DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 57
nal nesta Secretaria, que atuará como secretário da referida
Comissão de Sindicância. Art. 2º - A Presidência da Sindicância
instituída para os fatos relatados no processo em epígrafe
ficará a cargo do servidor MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS
NETO, Matrícula 45.560-01 Art. 3º - Determinar que se dê
seguimento em continuidade aos trabalhos, com os fins de
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa,
de todos os fatos narrados na origem do processo em epígrafe,
bem como as condutas, ações e omissões que porventura
venham a surgir no curso de seus trabalhos conexos às irregu-
laridades apontadas nas denúncias apresentadas. Art. 4° - A
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá
ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a serem contados
após o término do prazo anteriormente consignado na Portaria
nº 306/2021 – SMS, podendo, realizarem diligências, e inclusi-
ve nomearem um servidor, para auxílio, ut. Art. 5º - Ficam ratifi-
cadas as demais condições e membros estabelecidos na Porta-
ria nº 306/2021 – SMS não alterados pelo presente instrumen-
to, resguardando todos os atos praticados pela referida comis-
são até a presente data. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, data da assinatura digital. (documento assinado digi-
talmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
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EXTRATO - CONTRATO Nº 482/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P223294/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA A D S QUEIROZ., INSCRITA
NO CNPJ/ME SOB O Nº 34.590.793/0001.68. Fundamentação:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
Eletrônico nº 268/2020 e seus anexos, o que consta nos autos
dos Processos Administrativos nº P154278/2020, os preceitos
do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002
e suas alterações posteriores; a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20
de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; os Decretos
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, e nº 12.255, 06 de
setembro de 2007; o Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de
2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013; e subsidiariamente, a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO, AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE:
PAPEL E AFINS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM OBSERVÂNCIA
ÀS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2020, BEM COMO NO
ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE
PASSA A INTEGRAR O ESTE TERMO INDEPENDENTE-
MENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO, PARA O PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal
Nº 8.666/93. Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 197.482,42 (cento e
noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e qua-
renta e dois centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja
extinto. Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: • 25901.10.122.
0001.2016.0025.339030.0.121100000000 - Ação de Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo; • 25901.10.302.0123.
2528.0001.339030.0.121300000000 - Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria;
•
25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.121400000000
-
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria. Data da assinatura: Fortaleza/CE, (data
da assinatura eletrônica). Assinam: Ana Estela Fernandes
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Alleson
da Silva Queiroz – A D S QUEIROZ.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 520/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P152040/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA DISTRIBUIDO-
RA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ sob
o nº 09.420.147/0001-05). Fundamentação: Pregão Eletrônico
nº 115/2021 e seus anexos; os preceitos do Direito Público; a
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); o Decreto Municipal
nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; e subsidiariamente, a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Objeto: Aquisição de produtos de mercearia e
condimentos (parte 04), para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO
deste instrumento, que integra este termo contratual indepen-
dentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos
legais. Valor: R$ 279.613,03 (duzentos e setenta e nove mil,
seiscentos e treze reais e três centavos), sem direito a reajus-
tes. Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC;
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621.
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.
10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana –
HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25901.10.
302.0123.2514.0001, elemento de despesas 339030, fonte
0.121400000000 da Gestão e Manutenção de Atenção da
Rede Psicossocial. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses,
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2021. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Fabricio Mattos Façanha - DISTRIBUIDO-
RA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 028/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P244786/2021. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/2019 - SMS, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
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