DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
ERRATA - Na Apostila, do dia 06 de setembro de 
2021, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 15 de 
setembro de 2021, que muda o nome da servidora HELENA 
CLAUDIA FURTADO CAVALCANTE, Professor, matricula nº 
48475-01, é feita a seguinte alteração em relação ao nome de 
acordo com o Processo: P079915/2020, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“HELENA CALUDIA FURTADO 
CAVALCANTE". 
“HELENA CLAUDIA FURTADO 
CAVALCANTE” 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 27 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Apostila, do dia 08 de setembro de 
2021, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 15 de 
setembro de 2021, que muda o nome da servidora ELIANE 
LIMA DA COSTA, Professor, matrícula nº 101219-02, é feita a 
seguinte alteração em relação ao nome de acordo com o    
Processo P019680/2021: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“ELIANE DA COSTA LIMA”. 
 “ELIANE LIMA DA COSTA”. 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 27 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Apostila, do dia 08 de setembro de 
2021, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 15 de 
setembro de 2021, que muda o nome da servidora GIORGIANA 
RUSSO TEIXEIRA, Assistente da Educação Infantil, matricula 
nº 93089-03, é feita a seguinte alteração em relação ao nome 
de acordo com o Processo: P255486/2021, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“GIORGIANA 
RUSSO             
SAMPAIO” 
“GIORGIANA 
RUSSO            
TEIXEIRA”. 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 27 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
PORTARIA Nº 439/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P099373/2021 e no Parecer nº 
916/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o            
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor 
da 
servidora 
SANDRA 
QUEIROZ 
DE 
ARAÚJO            
GUILHERME, Auxiliar de Laboratório Analises Clinicas, matrí-
cula n° 20287-01, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento da 
Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, referente ao 
período de 01/06/2018 a 31/12/2020, no valor de R$ 6.793,18 
(seis mil, setecentos e noventa e três reais e dezoito centavos). 
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a      
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503. 
0001.319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Atenção Espe-
cializada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza – CE, Data da assinatura digital. (documento assinado 
digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 440/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P003255/2021 e no Parecer nº 
915/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o             
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor do servidor FELIPE RAMOS NOGUEIRA, Médico, matrí-
cula n° 125674-01, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento da 
Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA no período de 
18/09/2020 a 31/12/2020, no valor de R$ 9.751,65 (nove mil, 
setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco             
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2503.0001.319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração 
de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Atenção 
Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. (documento assina-
do digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 442/2021 - PROCESSO P282295/ 
2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, nos termos do nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, no 
exercício de suas atribuições legais, instituídas pelo artigo 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do artigo 37 da Lei 
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o 
Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 
e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; -
Considerando a instauração de Procedimento Sindicante a fim 
de apurar os fatos apontados nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P282295/2020, nos termos da Portaria nº 306/2021 – 
SMS, devidamente publicada no DOM do dia 30 de julho de 
2021; - Considerando as informações da situação excepcional 
de saúde de servidor que compunha a comissão de sindicância 
instituída nesses autos; - Considerando a importância de se dar 
prosseguimento e concluir nessa esfera administrativa a apura-
ção dos fatos objeto do respectivo processo sindicante e da 
grande repercussão que determina uma resposta efetiva e 
transparente pela Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º - 
Em atendimento a solicitação dos servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, designar, em sua subs-
tituição, como membro nomeado para a composição da comis-
são de sindicância instaurada pela Portaria nº 306/2021-SMS, 
publicada no DOM de 30 de julho de 2021, o servidor CAIO 
MARTINS BEZERRA, Matrícula 4821, com o exercício funcio-