DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 041/2021  
 
PROCESSO Nº P274809/2021  
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de AGOSTO/2021 do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da 
Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal 
nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa de Locação Social destinado a prover moradia para família 
de baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a respon-
sabilidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Mu-
nicipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiá-
rios do programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de asse-
gurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da 
administração pública; RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários 
da locação social referente ao mês de AGOSTO/2021, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 24.09.2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - SECRETÁRIO. Assinatura eletrônica.  
 
NÚCLEO DE LOCAÇÃO SOCIAL 
MÊS: AGOSTO/2021 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
1 
ADRIANA DO NASCIMENTO XIMENES 
2009010285231 
603.927.733−50 
2 
ADRIANA FRANÇA DE SOUSA 
97002083313 
628.126.453−34 
3 
ADRIANA SILVA 
23476052002−0 
013.051.103−07 
4 
ADRIANO DA SILVA ROCHA 
99010493335 
024.937.733−06 
5 
AGRICIO FERREIRA DE SOUSA NETO 
96021029568 
619.198.973−30 
6 
AILA GOMES DE OLIVEIRA 
91013015200 
408.503.233−04 
7 
ALANA CARVALHO VIANA 
99007000056 
659.008.473−49 
8 
ALCINA RODRIGUES DA SILVA 
2007015060495 
043.960.113−42 
9 
ALDANIA FEITOZA DE SOUZA 
2001010405509 
608.362.493−21 
10 
ALESSANDRO MARQUES DE SOUSA 
94030010576 
803.949.303−04 
11 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463−72 
12 
ALEXANDRE PEREIRA LIMA 
27562191−1 
177.085.348−01 
13 
ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA 
2004012041207 
615.624.053−57 
14 
ALEXSANDRO CUNHA DE SOUSA 
93024030929 
008.044.723−60 
15 
ALINE DA FROTA RODRIGUES 
20086450306 
622.055.143−50 
16 
ALINE DA SILVA LIMA 
20077194246 
606.037.053−59 
17 
ALMIR CUNHA DE SOUSA 
97021022847 
626.791.203−53 
18 
AMANDA DA SILVA BARRETO 
203007040593 
030.371.463−89 
19 
AMELIANE PONTE DE LIMA 
2006010141774 
035.281.073−40 
20 
ANA BARBARA DA SILVA SANTOS 
2009010105780 
057.335.573−89 
21 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013−15 
22 
ANA CARLA SANTIAGO DA SILVA 
20150412694 
623.919.073−03 
23 
ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA 
20087614744 
617.579.393−50 
24 
ANA CAROLINA OLIVEIRA RAMOS 
2017190151−1 
090.118.913−84 
25 
ANA CAROLINA ROCHA LIMA 
2002002145879 
022.522.213−21 
26 
ANA CÉLIA SOUZA 
06.419.625−92 
948.637.335−34 
27 
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERREIRA 
201631684−5 
626.225.063−84 
28 
ANA CLÁUDIA FELISMINO DOS SANTOS 
91002383520 
068.937.223−03 
29 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377−0 
002.921.723−70 
30 
ANA CLEIDE DE SOUSA ANDRADE 
2007010269973 
055.370.153−31