DOMFO 04/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 96 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                            
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 05/2021 - AMC - COOPERANTES: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, e o INSTI-
TUTO CORDIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. 
OBJETO: Este ACT tem por objeto estabelecer a cooperação 
entre as Partes para desenvolver na Cidade de Fortaleza o 
“Painel da Segurança Viária”, Iniciativa de Articulação Interseto-
rial realizada pelo Instituto Cordial que visa criar espaços de 
discussão e desenvolver estudos no campo da segurança 
viária baseada em evidências, articulando atores e organiza-
ções para aprofundar o debate sobre as relações entre os 
sinistros de trânsito e as características do sistema viário das 
cidades, contribuindo para a orientação de políticas públicas e 
ações voltadas à mobilidade segura, podendo para tanto cele-
brar os acordos básicos de cooperação entre as Partes na 
Iniciativa, incluindo, mas não se limitando a colaboração em: (i) 
knowhow técnico e análise; (ii) compartilhamento de dados; (iii) 
redes de articulação; (iv) comunicação; e (v) participação em 
atividades. Os detalhes da Iniciativa estão descritos no Anexo I 
e os termos específicos de parceria estão detalhados no “Plano 
de Trabalho”, descritos no Anexo II. FUNDAMENTO: O presen-
te Acordo fundamenta-se na Justificativa Técnica, constante 
nos autos do Processo Administrativo n° P250217/2021, no art. 
116 e parágrafos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na 
Lei Complementar nº 189, de 19 de dezembro de 2014. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente ACT não abrange 
nenhuma troca de recursos financeiros entre as Partes e os 
ônus decorrentes de ações específicas de cada Parte, desen-
volvidas em razão dele são de responsabilidade da referida 
Parte, salvo caso algo seja estabelecido em novo acordo ou 
aditivo ao presente ACT assinado entre as Partes. VIGÊNCIA: 
Este ACT vigorará da data de sua assinatura até 30 de junho 
de 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por 
vontade das partes. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA-AMC, sua SUPERINTENDENTE, a 
Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante. Pelo INSTITUTO 
CORDIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - Sr. Luis 
Fernando Villaça Meyer. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA 0065/2021 - FUNCI - O(A) PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de 
acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA EDUARDA             
CAMPOS LIMA, do cargo em comissão de ASSISTENTE 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a)    
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, integrante da estrutura adminis-
trativa da FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, a 
partir de 01/10/2021. Jose Iraguassu Teixeira Filho - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDA-
DÃ. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTA-
LEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0066/2021 - FUNCI - O(A) PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos 
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no 
DOM 
nº 
9.526 
- 
Suplemento 
de 
02.01.1991,                           
RUANDEMBERG LIMA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, 
simbologia 
DAS-1, 
do(a) 
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA,       
integrante da estrutura administrativa do(a) FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, a partir de 01/10/2021. Jose 
Iraguassu Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge      
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                          
DE FORTALEZA S/A. 
 
 
 
EXTRATO CARTA CONTRATO N° 04/2021 - 
ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: R7 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. FUNDA-
MENTO LEGAL: Processo Administrativo P193141/2021, Lei 
Federal nº 13.303/2016. DO OBJETO: Contratação de Empre-
sa para aquisição de material de informática para atender às 
necessidades da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza- 
ETUFOR, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Termo de Referência. PRAZO VIGÊNCIA: A pre-
sente Carta Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data de sua assinatura. DO VALOR DA CARTA 
CONTRATO: O valor global desta Carta Contrato é de                    
R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais). DO FORO: Fica eleito 
o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2021. ASSI-
NATURAS: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - 
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE e  
Ricardo Ferreira Feitosa Júnior  -  R7 COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – CONTRATADA. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA 
 
 
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 06/2021 
 
Autoriza 
a 
liberação 
dos           
recursos pendentes relativos 
ao Termo de Fomento nº 01/ 
2021, firmado pela instituição 
Lar Torres de Melo.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais conferidas na Lei Municipal nº 9.402, de 03 de julho de 
2008, alterada pela Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011 e 
o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010 e a Lei Muni-
cipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013, por 
deliberação do Colegiado, em reunião extraordinária realizada 
no dia 24 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a 
liberação dos recursos pendentes, com prestações de contas 
aprovadas, relativos ao Termo de Fomento nº 01/2021, firmado 
pela Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar Torres 
de Melo. Art. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data da 
sua publicação. Fortaleza, 28 de setembro de 2021.  
José Juca de Mesquita Paiva  
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA PESSOA IDOSA - CMDPI. 
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