DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2131.0001 
335041 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
120.0000.00.00 
 
Artigo 3°- O valor do repasse será apenas na rubrica de custeio e deverá ser utilizado na aquisição de jogos pedagógicos e materiais 
acessíveis com utilização nas salas de recursos multifuncionais com o intuito de promover o desenvolvimento das habilidades e po-
tencialidades dos estudantes com deficiências, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação da rede municipal 
de ensino, em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394/96 (LDB). Artigo 4º - A execução e prestação de contas do repas-
se dos recursos deverão obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 169/2014 e da Portaria nº 128/2015, inclusive quanto ao prazo 
de 60 (sessenta) dias, a contar após o crédito do recurso em conta bancária específica do Programa. Artigo 5º - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 30 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0384/2021 - SME 
 
Ítem 
Distrito de 
Educação 
CNPJ DA UERF 
Unidade Escolar Patrimonial 
Valor de 
Custeio 
1 
I 
23.825.023/0001-30 
EM 11 DE AGOSTO 
R$ 2.000,00 
2 
I 
24.439.046/0001-70 
EM AGOSTINHO MOREIRA E SILVA 
R$ 2.000,00 
3 
I 
24.683.448/0001-15 
EM ALDEIDES REGIS 
R$ 2.000,00 
4 
I 
26.092.292/0001-23 
EM ANTONIO CORREIA LIMA 
R$ 2.000,00 
5 
I 
24.569.670/0001-91 
EM ANTONIO MENDES 
R$ 2.000,00 
6 
I 
24.438.543/0001-53 
EM CASIMIRO JOSÉ DE LIMA FILHO 
R$ 2.000,00 
7 
I 
23.994.798/0001-30 
EM CASTELO DE CASTRO 
R$ 2.000,00 
8 
I 
25.332.923/0001-71 
EM CRISTO REDENTOR 
R$ 2.000,00 
9 
I 
23.860.168/0001-72 
EM DOIS DE DEZEMBRO 
R$ 2.000,00 
10 
I 
24.438.507/0001-90 
EM DOM HELDER CAMARA 
R$ 2.000,00 
11 
I 
24.867.444/0001-97 
EM FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS 
R$ 2.000,00 
12 
I 
24.683.414/0001-20 
EM FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA 
R$ 2.000,00 
13 
I 
24.705.377/0001-04 
EM FRANCISCO EDILSON PINHEIRO 
R$ 2.000,00 
14 
I 
26.005.638/0001-09 
EM FRANCISCO SILVA CAVALCANTE 
R$ 2.000,00 
15 
I 
24.438.638/0001-77 
EM HERONDINA LIMA CAVALCANTE 
R$ 2.000,00 
16 
I 
24.569.627/0001-26 
EM HILBERTO SILVA 
R$ 2.000,00 
17 
I 
24.438.360/0001-38 
EM JADER DE FIGUEIREDO CORREIA 
R$ 2.000,00 
18 
I 
24.438.572/0001-15 
EM JESUS CRISTO 
R$ 2.000,00 
19 
I 
26.289.584/0001-50 
EM JOSE DE ALENCAR 
R$ 2.000,00 
20 
I 
23.994.762/0001-56 
EM MANOEL RODRIGUES 
R$ 2.000,00 
21 
I 
26.563.218/0001-48 
EM MARIA ROSELI LIMA MESQUITA 
R$ 2.000,00 
22 
I 
24.569.681/0001-71 
EM MOURA BRASIL 
R$ 2.000,00 
23 
I 
25.027.311/0001-75 
EM NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO 
R$ 2.000,00 
24 
I 
24.705.331/0001-95 
EM PATATIVA DO ASSARÉ 
R$ 2.000,00 
25 
I 
24.438.736/0001-04 
EM PROFESSOR JOSÉ PARSIFAL BARROSO 
R$ 2.000,00 
26 
I 
23.994.747/0001-08 
EM PROFESSOR JOSÉ REBOUÇAS MACAMBIRA 
R$ 2.000,00 
27 
I 
24.096.387/0001-90 
EM QUINTINO CUNHA 
R$ 2.000,00 
28 
I 
23.872.788/0001-21 
EM RACHEL DE QUEIROZ 
R$ 2.000,00 
29 
I 
25.027.311/0001-75 
EM RAIMUNDO DE SOUSA MANGUEIRA 
R$ 2.000,00 
30 
I 
24.569.656/0001-98 
EM REITOR PEDRO TEIXEIRA BARROSO 
R$ 2.000,00 
31 
I 
24.828.316/0001-34 
EM SANTA TEREZA 
R$ 2.000,00 
32 
I 
24.557.620/0001-94 
EM SÃO CURA D'ARS 
R$ 2.000,00 
33 
I 
25.327.991/0001-42 
EM SÃO RAFAEL 
R$ 2.000,00 
34 
I 
24.569.601/0001-88 
EM SEBASTIANA ALDIGUERI 
R$ 2.000,00 
35 
I 
24.264.353/0001-67 
EM SECRETÁRIO PAULO PETROLA 
R$ 2.000,00 
36 
I 
24.893.501/0001-02 
EM VIRGILIO TAVORA 
R$ 2.000,00 
37 
II 
25.173.853/0001-56 
EM ALMERINDA DE ALBUQUERQUE 
R$ 2.000,00 
38 
II 
24.397.484/0001-12 
EM ALVORADA 
R$ 2.000,00 
39 
II 
25.327.962/0001-80 
EM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER 
R$ 2.000,00 
40 
II 
24.828.009/0001-53 
EM ELEAZAR DE CARVALHO 
R$ 2.000,00 
41 
II 
24.397.601/0001-48 
EM FREI AGOSTINHO FERNANDES 
R$ 2.000,00 
42 
II 
24.397.512/0001-00 
EM FREI TITO DE ALENCAR LIMA 
R$ 2.000,00 
43 
II 
25.328.009/0001-57 
EM GODOFREDO DE CASTRO FILHO 
R$ 2.000,00 
44 
II 
24.397.565/0001-12 
EM IRMÃ SIMAS 
R$ 2.000,00 
45 
II 
36.142.569/0001-39 
EM JOHNSON 
R$ 2.000,00 
46 
II 
24.557.627/0001-06 
EM JOSE DIAS MACEDO 
R$ 2.000,00 
47 
II 
24.557.652/0001-90 
EM JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO 
R$ 2.000,00