DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2875/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
de acordo com o Processo n° P279109/2020; RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado a M DIAS BRANCO S.A. INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, SILVOLANDA EMPRE-
ENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIA. LTDA, IRMÃOS
FONTENELE SA COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA,
HOLDERNES C LIMA NETO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
CEARENSE DE REABILITAÇÃO ABCR, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANA
LUCIA DE SOUSA BRAGA, matrícula nº 74635-01, Agente
Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, no(s) período(s) de 02.09.1983 a 14.10.1983,
04.11.1985 a 19.05.1986, 01.06.1987 a 25.08.1987, 11.05.1992
a 27.07.1993, 02.05.1996 a 30.07.1996 e de 01.06.1999 a
28.06.2008, no total de 4.173 dias, ou seja, 11 anos, 05 meses
e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2876/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
de acordo com o Processo n° P279109/2020; RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado a SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) ANA LUCIA DE SOUSA BRAGA,
matrícula nº 74635-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.07.2008 a 25.11.2012, no total de 1.605 dias, ou seja, 04
anos, 04 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 2919/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR
CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
PROFESSOR do(a) ESCOLA MUNICIPAL SAO RAIMUNDO EI
EF, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição não cumulativa
do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO
EDUCAÇÃO INFANTIL do(a) CEI MOURA BRASIL, símbolo
DAS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento temporário
do(a) titular GRAZIELLE DE CASTRO PORTELA E SILVA, no
período de 10/09/2021 a 09/10/2021. Marcelo Jorge Borges -
Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO -
FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL - DOS
PARTÍCIPES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica
de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG, situada à avenida Desembargador Moreira, nº 2875,
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30 e a FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO
VIDIGAL, fundação de direito privado sem fins lucrativos com
sede em São Paulo, SP, na Rua Campos Bicudo, nº 98, 1º
andar, cj. 11 e 12, Edifício Itaquerê - Jardim Paulista - CEP
04536-010, inscrito no CNPJ sob o nº 60.690.419/0001-44. DO
OBJETO: O objeto do presente instrumento é o assessoramen-
to técnico no processo de elaboração do Plano Plurianual-PPA
2022-2025 com a inclusão da Primeira Infância no PPA Munici-
pal, conforme detalhado no Plano de Trabalho (ANEXO I), ora
parte integralmente do presente instrumento. DA VIGÊNCIA: A
vigência do presente Acordo respeitará os cronogramas
expressos no ANEXO I, ou até que todas as ações sejam devi-
damente concluídas pelos PARTÍCIPES, devendo corresponder
ao tempo necessário para a execução integral do seu objeto,
haja vista tratarse de instrumento por escopo, limitada ao prazo
máximo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 60 do Decreto
Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021. DA EXECUÇÃO:
Caberá aos PARTÍCIPES a responsabilidade pela solução e
encaminhamento de questões técnicas e administrativas que
eventualmente surgirem durante a vigência do presente Acor-
do, bem como supervisionar e gerenciar a execução dos traba-
lhos quando necessário. Toda e qualquer comunicação, instru-
ção, reclamação, entendimento entre os PARTÍCIPES, sempre
será revestida da forma escrita, nas ocasiões oportunas. Assim,
não surtirão qualquer efeito tratativas, alegações, reclamações
ou instruções verbais. DO FORO: Para dirimir as questões
oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. ASSINA-
TURAS: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG. Mariana Luz Camargo Mendes - DIRETORA PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL
e Leonardo Eide Hoçoya - DIRETOR DE OPERAÇÕES DA
FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL. DATA DA
ASSINATURA: 24/09/2021. Natália Maria Fernandes Pereira
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*.
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU E O(A) ESTAGIÁRIA(O)
HENRIQUE MAIA CAVALCANTE. OBJETO: RESCISÃO UNI-
LATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
VIGÊNCIA: 02/12/2020 A 01/12/2021, DATA DA RESCISÃO:
24/09/2021 – RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE - Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - INTERVENIENTE - Pelo seu REPRESENTANTE.
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato nº 2014/2018-SEPOG, de
07.06.2018, publicado no DOM de 14.06.2018, que averbou o
tempo
de
serviço
da
servidora
REGINA
ELIZABETE
CARVALHO VIANA, matrícula nº 87609-01, Professor, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Educação, quanto as empresas e
períodos, fazem-se as seguintes alterações, ONDE SE LÊ:
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