01.09.1986
a
24.10.1986,
01.11.1986
a
17.03.1987,
03.08.1987
a
26.04.1988,
21.09.1988
a
17.03.1989,
01.04.1989
a
30.04.1991,
01.10.1991
a
31.08.1993,
01.02.1994
a
30.11.1996,
14.05.1997
a
22.07.1997, no total de 5.121 dias, ou seja, 14 anos e 11 dias
de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 4089/2004, de 02.06.2004,
publicado no DOM de 07.06.2004, que averbou o tempo de
serviço da servidora ANA LÚCIA PONTES DOS SANTOS,
matrícula nº 48655-01, Professor Nível Médio, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Educação, quanto a empresas, fazem-
se as seguintes alterações, ONDE SE LÊ: Instituto Benef. S.
José, Colégio Rachel de Queiroz, Holanda Arte Interior e
Empreendimentos Ltda, Prefeitura Municipal de Aquiraz,
empresa privada, no(s) período(s) de 01.08.1981 a 15.02.1985,
16.02.1985 a 30.06.1985, 01.07.1989 a 28.02.1996, 02.02.
1998 a 08.03. 2001, no total de 4.984 dias, ou seja, 13 anos, 07
meses e 29 dias de serviço, LEIA-SE: Instituto Benef. S. José,
Colégio Rachel de Queiroz, Holanda Arte Interior e Empreen-
dimentos Ltda, empresa privada, no(s) período(s) de 01.08.
1981 a 15.02.1985, 16.02.1985 a 30.06.1985, 01.07.1989 a
28.02.1996, no total de 3.853 dias, ou seja, 10 anos, 06 meses
e 23 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0374/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P270675/2021; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar FATIMA
ARARIPE DE ALENCAR, matrícula: 417901, aposentada, no
valor de R$ 28.005,66 (vinte e oito mil, cinco reais e sessenta e
seis centavos), e MARIA DE FATIMA PORTO DIAS, matrícula:
5035902, falecida, no valor de R$ 16.678,84 (dezesseis mil,
seiscentos e setenta e oito reais, oitenta e quatro centavos),
referente a conversão de licença prêmio em pecúnia, conforme
a Portaria nº 343/2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de agosto de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0384/2021 - SME
Fixa os valores referentes ao repasse Emergencial
do Programa Municipal de Manutenção e Desenvol-
vimento do Ensino – PMDE, para o exercício de
2021, para atender às unidades escolares que
possuem Sala de Recursos Multifuncionais e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação
Municipal de Fortaleza, e CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, no DOM de 15 de
setembro de 2014, que institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE, CONSIDERANDO a
Portaria n° 128/2015, publicada no DOM de 25 de maio de 2015, que regulamenta o repasse dos recursos financeiros do Programa
Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE, CONSIDERANDO que o processo de inclusão escolar viabiliza o
acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na edu-
cação básica torna-se, cada vez mais, uma realidade nas escolas, CONSIDERANDO a necessidade de elevar a oferta do Atendimen-
to Educacional Especializado por meio do fornecimento de bens com características voltadas para o trabalho pedagógico da Educa-
ção Especial realizado na Sala de Recursos Multifuncional - SRM, oferecido no contraturno, de forma complementar ou suplementar,
CONSIDERANDO que o Atendimento Educacional Especializado é ofertado aos estudantes público alvo da Educação Especial, de
acordo com as orientações da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e a Lei Brasileira de
Inclusão 13.146/2015, RESOLVE: Artigo 1°- Fixar e destinar os valores referentes ao repasse Emergencial do PMDE, exercício de
2021, às escolas públicas da rede municipal de Fortaleza para fins de fortalecer a promoção da acessibilidade das salas de recursos
multifuncionais destinadas ao processo de ensino e aprendizagem, por intermédio de suas Unidades de Execução de Recursos
Financeiros-UERF, para cobertura de despesas de custeio, conforme Anexo Único desta Portaria. Artigo 2º - O valor total do repasse é
de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) e correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal da Educação – SME:
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